Forense Em Dispositivo Movel

Conforme a sistemática adotada no CPC em seu artigo 420, a perícia pode ser classificada em exame, vistoria e avaliação. Cada uma dessas provas periciais tem um objetivo específico: a) ­ exame: destina­se normalmente a análise de documentos, bens móveis, pessoas etc; b) ­ vistoria: recai sobre bem imóvel e visa, via de regra, sua avaliação; c) ­ avaliação: tem por finalidade q quantificar monetariamente determinado bem. A perícia pode ainda ser classificada como judicial,…

necessário o esclarecimento do que é doação. Doação nos termos do art. 538 do Código Civil, “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”1, o objeto da doação pode ser constituído por bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos. A doação é negócio jurídico unilateral na medida em que há obrigação somente para uma das partes, porém, bilateral, se com encargos. Consensual, porque se aperfeiçoa com o acordo de vontades…

sendo que o processo de execução existia quando se fazia necessário instaurar um novo processo para a realização da referida atividade. 2 3 4 5 THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. vol.II. 38. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. p. 24 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma. Recurso Especial n. 940.274. Relator. Min. Humberto de Gomes Barros. publicado em: 31. maio. 2010. Disponível em: acesso em: 20.out..2011 CÂMARA, Alexandre Freitas. A nova…

III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPITULO 1— Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91.. Seção 1— Dos bens imóveis — arts. 79 a 81 Seção II— Dos bens móveis — arts. 82 a 84 Seção III — Dos bens fungíveis e consumíveis — arts. 85 e 86 Seção 1V—Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V— Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 CAPÍTULO II — Dos bens reciprocamente considerados —…

Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPITULO 1— Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91.. Seção 1— Dos bens imóveis — arts. 79 a 81 Seção II— Dos bens móveis — arts. 82 a 84 Seção III — Dos bens fungíveis e consumíveis — arts. 85 e 86 Seção 1V—Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V— Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 CAPÍTULO II — Dos bens reciprocamente considerados —…

comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz para o leiloeiro (art.705, nº IV). É admitido lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens (parágrafo 1º, do art.690, do CPC), inclusive o credor (parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal). Na primeira praça ou leilão poderá ocorrer a arrematação dos bens penhorados somente se oferecidos lanços superiores ao valor da avaliação (686, VI, do CPC). Já na segunda praça ou leilão poderão ser oferecidos lanços inferiores…

imunidade tributária. A grande dúvida existente é o fato do próprio texto constitucional se referir a esta isenção como isenção não a desnatura, como passaremos a abordar mais adiante. A presente lei em comento também altera as Leis 8.742/93 e revoga dispositivos das Leis 8.212/91, 9.429/96, 9.732/98 e 10.684/03, além da MP 2.187-12/01. Em princípio, a nova legislação que entrou em vigor em 2009 declara de forma expressa que a certificação das entidades beneficentes de assistência…

concessão do benefício da justiça gratuita, adscrevendo-se à impossibilidade de custeio do processo, sem prejuízo próprio ou da família (art. 4°, caput, da Lei federal n.º 1.060, de 5.2.50), não sofre com a circunstância eventual de a parte ter bens, móveis ou imóveis, se esses nada lhe rendem, ou se rendem não lhe evitaria aquele prejuízo. A mesma condição é, por outro lado, objeto de presunção legal relativa, que, oriunda do mero asserto da parte cede apenas a prova em contrário (art.…

fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPITULO 1— Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91.. Seção 1— Dos bens imóveis — arts. 79 a 81 Seção II— Dos bens móveis — arts. 82 a 84 Seção III — Dos bens fungíveis e consumíveis — arts. 85 e 86 Seção 1V—Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V— Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 CAPÍTULO II — Dos bens reciprocamente considerados —…

fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPITULO 1— Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91.. Seção 1— Dos bens imóveis — arts. 79 a 81 Seção II— Dos bens móveis — arts. 82 a 84 Seção III — Dos bens fungíveis e consumíveis — arts. 85 e 86 Seção 1V—Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V— Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 CAPÍTULO II — Dos bens reciprocamente considerados —…