Forma De Tributação

objetivo apurar qual é a forma mais benéfica de reduzir legalmente a carga tributária de uma empresa de transporte de carga intermunicipal e interestadual do município de Mondaí – SC. Para tanto, realizou-se uma pesquisa teórico-empírica, exploratória, por meio de estudo de caso e análise quantitativa. Após apuração dos impostos, análises e comparações dos resultados de cada regime de tributação, o estudo evidenciou que a empresa está enquadrada no regime de tributação correto, ou…

Lucro Arbitrado O arbitramento de lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso. Quando conhecida a receita bruta, e, desde que ocorrida qualquer das hipóteses de arbitramento previstas na legislação fiscal, o contribuinte poderá

por indivíduos e empresas e incidem sobre a economia do país. Todos os instrumentos de que o governo dispõe para a arrecadação de tributos, ou seja, política tributária e o controle de despesas (política de gastos). Alem da questão do nível de tributação, a política tributária, por meio da manipulação da estrutura e alíquotas de impostos, é utilizada para estimular (ou inibir) os gastos do setor privado em consumo e investimento. Se o objetivo da política for redução da inflação, as…

regime de tributação para ela? Porque todos os anos as empresas devem parar e pensar se tem ou não de permanecer no mesmo regime de tributação do ano anterior ( Lucro Real, Simples Nacional, ou Lucro Presumido). Pois segundo a nossa legislação brasileira, as empresas podem optar pelo regime tributação, de acordo com o seu ramo de atividade. O lucro presumido é um dos regimes de tributação que surgiu em meados do ano de 1943 através do Decreto Lei 5844, este regime é uma forma de…

Camões. Ao se optar por um dos regimes de tributação previstos na legislação tributária cabe a empresa analisar qual a melhor forma dentre as quais destacamos a redução na carga tributária. De acordo com o art. 13, da Lei 9.718/98 que a opção pelo Lucro real anual, Lucro real trimestral ou o Lucro presumido, será manifestado pela primeira arrecadação mediante a DARF/DAS, sempre durante o ano-calendário. SIMPLES NACIONAL É uma forma de tributação que podemos considerar…

Fiscal Internacional foi nos proposto a elaboração de um trabalho sobre o conceito, fontes e princípios fundamentais do Direito Fiscal Internacional. Este trabalho abrange os seguintes temas: Conceito e natureza do DFI; Objecto do DFI; A dupla tributação jurídica e económica; Os elementos de conexão; Fontes do DFI: as fontes internas e internacionais; Tipos de normas do DFI; A relevância do DFI na ordem jurídica portuguesa; Princípios fundamentais do DFI. Natureza do Direito…

CARTILHA DA TRIBUTAÇÃO NA ADVOCACIA Cartilha da Tributação na Advocacia Comissão de Direito Tributário www.oabgo.org.br 1 Palavra do Presidente O advogado é necessariamente um profissional ousado. Escolher pra si uma profissão em que não há rotina ou previsibilidade e que diariamente faz emergir novos e variados desafios, exige dedicação e persistência. E atuar no direito exige estudo permanente. Temos em Goiás um crescente número de advogados que investe cada vez…

Relação entre a tributação do lucro e a estrutura de capital das grandes empresas no Brasil 1 Relação entre a tributação do lucro e a estrutura de capital das grandes empresas no Brasil The relationship between the income taxation and the capital structure of large companies in Brazil Marcelo Coletto Pohlmann Professor Adjunto da Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Gande do Sul * E-mail: mpohlmann@pucrs.br Sérgio De…

Estabelecimento Estável -------------------------------------------------------- 7 Transparência Fiscal ------------------------------------------------------------- 7 Rendimentos Não Sujeitos ----------------------------------------------------- 8 Período de Tributação ----------------------------------------------------------- 8 Conclusão --------------------------------------------------------------------------- 10 Bibliografia e Netgrafia…

mesmo posicionamento aqui defendido acerca do conceito de renda, Ângela Maria da Motta Pacheco leciona que “o conceito de renda está pressuposto na Constituição, mas não de forma explícita”2. Ainda, nesse mesmo sentido, José Artur Lima Gonçalves3 argumenta que “a própria Constituição fornecerá, portanto, ainda que de forma implícita, haurível de sua compreensão sistemática, o conteúdo do conceito de renda por ela – Constituição – pressuposto”. José Artur Lima Gonçalves4, ainda,…