Forense Paternidade

ABANDONO AFETIVO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA : uma análise acerca da possibilidade INTRODUÇÃO A necessidade da atuação constante dos pais é de extrema importância para a formação saudável do caráter cognitivo, psíquico e sentimental de uma criança, logo, a falta de afeto de um deles poderá deixá-la com sequelas em sua personalidade que está em pleno desenvolvimento. Nas famílias brasileiras é notável que geralmente é o pai que se faz ausente na criação dos filhos, seja por nunca ter convivido

S.L.S.J., devidamente qualificado nos autos, ingressou em juízo com a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL em face do menor, representado por sua mãe A.P.S., também devidamente qualificado, aduzindo em síntese, a bem da sua pretensão, o seguinte: Conheceu a genitora do requerido quando tinha dezessete anos com quem teve relacionamento íntimo, a qual o procurou meses depois para registrar o requerido, alegando que este seria seu filho. O…

________________________ 4MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000, p.68. 5GOMES, Orlando. Direito de Família. 14. ed. Atualização de Humberto Theodoro Júnior. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 427. 6Lei nº 11.804 de 05 de novembro de 2008. 7BITTENCOURT, C.A. Lúcio. O Controle Jurisdicional da Constitucionalidade das Leis. Atualizado por José Aguiar Dias. Brasília: Ministério da Justiça, 1977. (Série…

DOLINGER, Jacob. Curso de Direito Internacional Privado – parte geral. Capítulo 3 2) Legislação: - arts. 7º ao 17 da LICC [pic] Bibliografia / Jurisprudência: CASTRO, Amilca de, ”Direito Internacional Privado”, 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997. DOLINGER, Jacob, “Direito Internacional Privado: parte geral”, 5ª ed. amp. e aum., Rio de Janeiro: Renovar, 1997. ................................”Direito Civil Internacional: a família no direito internacional privado –…

incestuosos, adulterinos e sacrílegos), as ditas Ordenações não lhes conferiam direitos hereditários, mas asseguravam ampla investigação de paternidade para fins de alimentos. Já quanto à distinção entre fidalgos e plebeus está já data da Ordenação Afonsina. Em nenhum caso, os filhos naturais herdavam ab intestato embora não se proibisse a investigação de paternidade e nem havia óbice instituído em lei para que fossem herdeiros testamentários. Cumpre esclarecer que a filiação…

Professor: Bruno Cavalcanti Angeli Mendes Caso Concreto nº. 01 Aluno: Glaucia Vanessa Ferreira de Souza Matrícula: 201516670 Disciplina: Estágio de Prática Forense I Semestre: 7º Data: 24/03/2015 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. MARIA, brasileira, solteira, profissão, portador da Carteira de Identidade n., inscrito no CPF sob o n., residente e domiciliada em Rua, n

genético desses organismos, buscando modificar seus genes e aumentar sua eficiência despoluidora. Outra forma de promover benefícios ambientais com engenharia genética é usá-la para o controle de pragas. O uso da genética em questões forenses, como os testes de paternidade ou análises criminais (a partir de resíduos de sangue ou de um fio de cabelo, por exemplo), é hoje uma tecnologia consolidada na área jurídica. O mesmo não se pode dizer em muitos outros casos. “Quando lançamos…

convenção expressa em sentido diverso. Cada edição da obra contará com a reprodução de três mil exemplares, se as partes não fixarem outra quantidade a ela referente. Todos os exemplares da edição da obra deverão conter: o seu título, a paternidade, o ano da publicação e a editora. E, em se tratando a obra de tradução, o título original e o nome do tradutor. Nas edições subsequentes, o autor poderá promover Comunicação

(TJ-RS - AC: 70047472303 RS , Relator: Rui Portanova, Data de Julgamento: 31/05/2012, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 04/06/2012) PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. AÇÃO CAUTELAR. PATERNIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM. VÍNCULO FAMILIAR. IRMÃOS. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE OUTROS PARENTES. ALIMENTANDO IDOSO. 1. Ação de fixação de alimentos provisionais entre colaterais, com peculiaridades. 2.…

multiparentalidade, no direito sucessório, justamente quando houver, entre as pessoas, ligações que estabeleçam vínculos afetivos. Se a multiparentalidade for reconhecida e declarada, o (a) filho (a) afetivo terá todos os direitos relativos à paternidade/maternidade, incluindo o Direito Sucessório. Nesse campo, pode-se afirmar que o sistema unificado da filiação, implantado pela Constituição da República, reestruturou as relações de filiação, como bem expõe a doutrinadora Julie Cristine…