inimputabilidade penal indigena

SISTEMAS DE GOVERNO BRASIL E URUGUAIS RESUMO: O presente estudo comparado da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição da República Oriental do Uruguai tem por finalidade analisar o sistema de governo desses países, procurando encontrar nos modelos de organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas suas competências, nas relações entre o governo e o povo, e nas relações entre os Poderes suas semelhanças e diferenças. Palavras-chave: Direito Constitucional Comparado, Sistema de Governo, Brasil e Uruguai. ABSTRACT: This study compared of the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the Constitution of the Oriental Republic of Uruguay want to analyze the system of government of these countries, trying to find in the models of organization of the executive, legislature and judiciary powers, in its competence, as between the government and people, and in the relations between the Powers their similarities and differences.Keywords:Comparative Constitutional Law, Government System, Brazil and Uruguay. 1. INTRODUÇÃO Desde que o homem em seus primórdios verificou a necessidade de associação para conquistar objetivos comuns, e com o desenvolvimento das sociedades e dos estados, houve a necessidade de regulamentá-los. Daí surge o direito constitucional para reger o Estado enquanto Poder e enquanto Comunidade para estabelecer as regras estruturais, organizacionais, o modo de aquisição do…

Nesse texto, o autor (João Monlevade) faz uma reflexão sobre a educação brasileira, partindo da sua gênese até os seus atuais momentos, à luz dos fatos e acontecimentos que marcaram profundamente a nossa história educacional. Essa reflexão está sistematicamente organizada a partir de nove temas, a saber, Economia, Sociedade, Estado, Sistema educacional, Escolas, Atores, Financiamento, Gestão e Currículo. No primeiro tema (economia) o foco da reflexão volta-se ao modo produção dos…

Direito da Cooperação Científica e Técnica Direito Internacional do Meio Ambiente Direito Comercial ( ou do Comércio ) Internacional NEGADORES DO DIREITO INTERNACIONAL Uma discussão vista hoje, por muitos autores, como desnecessária e superada, no entanto, deve ser noticiada. Alguns doutrinadores dos finais do século dezenove negavam a existência desse ramo do Direito, pelas razões abaixo: 1. Não há lei internacional que regule os direitos e obrigações. Onde não há código, não…

temas, através de uma orientação bibliográfica, da chamada de atenção para novos testemunhos (como é o caso dos museus, toponímia, edifícios, monumentos e bustos), e da possibilidade de recurso a novos meios como a Internet. Tudo isto foi feito, não numa perspectiva de livro único, mas sim de uma orientação e abertura de caminhos para uma aturada reflexão. O livro está dividido em duas partes: Na primeira sob o título “Construção e Afirmação do Arquipélago da Madeira” pretende-se…

marrcar no Cartão o-Resposta ap penas uma lettra. Marrcando mais s de uma, v você anulará á a que estão, mesm mo que uma das marcad das corrresponda à altternativa corrreta. e) O CARTÃO-RESPOSTA não pode ser dob brado, nem am massado, nem m rasgado. 4. No CADER RNO DE RE ESPOSTAS DE RED DAÇÃO: a) Confira C seu no ome e número o de inscrição na partte inferior do o Caderno de e Respostas de Red dação. b) No N Caderno de e Respostas d de Redação us se…

CURSO DE DIREITO APOSTILA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ( CIRCULAÇÃO RESTRITA ) PÉRICLES ANTUNES BARREIRA, M.S. (pabarreira@cultura.com.br) GOIÂNIA-GOIÁS 2 1. DA DENOMINAÇÃO DA MATÉRIA DIREITO INTER-NACIONAL Diferenças do inglês para as línguas latinas. A expressão nação não é sinônimo de Estado. INTERNACIONAL-PÚBLICO Há um direito internacional privado ? 1. SINONÍMIAS Direito das Gentes ( diferente do “ius gentium” romano, constante de dispositivos sobre os tratados…

sistemático: 1. Direito administrativo TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - 35 É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei n°10.994, de 14 de dezembro de 2004. Impresso no Brasil/Printed in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo…

injo@martinsjonteseditora.com.br http://www.martinsjonteseditora.com.br XV CURsa, ANa DE 1978-1979 Aula de 10 de janeiro de 1979.......................................... Questoes de metodo. - Supor que os universais nao existem. - Resumo do curso do ana precedente: 0 objetivo limitado do governo da razao de Estado (politica external e 0 objetivo ilimitado do Estado de policia (politica internal. - a direito como principio de limitac;ao externa da razao de Estado. - Perspectiva do…

Impresso no Brasil 24681097531 *** SUMÁRIO #UNIDADE I - O HOMEM 1. A cultura 1. Introdução 2 2. A atividade animal 2 Ação instintiva, 2 A inteligência concreta 3 3. A atividade humana 4 A linguagem, 4 O trabalho 5 4. Cultura e humanização 6 5. A comunidade dos homens 6 Exercícios 7 Texto complementar Adorno e Horkheimer: O homem e o animal 8 2. Trabalho e alienação 1. Visão filosófica do trabalho 9 2. Visão histórica do trabalho 9 Nascimento das fábricas e…

Impresso no Brasil 24681097531 *** SUMÁRIO #UNIDADE I - O HOMEM 1. A cultura 1. Introdução 2 2. A atividade animal 2 Ação instintiva, 2 A inteligência concreta 3 3. A atividade humana 4 A linguagem, 4 O trabalho 5 4. Cultura e humanização 6 5. A comunidade dos homens 6 Exercícios 7 Texto complementar Adorno e Horkheimer: O homem e o animal 8 2. Trabalho e alienação 1. Visão filosófica do trabalho 9 2. Visão histórica do trabalho 9 Nascimento das fábricas e…