Formas De Governo Monarquia X Republica

Estado e Governo Dda. Fabiana Polican Ciena Formas de Estado  Conforme o grau de descentralização territorial do poder entre os entes que o compõem, a descentralização vertical pode apresentar formas:  Simples: Estado Unitário (França)   Único centro de poder político e jurídico dotado de soberania no território nacional  Características: centralização política, pouca ou nenhuma desconcentração central em favor das unidades periféricas, burocracia única. Complexas: Estado Federal

I) MONTESQUIEU: I.1) O CONCEITO DE LEI: SEU ESTUDO BUSCAVA ENCONTRAR OS MECANISMOS DE MODERAÇÃO, NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO ESTÁVEL DOS GOVERNOS. A IDENTIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES PROPÍCIAS À ESTABILIDADE DOS SISTEMAS DE GOVERNO ESTÁ PRESENTE EM DOIS ASPECTOS DE SUA OBRA: 1º)A TEORIA DOS PRINCÍPIOS E DA NATUREZA DOS REGIMES E 2º) A TEORIA DOS TRÊS PODERES. INICIALMENTE, DISCUTIREMOS SUA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À CONCEPÇÃO DE LEI CIENTÍFICA. AS…

estados e seus objetivos, forma de governo e democracia. Tem como objetivo a compreensão da sociedade para entender a politica, o homem como ser social (que necessita viver em grupo, logo precisa estabelecer politicas de relacionamento). - Teoria Geral do estado: prepara o aluno para o estado do direito público e constitucional. Mostra as relações do estado com os outros estados e com o cidadão. • O que é politica? Muitos pensam em corrupção mais a politica nasceu como forma de…

Território e Governo C( ) População, Território e Soberania D( ) Povo, Território e Soberania 22) Denominação atribuída a um dos elementos do Estado, que abrange apenas os brasileiros, de qualquer idade, unidos por vários traços culturais: A( ) Povo; B( ) Nação; C( ) População; D( ) Sociedade. 23) Forma de Estado constituída pelo agrupamento de Estados Soberanos: A( ) Federação; B( ) Presidencialismo; C( ) Confederação; D( ) Parlamentarismo. 24) Forma de…

A questão da Abolição * Elite cafeeira do Oeste Paulista: - Mão-de-obra: imigrante europeu assalariado - Não curtiam a escravidão e nem a Monarquia - Eram defensores da República, que permitia a eles acesso direto ao poder A questão religiosa * Constituição de 1924: Religião oficial do Estado-> Catolicismo (podia ter outras religiões mas você tem que exercer privadamente- dentro de casa) * D. Pedro II tinha duas funções: Indica cargos eclesiásticos, o que garante a ele o…

coisas” -> uniformidade: constância de formas e comportamentos de org. os homens -> massa e movimento da política. Traz a lei para o campo teórico. - O objeto de Mont. É o “espírito das leis”, as relações entre as lei positivadas e as demais coisas - Para ele o funcionamento político contem duas dimensões: a NATUREZA e PRÍNCIPIO de gov. Natureza: relação e forma com que o poder se distribui na sociedade. - 3 príncipais formas de governo: # MONARQUIA: principio: Honra ->…

conclusão do semestre no Curso de Graduação em Direito. Orientador: Juarez Goiânia 2014 SUMÁRIO Introdução Quem é Montesquieu Conceito de Lei Governo existente Idéia principal Teoria da separação dos poderes Conceito Composição dos três poderes Forma de governo Formas Puras Formas Impuras Das leis em suas relações com os diversos seres O juiz não pode criar leis A igualdade Conclusão Bibliografia Anexos Introdução…

morte. Como não definem o que seja essa falta de respeito, qualquer coisa pode oferecer pretexto para que se tire a vida de quem se queira e se extermine a família que se quiser. Basta que o crime de lesa-majestade não seja especificado para que o governo degenere em despotismo. VIII. Da má aplicação do nome de crime de sacrilégio e de lesa-majestade Constitui, ainda, um abuso violento chamar de crime de lesa-majestade a uma ação que não o é. Uma lei dos imperadores…

desiludidos com a experiência republicana. Segundo esse ponto de vista, a Monarquia teria sido uma solução apenas temporária, imposta pelas elites brasileiras sobre a vontade da nação em nome da defesa dos seus interesses pessoais ou de classe. A República seria, portanto, uma etapa inevitável do processo histórico nacional, apenas adiada por circunstâncias de cada momento. No Parlamentarismo na realidade, a formação do governo dependia mais da vontade do imperador do que do resultado…

Chaves de Mello∗∗ A difusão de uma cultura democrática e científica no final do Império criou uma disponibilidade mental e afetiva à idéia de república no Brasil. Este termo, por sua vez, permitiu aos contemporâneos experimentar o processo histórico, já que nele se congregava uma oposição ao passado e a expectativa social de futuro. Palavras-Chave: República – Modernidade – Cultura Democrática e Científica Republican Modernity The spread of a democratic and scientific culture…