Formas De Execução Trabalhista

Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afirmar que:…

devedor mantenha em qualquer estabelecimento de crédito no Brasil, no valor da execução. Tal bloqueio poderá recair tanto sobre as contas correntes ou investimentos do executado, seja ele pessoa física ou jurídica, bloqueado-se tantas contas ou investimentos quanto se fizerem necessárias à satisfação do crédito trabalhista.Vale lembrar, que a execução trabalhista, conforme estabelece a Consolidação das Leis Trabalhistas em seu artigo 878, poderá ser promovida ex officio pelo próprio Juiz…

conveniência da Procuradoria. 4. DA PROPOSTA 4.1 A proposta deverá conter o valor total do objeto a ser contratado. 4.2 No preço apresentado pela empresa deverão estar incluídos todos os tributos, seguros, fretes, tarifas e encargos decorrentes da execução do contrato. 4.3 Será aceita a proposta que oferecer menor preço global para os serviços. 5. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 5.1 Para fins de critério de avaliação das propostas, será utilizado o Menor Preço…

Embargos à Execução a qual não acolheu os pedidos do Embargante e reconheceu que a penhora realizada por intermédio do Bacen-Jud, em todos os ativos financeiros da Embargante, eram legítimos e não mereciam reparos. Em linhas iniciais do recurso, no tocante às custas processuais, destacou-se que as mesmas foram devidamente recolhidas.( CLT, art. 789, § 1º ). Outrossim, delimitou-se as matérias controvertidas e recorridas, seguindo a diretriz do art. 897, § 1º, da Consolidação das Leis…

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E A EXECUÇÃO TRABALHISTA JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PINTO(*) 1. Idéias iniciais Refletir sobre os princípios do Direito não é preocupação preferencial de todos os juristas porque, em geral, a eles só se recorre nas horas de extrema dificuldade para equacionar e solucionar situações extraordinariamente complexas de conflito entre interesses individuais, coletivos ou difusos. As coisas, entretanto, não deveriam ser assim, pois se o princípio, em sua

• Tributos e Espécies Tributárias • Competência e Capacidade Tributária • Princípios Constitucionais Tributários • Imunidades Tributárias I e II • Crédito Tributário • Formas de Suspensão do Crédito Tributário • Formas de Extinção do Crédito Tributário I e II • Formas de Exclusão do Crédito Tributário DVD 3- Direito Constitucional • Direitos e Garantias Constitucionais • Nacionalidade • Direitos Políticos • Divisão Espacial do Poder – A

TRT CONHECIMENTOS GERAIS PORTUGUÊS Para todos os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO…

inviabilizar a realização do plano de falência”. Quem está certo? Fundamente. Solução dada pelo Judiciário: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. COMERCIAL. LEI 11.101/05. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSAMENTO DEFERIDO. 1. A DECISÃO LIMINAR DA JUSTIÇA TRABALHISTA QUE DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ASSIM TAMBÉM DOS SEUS SÓCIOS, NÃO PODE PREVALECER, SOB PENA DE SE QUEBRAR O PRINCÍPIO NUCLEAR DA RECUPERAÇÃO, QUE É A POSSIBILIDADE DE SOERGUIMENTO DA…

RESUMO DE ELEMENTOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO TRABALHISTA. Capítulo 1: CONCEITO: É o ramo da ciência do direito que tem por objetivo as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determina os sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e aditividade. DENOMINAÇÕES E CARACTERÍSTICAS Varias denominações foram propostas para o Direito do Trabalho centrado na relação de emprego.…

ainda que executando suas atividades à distância ou no seu domicílio, se ficar comprovada a sua subordinação através de controles informatizados, estará caracterizado o vínculo empregatício e consequentemente lhe serão garantidos todos os direitos trabalhistas decorrentes desta relação empregatícia. A necessidade de regulamentar essa modalidade de relação empregatícia decorre do fato de que atualmente a maioria das empresas não utiliza mais um sistema rígido de controle sobre seus…