Formas De Financiamento Nao Onerosas

anual), essa forma de tributação envolve aspectos mais rígidos de escrituração. Outro regime de tributação, restrito às empresas não financeiras com faturamento anual até R$ 48 milhões (existem outras condições além dessa), é o Lucro Presumido, em que se faz uma estimativa do lucro (trimestralmente), de acordo com as atividades exercidas pelas companhias (comércio, indústria ou serviços). Há, ainda, o Lucro Arbitrado, modalidade utilizada pelo Fisco para tributar as empresas que não…

tributária. Portanto, deve-se estudar e identificar todas as alternativas legais aplicáveis ao caso ou a existência de lacunas (" brechas") na lei, que possibilitem realizar essa operação da forma menos onerosa possível para o contribuinte, sem contrariar a lei. Além do mais, o planejamento tributário é a forma que os agentes econômicos têm de ver respeitada a sua capacidade contributiva, que é princípio geral de direito tributário (art.145, III, §1° da CF). Tem sido tentado, com…

análise do patrimônio, de maneira a poder informar a situação patrimonial em determinado momento, as variações ocorridas e a natureza das operações que afetam o patrimônio. Do ponto de vista contábil, não são considerados os bens, direitos e obrigações que não tem valor econômico, quer dizer, que não podem ser avaliados em moeda. DESENVOLVIMENTO Sabemos que toda empresa precisa de recursos matérias e financeiros para aplicar em suas atividades, o que chamamos de satisfação de…

952, de 13.12.1994). A respeito do dispositivo acima mencionado, este, sem dúvida, promove uma mudança ímpar dentro do ordenamento processual, ao trazer para o processo de conhecimento a possibilidade a antecipação da tutela pretendida, embora não seja novidade no direito pátrio, principalmente porque possibilita a concessão da tutela “a todo o tempo”. É oportuna, também, a lição de Humberto Theodoro Júnior, a respeito do novo conteúdo do art. 273 do CPC: A inovação mais…

Civil II ---------------------------------------------------------------------------------------------------------1ª Parte Origem e evolução das relações contratuais; A liberdade de contratar; Autonomia da vontade; Pacta sunt servanda; A liberdade de forma; Função; econômica e social do contrato; Principio da probidade e boa-fé contratual; Abusividade do direito 1 - (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Setembro/2012) Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de…

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO Nosso escritório tem ajuizado várias ações de revisão de contrato com êxito. As principais ilegalidades encontradas nos contratos e com farta Jurisprudência favorável às teses nos Tribunais dizem respeito à cobrança da TAC (Taxa de Abertura de Crédito), cobrança do boleto de cobrança, cobrança da Taxa de retorno (Terceiros) e a cumulação da cobrança de juros moratórios compensatórios e comissão de permenência. Veja abaixo as principais

econômica e social. 4) - Bem público: é um bem não exclusivo. Não é necessariamente um bem provido pelo Estado, mas a intervenção dos governos é necessária para aumentar o bem-estar da população. São exemplos a iluminação pública e praças. - Bem público puro: é um bem cujo consumo não é rival e cuja exclusão não é desejável. O consumo por parte de um indivíduo não prejudica o consumo dos demais indivíduos, por isso se diz que ele é indivisível ou não rival. - Bens de consumo…

0brigações..... ..................................................................................................06 2.3.1 Por funcionamento.........................................................................................06 2.3.2 Por financiamento ..................................................................................... ..06 2.4 Patrimônios liquidos..... ....................................................................................06 2.4.1Capital…

mundo dos negócios, suas decisões precisam ser tomadas visando manter a continuidade do empreendimento e aumentar seu lucro. O desejo de toda organização é sempre ganhar mais, buscando formas possíveis de evitar o pagamento de tributos, porém a incontida voracidade fiscal torna a carga tributária muito ampla e onerosa. De acordo com Oliveira (2001), é nesse contexto que se manifesta o planejamento tributário, atuando na organização dos negócios e ações, seja de pessoa física ou…

respeitosamente, perante V.Exa. propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra XXX S/A, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXXX, com sede na Av. XXXXX, nº XXX, bairro XXXX, cidade/UF, CEP XXXX, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos. PRELIMINARMETE Da Assistência Judiciária Gratuita Declara o Requerente, para os devidos fins e sob as penas da Lei, não poder arcar com o ônus processual sem prejuízo de seu sustento e…