Fontes Nao Estatais

FONTES DO DIREITO Conceito de Fonte do Direito: Fonte do Direito é a origem do Direito, ou seja, o próprio Direito revelado para o mundo. Identificar as fontes do Direito remete à questão da Ciência do Direito, sendo que cada corrente doutrinária vai identificar possibilidades e classificações diferentes. Dentro do Direito Positivo, as fontes são encontradas no âmbito estatal e não-estatal. Fontes Estatais: O Direito Positivo estabelece como fontes estatais as leis e a…

FONTES DO DIREITO 1. Conceito de fontes do DIREITO - são as várias espécies de meios de formação ou criação do direito enquanto norma jurídica. 2. Classificação das FONTES DO DIREITO ► Fontes Históricas: antecedentes históricos, acontecimentos, etc. ► Fontes Materiais: fatos sociais – sociedade. ► Fontes Formais: são as diversas expressões do Direito Positivo 3. Classificação das FONTES FORMAIS: Estatais e Não Estatais 4. Classificação das FONTES DO DIREITO quanto à PRODUÇÃO

R O D U Ç Ã O CONCEITOS • PRIVATIZAÇÃO: A privatização ocorre quando o governo vende empresas estatais para a iniciativa privada (empresas nacionais, grupos de investimentos, multinacionais). • MOTIVOS: Ocorre quando uma empresa estatal não está gerando os lucros necessários para competir no mercado ou quando ela passa por dificuldades financeiras. No Brasil, na década de 1990, várias empresas estatais foram privatizadas, como, por exemplo: Telesp, Companhia Vale do Rio Doce, Banespa…

públicos. Como assim? Esclarecemos. Toda Receita Pública pode ser classificada sob a óptica da perenidade, isto é, levando-se em consideração a sua continuidade ou não no tempo. Dessa forma, há uma categoria de recursos públicos que, à maneira de um rio, nunca “secam” durante um período de tempo considerado. São, pois, receitas cujas fontes ingressam ininterruptamente nos cofres públicos irrigando-os continuamente. A essa categoria de recursos o legislador nominou de Receitas…

DIVISÃO DA NORMA: DIREITO ESTATAL: É o conjunto de regras jurídicas emanadas do Estado com a finalidade de reger a vida social (Ex.: Constituição, Código Civil, Código Penal). DIREITO NÃO-ESTATAL: Normas obrigatórias elaboradas por diferentes grupos sociais particularmente institucionalizados destinadas a reger a vida interna desses grupos (Ex.: Direito Religioso, Direito Desportivo, Direito Universitário). DIREITO POSITIVO (corrente): É o conjunto de normas estatais em vigor, em…

incentivo para aqueles que pretendem investir e expandir os negócios. De acordo com o professor da Fundação Dom Cabral, Anderson Rossi, “a literatura mostra que a inovação é processo desde a geração de ideias até o desenvolvimento do produto. Inovação não é um processo rápido, exige aprendizado, paciência, pro atividade e trabalho de times, sem centralizar em uma ou poucas áreas, ou pessoas, toda a responsabilidade de inovar. Além disso, deve-se estar ciente de que existem sempre riscos…

Noção e classificação Fonte material – Conteúdo das normas jurídicas, aludindo fatores éticos, sociológicos,históricos e políticos. (fonte de produção) Fonte formal – forma das normas jurídicas, fazendo referência aos modos de manifestação e os meios que podem ser utilizados. (fonte de cognição). Fonte formal-material – o jurista deve ater-se tanto as fontes materiais como as formais, preconizando a supressão da distinção, já que toda fonte formal contém, de modo…

decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56% dos hospitais que eram réus foram inocentados. A pesquisa – que não analisou as decisões no âmbito penal – não tira conclusões, mas foi vista como alerta por membros do CRM/SP, por representantes dos magistrados e por integrantes de entidades que defendem pacientes.…

Conforme a pesquisa dos capítulos IX e X da PLT: Dentro das Fontes do Direito existem dois tipos: materiais e formais, podendo ser confundidas apesar de serem diferentes. A Fonte Cognação deve ser distinguida da Fonte de Produção Jurídica, sendo que a primeira é conhecida como meio de conhecimento do Direito, compreende-se também com várias matérias que o Legislador usa para dar ênfase em suas normas por ele criadas, por ter conhecimentos mais concretos. Os fatores materiais do…

expressão fontes do direito ´ A expressão fontes do direito tem diversos sentidos. Dentre eles, destacam-se: Histórico: Direito Romano e Português; Instrumental: os documentos que contêm preceitos; Sociológico (ou material): a circunstância que cria a norma; Orgânico: uma autarquia, uma assembléia, um tirano etc.; Técnico-jurídico (ou dogmático): modos de formação e revelação das regras jurídicas. Fontes formais e não-formais Sobre as fontes do direito não há…