Forense Paternidade

Trata-se de ficção legal, que permite a constituição, entre duas pessoas, do laço de parentesco do primeiro grau na linha reta5. Para Pontes de Miranda, a adoção é "ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação” 6. Conforme Diniz a adoção consiste na inserção num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico próprio da filiação, segundo as normas legais em vigor, de uma criança cujos pais morreram ou…

organogramas. Jurisprudências. BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA: 1. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006. Professor Esp. Leorimir de Moura Furtado Júnior – lmjunior07@hotmail.com PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com Caso Concreto Adilson Costa propôs ação negatória de paternidade em face de Gilda Albuquerque, mãe do menor impúbere João Albuquerque Costa. A referida ação está em trâmite na 2ª…

CONSTITUCIONAIS .........................................................................................14 3.1.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ............................................14 3.1.2 Princípio do Planejamento Familiar e da Paternidade responsável ........16 3.1.3 Principio da Igualdade entre os filhos ......................................................17 3.1.4 Princípio do melhor interesse da Criança e do Adolescente ...................18 4. DIREITO DE…

No Brasil, o termo psicologia jurídica é o mais adotado, pois o termo forense é relativo ao foro judicial, relativo aos tribunais. Psicologia Jurídica é concernente ao Direito, é mais abrangente por referir-se aos procedimentos ocorridos nos tribunais, bem como àqueles que são fruto da decisão judicial ou ainda àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito. Definições da Psicologia Jurídica De acordo com o Colégio Oficial de Psicólogos (1997) A Psicologia Jurídica é fundamentada como

ramificações e áreas de atuação da Psicologia Jurídica? A psicologia jurídica se subdivide em Psicologia Criminal, Forense e Judiciária. Abrangendo as seguintes áreas de atuação: Questões da Infância e Juventude (adoção, conselho tutelar, criança e adolescente em situação de risco, intervenção junto a crianças abrigadas, infração e medidas socioeducativas); Direito de Família (separação, paternidade, disputa de guarda, acompanhamento de visitas); Direito Civil (interdições,…

caracterização de genes e essas diversas técnicas têm sido desenvolvidas no meio da biologia. Atualmente as áreas que mais utilizam as técnicas dos estudos moleculares são as doenças genéticas, doenças infecto-contagiosas, testes de paternidade e Ciências Forenses (Perícia). Dentre esses, os estudos virais se destacam pois os vírus possuem carga genética mais simples que os seres humanos. Temos como uma dessas técnicas a “reação em cadeia da polimerase” (PCR), que tem por…

pois também, assim fazendo parar sobre determinado caso a certeza da paternidade biológica. (ALMEIDA; RODRIGUES JUNIOR, 2012). O começo de mudanças no Brasil deu-se com a Constituição de 1988, através da adição de princípios norteadores da família como o da igualdade entre os conjugues e de direitos entre os filhos com isto, definitivamente o matrimonio deixou de ser o único critério central para a definição legitima da paternidade no Brasil. Sendo assim a constituição determinou a…

RESUMO CRIMINALÍSTICA E MEDICINA LEGAL Introdução às ciências forenses Edmund Locard Nasceu na França, em 1877, e trabalhou como assistente de Alexandre Lacassagne. Formulou o princípio da transferência de Locard, que diz, em resumo, que através do contato entre dois itens, haverá, certamente, uma permuta. Em outras palavras, ‘todo contato deixa o seu rastro’. Nas palavras de Locard, que foi o diretor do primeiro laboratório forense existente: “quaisquer que sejam os passos, quaisquer…

produzem proteínas, enzimas ou hormônios. São justamente essas regiões que 2 Academia de Ciência e Tecnologia de São José do Rio Preto – SP Paulo Cesar Naoum - 2009 possibilitam a realização de análises de DNA para identificações de paternidade, cadáver, crimes, pessoas desaparecidas, doenças e estudos antropológicos, entre outros. Para finalizar essa informação técnica, é importante destacar que, quando se refere ao já famoso “exame de DNA”, subentende-se na maioria das…

ramificações e áreas de atuação da Psicologia Jurídica? A psicologia jurídica se subdivide em Psicologia Criminal, Forense e Judiciária. Abrangendo as seguintes áreas de atuação: Questões da Infância e Juventude (adoção, conselho tutelar, criança e adolescente em situação de risco, intervenção junto a crianças abrigadas, infração e medidas socioeducativas); Direito de Família (separação, paternidade, disputa de guarda, acompanhamento de visitas); Direito Civil (interdições,…