ESTUDO DE CASO 1 NPJ UFRR GLAUCIA VANESSA F DE SOUZA 201516670

Professor: Bruno Cavalcanti Angeli Mendes
Caso Concreto nº. 01
Aluno: Glaucia Vanessa Ferreira de Souza
Matrícula: 201516670
Disciplina: Estágio de Prática Forense I
Semestre: 7º
Data: 24/03/2015

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE BOA VISTA - RR.

MARIA, brasileira, solteira, profissão, portador da Carteira de Identidade n., inscrito no CPF sob o n., residente e domiciliada em Rua, n., Boa Vista, Estado de Roraima, vem, mui respeitosamente, por meio do seu procurador in fine assinado, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS e com Pedido de Antecipação da Tutela
(pelo rito da Lei 11804/08)

em face de JOÃO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n., inscrito no CPF sob o n., residente e domiciliado em Rua, n., Cidade, Estado, pelos motivos e fatos que passa a expor.

I DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, cumpre dizer que, a autora faz jus ao benefício da justiça gratuita, por força do art. 5º, LXXIV c/c art. 134 ambos da Constituição Federal de 1988, e nos moldes dos arts. 3º e 4º da Lei 1.060/1950, em razão, de ser juridicamente hipossuficiente, não tendo como arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem o prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme outorga anexa. Assim, solicita que a gratuidade de justiça lhe seja conferida.

II DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

Exa, se justifica o pedido da antecipação da tutela pela urgência que caracteriza o direito postulado, uma vez que o não deferimento imediato da tutela alimentar poderá importar em seqüelas ao nascituro, pois sua genitora se encontra desempregada e sem condições de custear seu plano de saúde e todas as despesas da gestação que conforme atestado por seu médico é de risco.
É sabido que os alimentos devem servir à subsistência, quando não menos atuar para que seja evitado o prejuízo à sua própria vida