Foreiro

hegemonia é a do trabalho do servo ou colono. Estes diferentes tipos de contrato variavam entre livre e servil. Para demostrar esses tipos de contratos temos dois documentos, um do sec. VIII e outro do sec. X. O contrato do sec. VIII diz respeito ao “foreiro livre” e é chamado de “Ato de encomendação”. Nesse documento se encontra os motivos e os compromissos assumidos por ambas parte: [...] Ao magnifico x, eu y. Dado que é inteiramente conhecido de todos que eu não tenho com que me…

feita pelo primeiro donatário de Pernambuco ,Duarte Coelho aos povoadores e moradores , através do resgate histórico desta carta ,que possibilitou ao foral de Olinda o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao sistema de cadastro imobiliário do município. Estabelecendo seu patrimônio publico como um plano de ocupação territorial. Os trabalhos iniciaram em 1984,culminando com a emissão de carnes de cobrança em 1994,1996 e 1998 para…

possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. “Apesar de significativa a quantidade de foreiros, verifica-se que a arrecadação ainda é baixa.” Como se pode observar, o…

administrativos e jurídicos adotados, pois trata-se de “lei orgânica local”, garantido o direito de propriedade, assentado no foral através de diploma pelo “concelho”, regulando a administração, as relações sociais, e os encargos dos moradores. Alguns foreiros passaram a considerar as terras aforadas, inteiramente suas, em virtude do desconhecimento da Carta Foral de 1937. Dessa forma, o município de Olinda resgata uma dívida do passado, objetivando a reabilitação da cidade e…

composta de terraço, com 79,70m² de área construída, 28,31m² de jardim privado, 20,81m² de quintal privativo e com os seguintes ambientes: Garagem, terraço, sala de jantar, cozinha, área de serviço, 02 quartos, B.W.C e suíte, e a fração ideal do terreno foreiro equivalente a 0,50, (50%) com os limites constantes da matrícula n° 44.058, Livro 2. A CASA N° 53-A situado na Rua Projetada R-20 / Antiga Rua Dra. Amélia Maria, Loteamento Luiz Gonzaga, bairro Luiz Gonzaga, desta cidade, com…

desapropriação,a usucapião em caso de inércia do foreiro e do senhorio, a renúncia expressa do enfiteuta, a consolidação,a confusão entre enfiteuta e senhorio e o resgate. Quanto a este último o código de 1916 dispõe que todos os aforamentos , salvo acordo entre as partes, são resgatáveis 10 anos depois de constituídos , mediante pagamento de um laudêmio, que será de 2,5% sobre o valor atual da propriedade plena e de 10 pensões anuais pelo foreiro. REFERÊNCIAS BRASIL, Código Civil…

na transferência do domínio útil de imóvel público a posse, uso e gozo perpétuos da pessoa que irá utilizá-lo daí por diante. Em linguagem técnica, aforamento ou enfiteuse é o direito real de posse, uso e gozo pleno da coisa alheia que o titular (foreiro ou enfiteuta) pode alienar e transmitir hereditariamente, porém, com a obrigação de pagar perpetuamente uma pensão anual (foro) ao senhorio direto. • Domínio útil consiste no direito de usufruir o imóvel do modo mais completo possível…

tem direito enfiteuse distinta quando, havendo co-enfiteuse, o senhorio direto tiver permitido a divisão em glebas. -O foreiro tem direito às benfeitorias necessárias em caso de comisso art.692,ll. -Resgate do foro, após dez anos, mediante pagamento de um laudêmio, que será de 2,5% sobre o valor atual da propriedade plena e de 10 pensões anuais, art.693,CC 1916. -O foreiro tem ação contra terceiro e contra o senhorio direto. Pode lançar mão de todos os remédios possessórios para…

e assim, se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável”. Assim, como a superfície, a enfiteuse constitui direito real sobre coisa alheia. Os contratantes são o senhorio direto (proprietário do bem) e o foreiro ou enfiteuta (titular do domínio útil). O objeto da enfiteuse recai apenas sobre as terras não cultivadas ou terrenos que se destinem a edificação (Art. 680 CC/1916). Daí temse que não é possível a constituição de enfiteuse sobre…

administrativos e jurídicos adotados, pois trata-se de “lei orgânica local”, garantido o direito de propriedade, assentado no foral através de diploma pelo “concelho”, regulando a administração, as relações sociais, e os encargos dos moradores. Alguns foreiros passaram a considerar as terras aforadas, inteiramente suas, em virtude do desconhecimento da Carta Foral de 1937. Dessa forma, o município de Olinda resgata uma dívida do passado, objetivando a reabilitação... Questão…