Fontes Nao Codificadas Do Direito Internacional

significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua denominação específica. O termo “tratado” foi escolhido pela Convenção de Viena como o mais adequado para que todos os convênios e acordos internacionais fossem mais simplificados e utilizados pelos países com eficácia. Com o desenvolvimento da sociedade internacional e a…

DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. Direito Natural 5 1.1 Definição 5 1.2 Características 6 1.3 Principais Defensores 7 2. Direito Positivo 10 2.1 Definição 11 2.2 Características 12 2.3 Principais Defensores 13 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO O…

CAPÍTULO : A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL : RESUMO: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil. Volume I: Parte Geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho: - 13 ed. – São Paulo: Saraiva: 2011. CAPÍTULO II: A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL I – O SENTIDO DA CODIFICAÇÃO O código é uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que um processo de organização, que reduz a um único diploma

ResumosConcursos.hpg.com.br Simulado: Direito Constitucional – 1. TEORIA GERAL DO ESTADO: SUA POSIÇÃO NO QUADRO DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS. RELAÇÃO. HISTÓRICO. CONCEITO. - Qual é o tríplice aspecto da Teoria Geral do Estado? R. - Sociológico, Político e Jurídico. A Teoria Geral do Estado, na sua exataconceituação, compreende um conjunto de ciências aplicadas à compreensão do fenômeno estatal, destacando-se principalmente a sociologia, a política e o direito. Daí seu desdobramento,…

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROFESSOR: JOÃO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO AULA VII – NORMA JURÍDICA. CONCEITO. NATUREZA. CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÃO I – NORMA JURÍDICA. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 1.1. ORDEM JURÍDICA: DIREITO OBJETIVO e DIREITO SUBJETIVO. a) DIREITO OBJETIVO: norma de organização social. b) DIREITO SUBJETIVO: possibilidade de agir que a ordem jurídica garante a alguém. 1.2. NORMA JURÍDICA Substância do próprio direito objetivo;…

Introdução ao Direito Atividade de Introdução ao Direito Direito x Moral Direito é o estudo dos sistemas legais. As leis são impostas coativamente pelo Estado. Já a moral é o conjunto de normas de conduta ditadas pelos costumes e tradições. Nem todas são tuteladas pelo Estado, através de leis, apenas aquelas que são consideradas mais importantes para a manutenção da ordem social. A desobediência a normas legais sujeita a sanções impostas pelas leis, já a desobediência a normas…

Fontes de inovação na empresa A literatura sobre inovação mostra que a tecnologia não é exógena, mas tampouco é totalmente endógeno a empresa. Diferentes fontes de tecnologia e aprendizado, tanto de origem interna quanto externa, são utilizadas pelas organizações para lançar novos produtos, melhorar processos, adotar novos métodos de gestão organizacional e aumentar a competitividade. 1) Fontes de conhecimento para a inovação As empresas inovadoras geralmente recorrem a uma combinação de…

Teoria da Norma Jurídica I) Introdução Positivismo: Hans Kelsen – Positivismo deveria buscar uma teoria autônoma do Direito = “Teoria Pura do Direito”. Interpretação autentica: interpretar e aplicar a norma – (Ex: Magistrado). Interpretação não-autentica: apenar interpreta a norma jurídica (Ex: Cientista/Doutrinador que apenas apresenta os sentidos). Dedução Silogística: Premissa Menor (Fato) + Premissa Maior (Caso concreto) = Conclusão (Sentença). Raciocínio dedutivo estruturado…

que Hans KELSEN, na primeira edição da Teoria Pura do Direito, define a norma como um duplo juízo hipotético, distinguindo entre norma primária e norma secundária, com ênfase para a sanção, considerada como elemento central e específico da norma. Assim, a norma primária é a que impõe uma sanção para a conduta ilícita e secundária aquela que, por derivação, explicita o conteúdo da primeira. Todavia, para o mestre da Escola de Viena, estas normas não possuem a mesma gradação hierárquica, e…

Faculdade de Direito - Matéria de 1º período Conceitos Básicos: 1- “Direito” e “Direitos” -Direito: É o ramo da atividade humana que se ocupa do estudo e da correta aplicação dos direitos e deveres. -Direitos: São prerrogativas que as pessoas, naturais ou jurídicas; possuem de fazer, não fazer, gozar, dispor, transacionar, ocupar, etc. Direito pode ser dividido em: Interno e Internacional. -Direito Interno: é um ramo do direito que regula as relações internacionais. Todas as…