Fontes Nao Codificadas Do Direito Internacional

finalidade e evolução. 1.2 Tríplice aspecto: sociológico, político e jurídico. Trata-se de uma disciplina de cunho não jurídico estuda aspectos da filosofia, sociologia, política, etc. Por isso é chamada de disciplina síntese (resumo). 1.3 Fontes: a) Fontes diretas: paleontologia (estudo dos animais e vegetais fósseis); paleoetnologia (estudo dos povos e raças antigas). b) Fontes indiretas: estudo das sociedades animais, sociedades humanas primitivas e o estudo das…

pertinentes à bioética têm estado em pauta, no entanto, ainda é um tema que merece ser discutido, sobretudo, pela sua complexidade. Ainda há um tabu no que se co-relaciona à morte. Com o advento da ciência, a medicina conseguiu “prolongar a vida”, mas isso não é sinônimo de qualidade de vida, o que às vezes, acaba por gerar maiores sofrimentos tanto ao paciente quanto à família. O meio cientifico carece de discussões e aprofundamentos pertinentes à eutanásia, distanásia e ortotanásia.…

distinção entre direito interno e direito internacional, onde um se destinaria a reger as relações jurídicas no interior do sistema jurídico nacional e o outro, as relações entre os diferentes sistem as nacionais, seja enfatizando os estados, organizações internacionais e demais atores internacionais (direito internacional…

Unidade curricular: Direito Comercial Docente: Professor Rui Teixeira Junho12, Janeiro de 2012 Índice Geral Introdução…………………………………………………………………………...pág.1 A vida do homem em sociedade………………………………………………..…pág.2/3 Definição do Direito………………………………………………………………pág.4/5 Características do Direito…………….………….………………………………..pág.6/7 Características do Direito estadual………………………………………………..pág.8/9 Características do Direito não- estadual…………………………………………….pág.9 Características do Direito…

políticas de esquerda e de direita, que para a autora parecem não fazer mais sentido. Afirma também a existência de um crescimento da consciência sobre o desenvolvimento sustentável e o futuro das novas gerações, o que coloca em cheque o processo da globalização. Os valores difundidos pela “terceira via” estão fundamentalmente assentados no princípio da igualdade social, na protecção aos vulneráveis, na liberdade com autonomia, nos direitos com responsabilidade, na autoridade com…

a informação hereditária (passa para seus descendentes) de um organismo que está codificada em seu DNA (ou, em alguns vírus, no RNA). Isto inclui tanto os genes como as sequências não-codificadoras que são muito importantes para a regulação gênica, dentre outras funções. Define como vai se desenvolver e funcionar um ser vivo. O genoma traz codificado no DNA dos seus 46 cromossomos as instruções que irão afetar, não apenas sua estrutura, seu tamanho, sua cor e outros atributos físicos,…

Princípio da Legalidade ou Reserva Legal Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Previsão expressa no inciso XXXIX, do art. 5º, da CFR/88 e no art. 1º do CP. Nullum crimen nulla poena sine lege praevia, escripta et stricta. Possui quatro funções fundamentais: Estabelece o princípio da Anterioridade da Lei Penal, proibindo a retroatividade da lei penal. Proíbe a criação de crimes e penas pelos costumes. Proíbe o emprego de analogia para criar crimes

A LINHA. HISTÓRIA DO DIREITO E DIREITO POSITIVO NA FORMAÇÃO DO JURISTA DO NOSSO TEMPO* Paolo Grossi** Sumário: Introdução. 1. O papel cultural da história do direito; 2. O direito pertence a uma dimensão de civilização; 3. A necessidade cultural da presença do historiador nas Faculdades de Direito; 4. Legitimando a presença do historiador do direito; 5 . Considerações finais. Referências. Resumo: O artigo realiza reflexão sobre o papel da história e do historiador do direito quanto ao…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 1: Teoria da Constituição: Fala minha gente!!! Tudo certo com vocês? Enfim vamos dar início ao nosso curso... A aula de hoje será de assuntos muiiiito legais: Poder constituinte. Classificação das Constituições. Estrutura, Elementos e Normas Constitucionais. Antes de iniciarmos a aula de hoje, vamos ver alguns pontos da aula passada que devem ser fixados por vocês. Esses vocês não podem esquecer de jeito…

registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade. Conta Contábil Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: Contas com…