Formalmente Proibida Pelo Governo Português Durante Todo

delitos e das penas. Somente em 1521 entraram em vigor as ordenações de D. Manuel (Rei de Portugal) naquela época já estava em pauta à limitação dos privilégios da nobreza. As Ordenações Filipinas surgem em 1603 no contexto em que Portugal está sob o governo da coroa Espanhola “União Ibérica”, mas tiveram vida posterior à restauração em Portugal no Brasil, mesmo após a Independência. No aspecto do direito civil, as Ordenações, com muitas modificações, vigoraram até o Código Civil de…

Salazar e a seguir com Marcelo Caetano) pois manteve com rigidez o essencial da política colonial fechando as portas a uma solução credível para o problema de qualquer um dos territórios. Mais tarde o 25 de Abril de 1974 alterou o regime político português e os novos dirigentes de Portugal aceitavam os princípios da autodeterminação e independência, assim as fases de transição foram negociadas com os movimentos de libertação das colónias. Desta forma, as ações militares envolvendo as…

em algumas situações uma baixa qualidade. E a interdisciplinaridade oferece um caminho de resistência e anúncio de uma nova realidade, apontando o inter-relacionamento não só no âmbito das áreas do conhecimento, mas do desenvolvimento humano como um todo. A educação escolar tem trazido um conhecimento fragmentado, homogeneizado e estático. A cisão entre aulas teóricas e práticas, ciências humanas e exatas, revela uma perspectiva empobrecedora e opaca que não consegue extrair da educação…

tudo aquilo que recebiam da parte de Deus (Dt 6.6,9; 11.18-22). Por esse meio verbal, Deus instruiu o homem concernente às leis e aos mandamentos que, mais tarde, o senhor inspirou os seus servos para escrevê-los. É difícil acreditarmos que, durante muito tempo da existência humana a mensagem divina permanecesse sem o recurso da revelação escrita. Existem vários tipos de comunicação: * Verbal ou oral – através da palavra falada; * Não verbal – através da escrita, dos gestos, sinais,

germânicos como os Visigodos e Suevos, e no século VIII seria ocupado por árabes. Durante a reconquista cristã foi formado o Condado Portucalense, primeiro como parte do Reino da Galiza e depois integrado no Reino de Leão. Com o estabelecimento do Reino de Portugal em 1139[1], cuja independência foi reconhecida em 1143, e a estabilização das fronteiras em 1249, Portugal reclama o título de mais antigo estado-nação europeu. [2] Durante os séculos XV e XVI, os portugueses foram pioneiros…

o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a independência dos colonos de Portugal. Em 3 de junho de 1822, quando ainda era príncipe regente português no Brasil, D. Pedro I articulou os primeiros textos com uma assembleia, mas não conseguia chegar em nenhum consenso, pois os constituintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarquista e dar mais autonomia às pequenas províncias. Nos primeiros textos, os constituintes defendiam o direito do voto (sob cunho…

Cidadania e democracia na Antiguidade Cidadania diz respeito ao cidadão, ou seja, habitante da cidade, o mesmo que polis, na Grécia antiga. A palavra polis também gerou em português a palavra "política" tão conhecida e que por vezes adquire um sentido pejorativo, pois ao inverso do que ela postula, é usada para beneficiar o interesse particular sobre o público. O conceito de cidadania não teve sua gênese no Estado Moderno. Em Roma, por exemplo, era um estatuto unitário do qual desencadeava-se a

indiferente a todo estranho. Possui pouca inclinação a pequenas delicadezas; todavia, tão logo é um amigo, se dispõe a grandes favores [...] O alemão no amor, tanto quanto nas outras espécies de gosto, é assaz metódico, e, unindo o belo e o nobre, é suficientemente frio no sentimento de ambos para ocupar a mente com considerações acerca do decoro, do luxo ou daquilo que chama a atenção [...]” (KANT, 1993, pág. 65-70) -Hegel defendia uma identidade alemã absoluta que integrasse todos os…

A escravidão foi aceita e defendida na antiguidade. Com relação a escravidão ,quando abordamos tal assunto, chama-nos a atenção a imagem clássica do negro africano, subjugado no processo colonial mercantil europeu no século XV-XVIII, que dentre todos os países da Europa Ocidental, Portugal foi o que mais se apropriou do processo escravizatório,quantificando etnicamente afro a sua colônia brasileira América. Faz-se necessário levar ao nosso entendimento que a escravidão se trata…

Olga Benário Prestes (Munique, 12 de fevereiro de 1908 — Bernburg, 23 de abril de 1942) foi uma jovem militante comunista alemã, de origem judaica, deportada para a Alemanha durante o governo de Getúlio Vargas, onde veio a ser executada pelo regime nazista em campo de extermínio. Veio para o Brasil na década de 1930, por determinação da Internacional Comunista, para apoiar o Partido Comunista Brasileiro. Destacada como guarda-costas de Luís Carlos Prestes, tornou-se sua companheira, tendo com