Fontes Do Direito Resumidamente

2- Tomando como base o esquema abaixo, referente às espécies de interpretação, classifique as alternativas seguem quanto ao agente e especialidade do mesmo: a) Agente que está intimamente ligado a jurisprudência como forma de expressão do direito. Ex: Lei Municipal de n° 790/2002, que garantia pensão para ex-prefeitos, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. (Público - Judicial) b) Agente da primeira glosa doutrinal que incomodou Napoleão Bonaparte: “Vão…

De outro, existe o latifúndio, defendendo sua posse a todo custo e impedindo o cumprimento da Constituição de 1988.” (MST, 2009) Resumidamente, o MST é um movimento que vem tentando contribuir com as famílias que necessitam de um pedaço de terra para sobrevivência, ou seja, buscam uma reforma agrária. Levam em frente ao seu movimento realização dos direitos sociais garantidos na Constituição e por medidas de melhoria das condições de vida do povo brasileiro, como escola, saúde,…

1 Notas: 1 O nacionalismo, a reforma agrária, a hostilidade em relação ao poder econômico e alguns direitos dos trabalhadores, são alguns direitos sociais enunciados pela constituição: Escolher uma resposta. a. Mexicana, de 1917. b. Brasileira, de 1489. c. Francesa, de 1789. d. Americana, de 1787. e. Russa, de 1918. Resposta correta: Mexicana, de 1917. Comentário resposta correta: Parabéns, a resposta está correta! Correto Notas relativas a este envio:…

formular preferências; expressar individualmente ou colectivamente a outros e aos governos suas preferências; ter suas preferências igualmente consideradas na conduta do governo, ou seja, consideradas sem discriminação decorrente do conteúdo ou da fonte da preferência. Daí que Dahl, enfatiza que essas três condições são necessários à democracia, que pode não ser suficiente, mas o autor acredita que essas três condições existem para muitas pessoas pela maioria do Estado-nações. Dahl,…

tratado, e faz um resumo do que foi dito por ele, colocando suas percepções sobre isso. 3. METODOLOGIA Aqui serão colocados os passos metodológicos a serem adotados nesta pesquisa. Descrição organizacional do projeto: a equipe deverá explicar resumidamente o que fará (contar tudo o que fará, as ações, as atividades, tudo relacionado ao projeto: desde as pesquisas para elaboração do projeto escrito até o preparo, as confecções dos materiais para a apresentação do trabalho, enfim, tudo…

ato de justiça ou o direito a ser dado? justiça era compreendida como “a vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito”. Logo, pode-se concluir que o direito1 é o objeto do hábito (repetição de atos) da justiça. O “seu” a ser dado (entregue, devolvido, não tirado, defendido, etc.) no ato de justiça é exatamente o direito. A partir dessa definição também se pode dizer que o ato de justiça é posterior em relação ao próprio direito. Ou seja, a atribuição de um direito, feita…

foram influenciados pelas ideias iluministas e pelasituação política, econômica e social que a França atravessava. Um dos legados mais importantes deixados pela Revolução foi aDeclaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborado em 1789. É um dosprincipais documentos da história garantidores de direitos essenciais ao homem eaplicados como garantias inalteráveis nas Constituições democráticas dos temposatuais. A Declaração seria um tipo de preâmbulo para a futura ConstituiçãoFrancesa…

circunstâncias, demoraria cerca de dez dias caso não ocorressem mais deslizamentos. A falta de alimento já era um fato, foi então que Roger Whetmore um dos exploradores sugere que se fizesse um sorteio, o que perdesse seria devorado pelos companheiros, como fonte de alimento. A sugestão de Whetmore poderia salvar a vida do resto do grupo. As autoridades que se encontravam na parte externa da caverna, médicos e sacerdotes não se manifestaram em relação à proposta inusitada de…

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é de 1789; a primeira Constituição, de 1791. Só mais tarde, por economia de tempo e trabalho é que se passou a estabelecer num mesmo documento a declaração de Direitos (o pacto social) e a Constituição (o pacto político).” FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2005) Escolher uma resposta. a. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, antecede as quatro gerações dos…

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE C..............Á – ESTADO DO PARANÁ. AUTOS – 0000000000000 Ação Declaratória c/c Reparação de Danos Morais HHHHHHHHHHH – ME., já qualificado nos autos, que move em face de PONTUAL NNNNNNNNNNN LTDA., vem, através de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional na cidade de Bandeirantes – Pr., na Rua ..............bon, ....., centro, respeitosamente à presença de…