Fontes Formais Dip

1ª UNIDADE DIP Forma excepcional do direito que consagra a extraterritorialidade, nem sempre determina a aplicação do direito estrangeiro para solucionar conflito de leis (pode-se aplicar o direito interno). Pressupõe a existência de diversidade legislativa (tratamento diferenciado dos institutos) e sociedade transnacional. Direito Uniforme – os Estados legislam de maneira semelhante, não há conflito (lei cambial). DIP é temporário, provisório, sua existência

internacional e de sujeito de DIP. • Introduzir as noções de personalidade e capacidade no Direito Internacional; • Fornecer ao aluno uma visão das pessoas internacionais conceituadas pela doutrina; • Apresentar as pessoas internacionais na contemporaneidade e sua relação com a sociedade internacional contemporânea; • Examinar o conceito de fonte de direito, diferenciando-o do conceito de fundamento do direito; • Discorrer sobre o conceito e classificação das fontes do direito…

Internacional Público p/ ACE Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 00 AULA 00: INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO / FONTES DE DIP SUMÁRIO 1-Apresentação do Curso 2-Direito Internacional Público x Direito Internacional Privado 3- Sociedade Internacional x Comunidade Internacional 4- Caráter Jurídico do Direito Internacional 5- Fontes do Direito Internacional Público 6- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1-3 4-7 7-8 8 - 15 15 - 33 34 - 39 Olá,…

Semana de Aula 3 Tema Pessoas Internacionais e fontes do DIP Objetivos • Apresentar o conceito de pessoa internacional e de sujeito de DIP. • Introduzir as noções de personalidade e capacidade no Direito Internacional; • Fornecer ao aluno uma visão das pessoas internacionais conceituadas pela doutrina; • Apresentar as pessoas internacionais na contemporaneidade e sua relação com a sociedade internacional contemporânea; • Examinar o conceito de fonte de direito, diferenciando-o do…

necessidade". II – FONTES: NORMAS NATURAIS 1. Direito Costumeiro ou costumes. Os costumes tem sido a origem da maior parte das normas jurídicas internacionais e muitos dos tratados firmados foram a consagração escrita do direito consuetudinário. Ex: Cortesia, acordos entre Estados, Solidariedade entre os povos, Reciprocidade. Ex: a Extradição pode ser costumeira ou feita através de Tratados. Assim Também acontece com o exílio e o asilo. 2. Princípios – são as fontes naturais; …

interna compreendem sistemas autônomos e distintos 2- Para os teóricos da primeira corrente Monista, o DIP deve ser interpretado na perspectiva da fragmentação da ordem jurídica FALSO JUSTIFICAR: Teoria Monista Para Hans Kelsem o DIP deve possuir uma ordem jurídica hierarquizada, na qual os Estados apresentam posições hierárquica diferenciada 3- Para os teóricos da 2ª. corrente Monista, o DIP compreende uma realidade unitária caracterizada pela Supremacia do ordenamento…

jurídica onde se definem os princípios, se formulam os critérios, se estabelecem as normas a que deve obedecer a busca de soluções adequadas para os conflitos emergentes de relações jurídico-privadas internacionais». Nas palavras de FERRER CORREIA, o DIP. é o «ramo da ciência jurídica onde se procuram formular os princípios e regras conducentes à determinação da lei ou das leis aplicáveis às questões emergentes das relações jurídico-privadas de carácter internacional e, bem assim,…

conexão (aplicar Direito Nacional x Direito Estrangeiro ) DIP x DIPRr Denominação = Conflito of Laws DIPr Conflito de Lei : e saber qual a lei aplicável , a nacional ou estrangeira ! X x = é diferença Conflito de Jurisdição : qual local competente para julgar Fontes Internas = Julgador utiliza para julgar : leis , costumes , doutrina , jurisprudência interna Fontes Externas = São as fontes do DIP : Tratados , costume , doutrina ,…

da força Humanização do Direito Internacional Diversidade de atores Fontes do DIP: art. 38, ETIJ Convenções internacionais Costume internacional Princípios gerais de Direito Jurisprudência e Doutrina (meios auxiliares) Equidade Fontes do DIP O rol do Art. 38 do Estatuto do TIJ não é taxativo. É possível a existência de outras fontes além das nele mencionadas. Não há hierarquia formal entre as fontes de DIP. Fontes primárias   Tratado internacional Costume…

Divisão e Classificação do Direito Internacional Público 2.2 Finalidade e Importância do DIP 2.3 Fontes do Direito Internacional Público 2.4 O Confronto Teórico: DIP X Direito Interno 2.4.1 A Teoria Monista: Kelseniana ou Internacionalista 2.4.2 Teoria Nacionalista 2.4.3 Teoria Dualista 2.5 A Recepção da Norma Internacional 2.6 Princípios que regem as Relações Internacionais do Brasil 2.7 Sujeitos do DIP 3 Estado 3.1 Soberania 3.2 Princípios na formação dos Estados 3.3…