Formação Dos Estados Nacionais

constituição do Estado e as alternativas da industrialização no Brasil. – Sônia Draibe. Durante a concepção do capitalismo industrial e do Estado capitalista no Brasil, configurou-se uma forma de organização de suas estruturas que incorporou aparelhos regulatórios e peculiaridades intervencionistas, que estabeleceram um suporte ativo ao avanço da acumulação industrial. Foram elaborados códigos, órgãos e peças legislativas que deram suporte à formação de políticas econômicas de caráter…

Política de Formação de Professores (2003/2013) Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campo Grande, MS 2013 Política de Formação de Professores (2003/2013) Trabalho final apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Pesquisa Educacional. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campo Grande, MS 2013 SUMÁRIO 1. História de Campo Grande – Mato Grosso do Sul 05 2. Caracteristicas de Campo Grande 08 2.1

sobre SNE Historicamente, a emergência dos Estados nacionais no decorrer do século XIX foi acompanhada da implantação dos sistemas nacionais de ensino nos diferentes países, como via para a erradicação do analfabetismo e universalização da instrução popular. O Brasil foi retardando essa iniciativa e, com isso, foi acumulando um déficit histórico imenso no campo educacional, a competência da União para legislar sobre as diretrizes da educação nacional marcou presença na viga mestra da…

massa popular e garantindo o acesso à educação somente à elite brasileira. Segundo Ribeiro (1989), ao referir-se a esse longo período afirma que éramos um país de Doutores e Analfabetos, pois tínhamos cursos superiores para poucos, nenhum incentivo à formação de professores e escassos recursos para a escola pública. Com a Lei nº 9.394/96 (LDB) buscou-se, levando em consideração a realidade educacional acima descrito, normatizar o sistema educacional e garantir acesso a educação de igual…

prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o O direito prescrito na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos casos em que ocorrer o falecimento da genitora, será…

PROJETO DE LEI N° Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PNE - 2011/2020) constante do Anexo desta Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição. Art. 2º São diretrizes do PNE - 2011/2020: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, MODALIDADE A DISTÂNCIA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação – FACE Programa de Pós-Graduação em Administração - PPGA Departamento de Administração - ADM PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA Modalidade a Distância Equipe (da UnB) de Adaptação…

exigências da comunidade nacional e do processo de desenvolvimento do país. O actual Governo comporta 17 membros, o mesmo número do anterior. Devido às condições concretas actuais do sector público, continua a não ser possível, por enquanto, proceder a uma redução ainda mais sensível da estrutura governativa. Tal permanece, no entanto, como um objectivo, tendo em conta a pequenez do país e a sua proverbial escassez de recursos. Surgem neste Governo dois lugares de Ministro de Estado,…

A FORMAÇÃO DOS ESTADOS NACIONAIS EUROPEUS Com o fracasso das tentativas de unificação europeia empreendidas pela Igreja durante a Idade Média e a instabilidade vivida, os Estados europeus tenderam a se centralizar em torno do rei. Este, aos poucos, assume características de um monarca absolutista, originando os Estados modernos da Europa ocidental. Apenas o Sacro Império Germânico e a Itália não trilharam esse caminho, permanecendo fragmentados. Portugal Primeiro Estado Nacional que surgiu

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.…