Constituição 1824

1. CONTEXTO SOCIAL EM 1824 Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Do outro lado estava Dom Pedro I, que, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823, dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira, que limitava seus poderes,e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira Constituição. 2. HISTÓRICO DA ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Após a independência do Brasil, um decreto no dia 14 de abril de 1823, foi promulgado no intuito de apressar uma reunião da Assembléia Constituinte e Legislativa do Brasil, marcando a primeira sessão para três dias depois, alegando que convinha “à felicidade geral” do Império e dos “fiéis súditos” e que não se retardasse “um só dia a instalação da referida Assembléia, a fim de que se preencherem seus fins augustos”. Recomendava, ainda, o mesmo decreto, que os trabalhos começassem pela nomeação do Presidente, pela formação da Junta preparatória para verificação dos poderes e pela organização do regulamento interno, bem como determinava que ao Imperador se desse parte, por uma solene deputação, do dia que fosse assinado para a abertura das…

em 1815, quando a colônia, que na realidade já vinha funcionando desde 1808 como sede do reino português, foi equiparada juridicamente à metrópole, passando à categoria de Reino, unido aos de Portugal e Algarves. É interessante assinalar que a idéia de livrar o Brasil da condição de colônia, sem separá-lo de Portugal, partiu de u m francês, o Príncipe de Talleyrand, tendo sido sugerida por ele aos representantes de Portugal no Congresso de Viena, realizado para estabelecer o novo…

dinastia Tang, para facilitar aos comerciantes o transporte de grandes quantidades de moeda de metal, de baixo valor. O Museu do Papel Moeda, da Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, no Porto, possui um exemplar de uma nota chinesa da dinastia Ming 1368-1699. Esta nota valia 100 moedas de bronze usadas no dia a dia, que pesavam 3,5 Kg. Nota Chinesa Na Europa, o primeiro banco, é o Banco de Estocolmo que surge na Suécia em 1656. Depois, segue-se o Banco de Inglaterra em…

Antigo Regimeou Ancien Régime: refere-se originalmente ao sistema social e político aristocrático vigente na Europa dos séculos XVI,XVII e XVIII, especialmente na França. __________________________________________________________ Interregno (do latim: interregnum, entre reinados) é o intervalo entre dois Monarcas, entre Papas da Igreja Católica Romana, Imperadores do Sacro Império Romano-Germânico. Também pode se referir ao período entre os pastorados de ministros em algumas Igrejas…

INTRODUÇÃO A Independência do Brasil é um dos fatos históricos mais importantes de nosso país, pois marca o fim do domínio português e a conquista da autonomia política. A Independência do Brasil só aconteceu em 1822. E não foi uma separação total, como aconteceu em outros países da América que, ao ficarem independentes, tornaram-se repúblicas governadas por pessoas nascidas no país libertado. O Brasil independente continuou sendo um reino, e seu primeiro imperador foi Dom Pedro I,…

6 O que é o tráfico de mulheres? 6 O que é o trabalho infantil? 7 O que é o tráfico de órgãos?/ Como está interligado o tráfico humano e o tráfico de órgãos? 8 Globalização 8 Crime Organizado 9 Tráfico humano em Portugal 10 Organizações de combate ao tráfico humano. 10 Meios de prevenção de tráfico humano. 11 Webgrafia 14 Bibliografia 15 Vídeos 15 Introdução O problema do tráfico não é novo. Tem-se atualmente uma forma moderna de escravidão que persistiu durante toda…

anterior de que a ordem social e política é independente e superior à vontade. Pelo contrário. A constituição da sociedade é agora vista como sendo o produto de um pacto, cujas cláusulas apenas dependem da vontade dos contraentes. Daí que todos os governos estabelecidos (ou seja, aceites, expressa ou tacitamente) sejam, em princípio, justos.” 3. Um “Estado moderno”? (p. 5) “A questão da existência ou não de um “Estado moderno” ou da…

fornecida pelo evento, além de usarem coquilha (proteção genital) e protetor bucal. É também permitido aos atletas usarem protetores para o tornozelo, joelho, punhos e cotovelos. Apesar de ser popularmente chamado de Vale Tudo, não é qualquer golpe que é permitido no MMA. Acertar a região genital do adversário, morder, enfiar os dedos nos olhos, puxar o cabelo, dar cotoveladas, golpe na nuca e chutar o adversário caído são consideradas atitudes anti-desportivas e, portanto, proibidas…

História do Direito brasileiro 1. Formação do direito português e o surgimento de Portugal Vários povos primitivos habitavam a Península Ibérica antes da dominação romana, destacando-se entre vários, os Lusitanos. Devido a essa grande variedade, essa época era marcada pela existência de vários ordenamentos jurídicos, tendo como fonte predominante o costume. Quando os Romanos chegam a Península Ibérica, eles sofrem resistência, contudo mais tarde acabam por sucumbir, iniciando um…

ter sido exercido por muitos, sendo consequência necessária ficarem os povos reduzidos à triste situação de presenciarem e sofrerem todos os horrores da anarquia.” Existia três correntes de pensamentos quanto a elaboração da Constituição de 1824, a primeira liderado por José Bonifácio e defendiam a existência de uma monarquia forte, mas constitucional e centralizada, para assim evitar a possibilidade de fragmentação do país, e pretendiam abolir o tráfico de escravos e a escravidão,…