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Museu da Universidade Federal do Pará Museu do Círio Arquivo Público do Pará apoio Arquidiocese de Belém Arquivo Público do Pará Basílica de Nossa Senhora de Nazaré Biblioteca Arthur Vianna Diretoria da Festividade de Nazaré Grêmio Literário Português Instituto Histórico e Geográfico Museu da Universidade Federal do Pará Museu do Círio Sol Informática Inventário Nacional de Referências Culturais do Círio de Nazaré Edição do Dossiê Ficha Técnica Círio gerente de editoração do iphan…

fórmula. Os mais importantes são os traduzidos pelas expressões direito objetivo e direito subjetivo. Direito objetivo é o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, impostas, coativamente, à obediência de todos (norma agendi). Os Códigos Penal, Civil etc., bem como qualquer uma de suas regras, são exemplos de direito objetivo. O direito subjetivo é a faculdade ou prerrogativa do indivíduo de invocar a lei na defesa de seu interesse (facultas…

dos governantes, com fundamento na idéia de que todo o poder estatal emana do povo e a ele pertence. Foi com o Constitucionalismo, portanto, que se difundiu a necessidade de limitação dos poderes dos governantes por uma norma escrita, a Constituição Federal, tudo a partir da idéia que todo o poder estatal, em verdade, pertence ao povo e dele emana, o que, aliás, está expressamente previsto no Parágrafo único do art. 1º da CF, que estabelece: “Todo poder emana do povo que o exercerá diretamente,

pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o obj etivo de disponibilizar conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o f im exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobr e nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e propriedade intelectual de f orma totalmente…

Direito que decorreram das Revoluções Americanas e Francesas Perspectiva universalista/internacionalista: - entre a 1.ª e 2.ª Grande Guerra – vontade de criação de mecanismos capazes de proteger os direitos do Homem - direitos de todos os homens, em todos os lugares mas num tempo determinado - Dezembro de 1948 – Declaração Universal dos Direitos do Homem - 1950 – Convenção Europeia dos Direitos do Homem - 1966 – Pacto Internacional dos Direitos Civis e…

o animus contrahendi, ou seja, a vontade livre de contratar com vistas a criar obrigações mútuas entre os contratantes, inexiste tratado internacional na roupagem que lhe dá a Convenção de Viena de 1969. A produção de efeitos jurídicos é imanente a todo e qualquer tratado que, por apresentar intrinsecamente caráter dúplice, não pode deixar de ser visto como ato jurídico e como norma. Por serem originados de um ato licito emanado da vontade humana, capaz de gerar efeitos na órbita do…

LITERATURA PRÉ-VESTIBULAR LIVRO DO PROFESSOR Esse material é parte integrante do Aulas Particulares on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br © 2006-2008 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. I229 IESDE Brasil S.A. / Pré-vestibular / IESDE Brasil S.A. — Curitiba : IESDE Brasil S.A., 2008. [Livro do Professor]…

aceitação dos Estados. A nova ordem jurídica, assim criada, consiste num “direito mestiço” (CHITI), que conjuga fontes comunitárias e nacionais, e obriga a suprir lacunas através da criação de regras jurídicas a partir dos princípios jurídicos comuns a todos os Estados europeus. O Direito Europeu do 4 Desgravações de Direito Administrativo I Prof. Dr. Vasco Pereira da Silva Ano lectivo 2012/2013 Contencioso Administrativo introduz, entre outras coisas, a lógica da tutela…

Volume 04. p. 47. TRUDEAU, Noah André. Op. Cit. pp. 03-20. Foi neste contexto que se deu, em 22 de setembro de 1862, a assinatura da Proclamação de Emancipação pelo então presidente Abraham Lincoln. Esse documento determinava a libertação de todos os escravos oriundos dos estados confederados, aprovando seu ingresso nas fileiras do exército da União a partir de 01 de janeiro do ano seguinte. Posteriormente, o alistamento de afro-americanos no Norte tornou-se obrigatório. Assim, grande número

CURITIBA 2010 AGRADECIMENTO Agradeço à minha amada família, sobretudo a minha mãe, pela confiança em mim depositada; Ao namorado e fiel amigo Cristiano, por sempre estar ao meu lado; À professora Martha pela imensa dedicação e atenção; A todos os colegas que me acolheram, pois eu consigo com uma pequena ajuda dos meus amigos; À Eloisa e Fabiano pelas noites de rock n´roll; À Amanda e Fernanda; irmãs do coração; Ao amigo Filipe, sem sua amizade e musicalidade este projeto nunca se tornaria