Conselho Participativo na Cidade de São Paulo

Este estudo se debruçará sobre o Conselho Participativo Municipal de São Paulo, instância de participação popular decretada em Agosto de 2013 pelo prefeito Fernando Haddad. A criação do Conselho, muito embora posta em prática em 2013, é uma demanda antiga, sendo uma questão levantada no período pós redemocratização no Brasil, constituído pela ascensão dos movimentos sociais organizados e demais esferas de participação da sociedade civil frente a um histórico perfil político centralizador e conservador que atuava nas esferas institucionais do município. A luta pela sua institucionalização se iniciou em 1989, no mandato da então prefeita Luiza Erundina, que levantava em sua campanha a bandeira de incentivo às políticas de participação social. O texto base da LOM (Lei Orgânica do Município), promulgado em 04 de abril de 1990 instituía como diretriz a criação das Subprefeituras, que buscavam descentralizar a administração e aproximar o poder da população local, e paralelamente a criação dos Conselhos de Representantes, que buscavam instaurar uma instancia de participação popular consultiva quanto a administração local bem como da fiscalização de tais políticas. Porém o projeto de lei que criava as subprefeituras foi revogado já no início da gestão posterior à de Erundina para ser retomado apenas no mandato da então prefeita Marta Suplicy (entre os anos de 2001 e 2005), que trouxe novamente a tona a emergência da aplicação de mecanismos de participação popular na cidade de São Paulo, e desta forma consegue implantar as Subprefeituras em primeiro de agosto de 2002, a partir da regulação da matéria conforme previsão da LOM.
Dessa forma, foi dando continuidade a este projeto de participação popular que Haddad decretou que as eleições para os Conselhos Participativos iriam ocorrer em Dezembro de 2013, formando então 32 Conselhos que estariam relacionados ao mesmo numero de Subprefeituras existentes na cidade de São Paulo. O numero de conselheiros por Conselho foi