Forma De Assentamento Das Moradias

A Defensoria Pública e o Direito à Moradia no Contexto dos Megaeventos Esportivos Adriana Britto* Alexandre Fabiano Mendes ** 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 prevê a assistência jurídica integral e gratuita como direito fundamental (art. 5º, inciso LXXIV), e tratou de forma pioneira da Defensoria Pública, considerada como instituição essencial à função jurisdicional do Estado (art. 134), com a incumbência de prestar a orientação jurídica e a defesa dos…

para o Meu país 4 1.1.2 Histórico do órgão/ instituição 4 2. Histórico da causa 7 3. Histórico da Comunicação 8 4. Serviço 9 5. Categoria a que pertence – Habitação – população carente 11 6. Área territorial de abrangência 11 7. Formas de atendimento da instituição 11 8. Custos do atendimento por pessoa 12 9. Elementos que compõe o atendimento. 12 10. Imagem da instituição ou órgão na sociedade e/ ou no mercado. 12 11. Principais características…

déficit habitacional brasileiro, tendo como ponto de partida o Projeto Moradia, elaborado pelo Instituto Cidadania em 2000. Este documento apresenta, de forma sintética, na parte 1, além de uma síntese do diagnóstico sobre o problema habitacional brasileiro nos últimos dez anos, os princípios básicos, os objetivos gerais e os principais componentes da nova Política Nacional de Habitação (PNH). Na parte 2 é apresentado, de forma mais detalhada, o Sistema Nacional de Habitação (SNH),…

Torna-se, então, um instrumento relevante no reconhecimento social, ou seja, da sua condição como ser integrante da sociedade. Ser que produz relações dentro de um contexto que caracteriza nossa condição humana. O papel do agente social é imposto de forma opressiva por um sistema predatório, explorador da essência humana, do corpo e da alma daqueles que entregam as suas vidas para alimentar uma economia excludente, uma economia auto-destrutiva. Expressão e opressão... O período de…

através do crescimento desordenado de populações de baixa renda, de classe média, media/alta e alta. Trabalhamos com dois exemplos em Juiz de Fora: o primeiro está situado na região Leste da cidade, o Alto Três Moinhos, que se caracteriza por ser um assentamento subnormal; o outro está situado na região Oeste da cidade no Morro do Imperador denominado de Chalés do Imperador, que se caracteriza como um loteamento fechado, destinado a classe alta e média alta. Sendo assim, dentro do âmbito…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 MORADIA/HABITAÇÃO 8 3 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO No fim do século XIX, no Brasil, há uma conjunção de acontecimentos que influenciaram decisivamente a ampliação e a formação dos espaços urbanos no país. O fim da escravidão fez com que milhares de negros fossem expulsos do campo e migrassem para a cidade. Concomitantemente, imigrantes europeus chegaram ao Brasil

urbano. No caso especifico de Belém, o espaço metropolitano assumiu uma forma dispersa de novos assentamentos urbanos, o que indica um processo de reestruturação espacial. Diferente do ocorrido inicialmente no processo de metropolização, as baixadas perderam a condição de espaços de assentamentos de população de baixo poder aquisitivo e sofreram um intenso processo de valorização do solo. Deste modo, os espaços de assentamentos de baixa renda passaram a ser direcionados para novos…

Matrícula: 11004004701 BELÉM-PA 2013 2 OS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E AS POLÍTICAS DE URBANIZAÇÃO EM BELÉM DO PARÁ Elidelson Silva de Souza Graduando da FAU/UFPA elidelsonsouza@gmail.com RESUMO O presente trabalho apresenta uma abordagem acerca do processo de ocupação na cidade de Belém-PA, com ênfase nas “favelas”, tipologias habitacionais bastante comuns presentes no cenário urbano da capital paraense. Busca-se analisar o modo de vida neste tipo de assentamento e a partir disso…

captação d’água para abastecimento; V - praias, costão, promontórios, tômbolos, restingas e ilhas; VI - áreas dos parques florestais e das reservas biológicas. Paragrafo único - São consideradas ainda áreas de preservação permanente (APP) na forma do art. 9º da Lei Federal nº 4771/65 as floresta e bosques de propriedade particular quando indivisos com parque e reservas florestais, ou com quaisquer áreas de vegetação considerada de preservação permanente. Art.93. SEÇÃO I

Principais programas de financiamento habitacional atualmente ofertado no Brasil.......................................................................................................10 2.4. Atendimento da população de baixa renda pela aquisição de moradia........12 2.5. Programa Minha Casa Minha Vida................................................................14 3. Capitulo Metodológico....................................................................................16 3.1…