Formalizar A Separação Os Interessados Devem Requerer

definição. O fim do cargo, no entanto, pode ocorrer por renúncia ou destituição. Todos os atos que se referem à administração da LTDA devem ser registrados na Junta Comercial. Os administradores podem assinar pela Sociedade e devem prestar contas aos sócios em assembleia anual, junto com a apresentação do Balanço Patrimonial e demais demonstrações de resultado. Devem sempre cumprir sua função com diligência e lealdade, estando sujeito a responder pelo inadimplemento da LTDA, podendo ter…

observados com absoluta prioridade. Então há o reconhecimento não só de que eles têm direitos como também estabelece prioridade sobre esses direitos. - Na prática vê-se que a jurisprudência tem se orientado com base nesse princípio em casos de separação, de guarda de filhos, etc. Há decisões judiciais que contemplam o direito de visita do padrasto, por exemplo, tendo em vista o interesse daquela criança. Exemplo: imagine um casal que se separa e o pai consegue um direito de visita…

ficando caracterizadas como atividades empresariais. O novo Código Civil veio, portanto, a qualificar como atividade de empresa o exercício de profissões organizadas destinadas à produção ou circulação de riquezas, eliminando o critério anterior de separação entre as atividades comerciais e as atividades civis em razão da finalidade lucrativa. No regime jurídico passado, como elemento diferenciador, seria comercial ou mercantil a atividade econômica que objetivasse o lucro, ficando…

e a recorrer aos organismos competentes onde poderão obter o apoio necessário na sua luta. Será um enorme passo dado na direção da cidadania quando o povo pobre, que não pode contar com a ajuda de um advogado, souber impetrar um mandato de segurança por conta própria ou formalizar uma denúncia. Estes ensinamentos estão contidos no Manual, de forma clara e didática. Ele será uma ferramenta de trabalho muito útil para as associações comunitárias, em…

decorrente de crédito de natureza alimentar ou, se for o caso, de execução de medida antecipatória de tutela, não sendo a obrigação cumprida espontaneamente, o credor poderá requerer o seu cumprimento na própria relação processual em que a obrigação foi determinada e, ainda, requerer que o juiz determine um dos meios executivos de expropriação, ou o seqüestro e o bloqueio da quantia necessária para satisfazer a dívida. a) Verdadeiro b) Falso …

refere o art. 1o desta Lei e a aplicação das sanções administrativas decorrentes. Art. 4o Para exercer qualquer uma das atividades sujeitas a controle e fiscalização relacionadas no art. 1o , a pessoa física ou jurídica deverá se cadastrar e requerer licença de funcionamento ao Departamento de Polícia Federal, de acordo com os critérios e as formas a serem estabelecidas na portaria a que se refere o art. 2o, independentemente das demais exigências legais e regulamentares. §…

lugar dele?”.... Esclarece-se que esta ferramenta quando utilizada deve ser explicada às partes. • Geração de opções de ganho mútuo (para facilitar o recuo das posições)- Amplia significativamente o campo de análise do conflito e abre aos interessados outras opções para solucioná-lo. • Normalização (demonstração implícita de que conflitos são naturais) • Organização de questões e interesses (concentrar-se nos interesses, não nas posições)- Um interesse pode ser…

possível estar de má-fé, sem ter obtido por violência. Admite-se que a posse, para efeitos de usucapião ordinário e extraordinário, possa ser indireta. Se ocupo certo terreno, nele construindo e, depois, o alugo, passado o prazo de 15 anos, poderei requerer o usucapião, com base na posse do locador, que é indireta. A questão não é pacífica. O possuidor injusto ou de má-fé com relação a determinado sujeito poderá defender a posse contra terceiros, em relação aos quais a exerce sem…

lugar dele?”.... Esclarece-se que esta ferramenta quando utilizada deve ser explicada às partes. • Geração de opções de ganho mútuo (para facilitar o recuo das posições)- Amplia significativamente o campo de análise do conflito e abre aos interessados outras opções para solucioná-lo. • Normalização (demonstração implícita de que conflitos são naturais) • Organização de questões e interesses (concentrar-se nos interesses, não nas posições)- Um interesse pode ser…

organização técnica e administrativa, destinado a garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos. Para cumprir esta tarefa estipulada por lei, os registros tornamse difíceis de serem realizados, pois os títulos devem estar devidamente adequados perante a legislação, caso contrário, o oficial deve fazer exigências para sua devida regularização, dando aos atos jurídicos sua devida autenticidade, segurança e eficácia. Antigamente o título no…