Formação dos Municípios

CURSO DE DIREITO – FORMAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS Belém/PA 2013 Resumo É cediço afirmar que os Municípios brasileiros tem relevante papel de interatividade com os governos estadual e federal, não somente na formulação e execução das políticas públicas, mas na preponderância das cidades para garantir a aplicabilidade dos programas federais, de maneira a ser um importante instrumento de desenvolvimento social, político, administrativo e financeiro de cidades contribuindo de forma grandiosa ao país. Porém, nem sempre foi assim. Até chegar no que se encontra hodiernamente, os Municípios passaram por várias fases da história sem ao menos serem reconhecidos. O que foi sanado aos poucos pelo intermédio das constituições, das evoluções orgânico-administrativas do país, por fim consolidada na Carta Maior de 1988. SUMÁRIO 1- Contexto Histórico.................................................................................... 04 2- A Federação na Constituição de 1988..................................................... 05 3- A Formação dos Municípios .................................................................... 06 4- Autonomia dos Municípios ....................................................................... 07 5- Competência dos Municípios ................................................................... 07 6- Municípios no Brasil................................................

Formação dos Municípios: “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão feitos por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei” (art. 18, §4º da CF). - Requisitos: Divulgação de estudo de viabilidade municipal Aprovação…

COMPETÊNCIAS Sendo a Federação o sistema de organização de Estado adotado pelo Brasil, surge-se o problema da repartição, da distribuição de competências entre o governo central (União), Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios. No entendimento de José Afonso da Silva, competência “é a faculdade juridicamente atribuída a uma entidade, ou a um órgão, ou ainda a um agente do poder público para emitir decisões”. Competências são as diversas modalidades de poder de que servem os…

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA FORMAÇÃO Docente: Dr.ª Cláudia Almeida PLANO DE FORMAÇÃO 2013 Trabalho elaborado por: Carla Alves Carla Luzia José Cruz Magno Andrade ------------------------------------------------- Índice 1. Introdução | 3 | 2. Objetivo | 8 | 3. Âmbito | 8 | 4. Apresentação da entidade | 8 | 5. Responsabilidades | 16 | | 5.1. A Direção Municipal de RH tem como atribuições | 16 | | 5.2 O responsável de Departamento ou Serviço tem como…

A criação de novos municípios e a formação da elite Os novos municípios do estado do Pará têm em sua estrutura local um importante elemento explicativo do funcionamento da modernização do mercado. A maioria desses municípios é formada por migrantes vindos de quase todo Brasil, sobretudo dos estados da região nordeste. Enganam-se quem acha que a população de uma cidade é definida pelas oportunidades. Temos exemplos vivo. Canaã dos Carajás, nossa vizinha Parauapebas, entre outras.…

FERREIRA LIMA FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DE ARACI SERRINHA – BA 2014 JOELMA FERREIRA LIMA AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARACI-BA. Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Professor: Luiz Alberto Selpúveda, como requisito básico para a disciplina Metodologia da Pesquisa II do curso de Educação Física, da Universidade do Estado da Bahia, Campus XI PAFOR.…

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE IMPLANTAÇÃO DOS FORTES NA AMAZÔNIA: FORMAÇAO DO MUNICIPIO DE MANAUS ALUNOS: WENNY MARQUES SOUZA SABRINA VIEIRA RAMOS FRANCIMARA RODRIGUES VITOR ASSIS MANAUS/AM 2013 ALUNOS: WENNY MARQUES SOUZA SABRINA VIEIRA RAMOS FRANCIMARA RODRIGUES VITOR ASSIS IMPLANTAÇÃO DOS FORTES NO AMAZÔNAS: FORMAÇÃO DO MUNICIPIO DE MANAUS Trabalho solicitado pela professora Luciene, disciplina de Geografia, para nota parcial…

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: Uma contribuição à formação profissional no município de Cametá Arodinei Gaia de Sousa1 Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Especialização em Educação à Distância: Gestão e Tutoria 06/12/2012 RESUMO: O Ensino à Distância no município de Cametá, no bojo da expansão da Educação Superior, vem proporcionar o acesso de futuros profissionais graduados que não puderam estudar em uma universidade regular seja ela pública ou privada. Entre os grupos…

A IMPORTÂNCIA DA FMP NA FORMAÇÃO DE ADMINISTRADORES PARA O MERCADO DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA Resumo: O presente artigo discorre sobre a importância da FMP na formação de administradores para o mercado de trabalho de Palhoça.Toma-se como ponto de partida a contribuição que a Faculdade Municipal de Palhoça , pública e gratuita, exerce para a educação superior, inclusão social, economia e qualidade de vida do município.Utilizou-se como método a pesquisa bibliográfica baseada…

UNESC FACULADES INTEGRADAS DE CACOAL DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR A FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO: UMA EXPERIÊNCIA EM UMA ESCOLA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL Paulo Silva Flor CACOAL/RO, 2007. PAULO SILVA FLOR A FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO: UMA EXPERIÊNCIA EM UMA ESCOLA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL …