Foreiro

possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. Apesar de significativa a quantidade de foreiros, verifica-se que a arrecadação ainda é baixa." Como se pode observar, o texto…

(ocupação das terras deixadas vagas pelos muçulmanos expulsos), pelo próprio rei ou por seu mandato  Castelos conquistados e grandes centros urbanos  Eram administrados por funcionários régios  Eram cultivadas por rendeiros (reguengueiros) ou por foreiros (cultivadores livres que pagavam foro à coroa)  Com o tempo os reguengos vão diminuir devido às amplas doações à nobreza e ao clero. Propriedade Nobre - HONRAS  Terras situadas sobretudo no Norte Atlântico – engloba o…

deste ano (2001), e deixa claro a intenção do Governo Federal em transferir o domínio útil dos terrenos de marinha aos particulares, através de leilão. Quem estiver regular com o Patrimônio da União (inscrito na Secretaria de Patrimônio da União como foreiro, tendo pago o laudêmio e as demais taxas), não terá problemas. Entretanto, quem utiliza um terreno de marinha como ocupante, terá, obrigatoriamente, de obter o aforamento, ou, ao menos, a cessão onerosa do uso do imóvel. Quem mora em…

administrativos e jurídicos adotados, pois trata-se de “lei orgânica local”, garantido o direito de propriedade, assentado no foral através de diploma pelo “concelho”, regulando a administração, as relações sociais, e os encargos dos moradores. Alguns foreiros passaram a considerar as terras aforadas, inteiramente suas, em virtude do desconhecimento da Carta Foral de 1937. Dessa forma, o município de Olinda resgata uma dívida do passado, objetivando a reabilitação... Questão objetiva:…

procurador legalmente habilitado. Original ou cópia autenticada de documento de identidade do requerente para conferência de sua assinatura. Imóvel Rural: Contribuinte do ITR (proprietário/usufrutuário/possuidor a qualquer título/enfiteuta ou foreiro); procurador legalmente habilitado. Original ou cópia autenticada de documento de identidade do requerente para conferência de sua assinatura e documento original ou cópia autenticada que comprove a propriedade do imóvel (matrícula…

intangível que não pode ser trocado, salvo se vier alguma norma constitucional originária, por tanto o foral de Olinda incomodará as pessoas por muito tempo, para isso não acontecer teria que haver o resgate do contrato de aforamento opção dada aos foreiros. Questões Objetivas 1) B de Bola 2) A de Avião C de Casa

carioca, a partir do seu reconhecimento como senhorio pelos arrendatários e foreiros, um incidente abalaria estas relações. O sobrado situado no Largo do Paço, em que funcionava o Senado da Câmara, sofreu um incêndio de causas duvidosas, queimando-se parte da documentação relativa às terras da cidade que se encontravam arquivadas. Segundo Haddock Lobo (op.cit.), opiniões da época sugeriram que este episódio fora causado por foreiros da municipalidade que desejavam libertar suas terras do…

por ocasião da abertura da sucessão, o(s) seguinte(s) bem(ns): CASA n° 496 (quatrocentos e noventa e seis), situado à rua Maximiano Machado, no bairro de Jaguaribe, nesta capital, de taipa coberta de palhas de porta e janela de frente, em terreno foreiro, medindo 6m00 de frente, por 30m00, registrado sob a matrícula 14679, no Serviço Notarial do 1º Ofício e Registral Imobiliário da Zona Sul, com valor estimado e avaliado em RS 100.000,00 (cem mil reais). 5.- DOS DÉBITOS: O(s)…

decidiu pela possibilidade de se usucapir o domínio útil do terreno de marinha, em julgado sob a relatoria do Ministro Joaquim Barbosa, in verbis: “Usucapião de domínio útil de bem público (terreno de marinha). (…) O ajuizamento de ação contra o foreiro, na qual se pretende usucapião do domínio útil do bem, não viola a regra de que os bens públicos não se adquirem por usucapião. Precedente: RE 82.106, RTJ 87/505.” (RE 218.324-AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 20-4-2010,…

senhorio; e o ultimo, a importância devida ao senhorio, pelo foreiro, cada vez que transferir o domínio útil por venda ou dação em pagamento.Consiste em 2,5% sobre o preço da alienação, se outro valor não tiver sido fixado no título do aforamento. A enfiteuse pode ser extinta pela natural deterioração do prédio aforado, quando chegue a não valer o capital correspondente ao foro e mais um quinto deste; pelo comisso, deixando o foreiro de pagar as pensões devidas, por três anos…