Forma Jurídica Sociedade Limitada

Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada Uma preocupação que sempre existe por parte de quem pretende empreender, é quais são os limites da responsabilidade do empresário no caso do negócio não dar certo. O sistema jurídico atual disponibiliza vários tipos societários, nos quais a responsabilidade dos sócios pode assumir diversas formas: responsabilidade ilimitada, responsabilidade limitada e responsabilidade mista. Especificamente no caso da sociedade limitada, tipo…

....................................................5 2.1 - DIFERENÇAS DE EMPRESAS DE NATUREZA JURÍDICA ..............................5 2.2 - SOCIEDADE LIMITADA ......................................................................................5 2.3 - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ...............................................................................6 2.4 - EMPRESA INDIVIDUAL DE SOCIEDADE LIMITADA ........................................6 3 - PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA .........

acerca da desconsideração da personalidade jurídica, inclusive de caráter inverso. Pesquisas de casos em concreto far-se-á necessário para ampliação dos conhecimentos teórico-práticos dos bacharelandos, afim da inserção nos processos em que a desconsideração é decretada. Para tanto, julgados relacionados a situações empresariais foram averiguados e confrontados com as legislações pertinentes, frente à afirmativa de que a personalidade jurídica confere a sociedade empresária vida…

Conceito de Sociedade Empresarial As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito privado interno. As pessoas jurídicas, no Direito brasileiro, em princípio, são classificadas de acordo com a norma que as rege. Assim, temos as pessoas jurídicas de público nacional e internacional, e as pessoas jurídicas de direito privado. As pessoas de direito público internacional são os Estados Estrangeiros e Organismos Internacionais; as pessoas jurídicas de direito público nacional são

São sociedades empresárias, independentemente do objeto, exceto a) sociedades em comandita por ações. b) companhias de economia mista. c) subsidiárias integrais. d) sociedades anônimas. e) sociedades limitadas. É lícita a aplicação subsidiária da disciplina normativa da sociedade anônima à sociedade em conta de participação, cuja liquidação é regida pelas normas relacionadas à prestação de contas, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil. Certo Errado

Direito Empresarial II Aula dia 10/02/2012 Sociedade Limitada É um modelo societário extremamente importante no Direito, já que, representa mais de 90% das sociedades empresárias. Empresário: sujeito de direitos e obrigações (pessoas física ou jurídica). O empresário se diferencia das demais pessoas pela atividade que ele exerce. Conceito: pessoa que se dedica profissionalmente à produção e distribuição de bens e serviços economicamente apreciáveis. Empresário – pessoa…

cidades se desenvolveram ao redor dos feudos, intensificando-se o comércio. Com o crescimento e desenvolvimento dos Estados, despontaram as grandes expedições marítimas, com acentuada mercancia de produtos entre povos. Ganharam destaque na sociedade os comerciantes e artesões. Como conseqüência, surgiu a necessidade de se regulamentar suas atividades. De acordo com a doutrina, foi nesse período que apareceu o direito comercial. Até então, havia apenas o desenvolvimento da…

atendimento das solicitações dos sócios para a constituição de uma sociedade limitada com base no estudo de caso XPTO-05 Ltda. Aluno: LUCIANA DE PAULA GUEDES Disciplina: DIREITO SOCIETÁRIO MB06 Turma:BLAW 11 Introdução O presente propõe-se a analisar a solicitações dos sócios para a constituição de uma sociedade de responsabilidade Limitada no estudo de caso da XPTO-05. As premissas para analise são: - 3 sócios: sendo um deles pessoa jurídica, os outros dois são pessoas naturais, porém…

INTRODUÇÃO O tema pesquisado é a Responsabilidade Tributária dos sócios nas sociedades empresárias limitadas. Nas sociedades empresárias de responsabilidade limitada, em regra, a responsabilidade dos sócios é restrita ao total do capital social integralizado, contudo, existem exceções quanto às obrigações tributárias, previstas no Código Tributário Nacional, e o presente trabalho demonstrará se esta “exceção” tem sido tratada como regra ou exceção nos estritos termos da palavra.

INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Frederico Garcia Pinheiro1 INTRODUÇÃO Finalmente, após diversas tentativas frustradas de se introduzir no ordenamento jurídico brasileiro alguma hipótese de constituição de pessoa jurídica por uma única pessoa natural, a Lei 12.441/2011 foi publicada no Diário Oficial da União (DJU), que circulou em 12/07/2011, e trata da empresa individual de responsabilidade limitada ou, resumidamente, “EIRELI”. A nova possibilidade jurídica que…