Fontes Do Direito Resumidamente

Público, como também a qualquer um que almeje exercer a sua defesa. A diferença entre os interesses difusos e os direitos coletivos em sentido estrito são que estes são os direitos transindividuais de natureza indivisível de que sejam titulares grupos, categorias ou classes de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. E aqueles são os direitos transindividuais, de natureza indivisível, em que os titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por…

CENTRO UNIVERSITÁRIO - CATÓLICA DE SANTA CATARINA DIREITO – 8ª FASE NOTURNO Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO I Acadêmicas: -CELY AUGUSTE BECKER -LARISSA KAROLINE BOITA SILVA Professor: - Samuel Schoenherr O DIREITO DE PROPRIEDADE E O PRINCÍPIO CONTITUICIONAL- TRIBUTÁRIO DO NÃO CONFISCO O Direito de propriedade está na nossa Constituição no escopo dos Direitos Fundamentais, no caput do artigo 5º, ao lado de direitos como o da vida e da liberdade.…

JURÍDICAS E EMPRESARIAIS 1. O que é Direito? O termo direito provém da palavra latina “directum”, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Numa perspectiva de Kant: ”Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”. 2. Qual o objetivo do Direito? Regular e reger o…

Podem ser apontados como direitos fundamentais de primeira geração, contidos no item “As liberdades”, no capítulo 3 do PLT: Escolher uma resposta. a. Salário mínimo e saúde. b. Liberdade e presunção de inocência. c. Meio ambiente saudável e sufrágio universal. d. Meio ambiente saudável e direitos do consumidor. e. Leis Trabalhistas e previdência social. Resposta correta: Liberdade e presunção de inocência. Comentário resposta correta: Em nossa aula-tema…

pendurado pelo pescoço. Na quinta-feira (24/10), a mídia reproduz declaração de um representante do governo iraniano afirmando que o sobrevivente, que ainda está hospitalizado, em estado grave, não voltará a ser enforcado. Como as notícias dependem de fontes irregulares e controladas, o leitor curioso pode apenas imaginar o que irá ocorrer em seguida, mas deve descartar de antemão que o condenado venha simplesmente a ser perdoado. O evento, curioso para quem nunca teve uma corda…

do mercado. De um lado argumentam os liberais que o mercado “[...] é o mecanismo de alocação de recursos ineficiente por excelência, onde a intervenção estatal, por não ter com o que contribuir, só pode prejudicar [...]”. (BENTO, 2003, p. 96). Resumidamente, a intervenção consiste em transferência artificial de renda que reduz os incentivos à competição e distorce a informação sobre oportunidades. Enfim, tudo isso seria correto, isto é, se não existissem monopólios naturais, se os…

sobre oferta, demanda, preço, distribuição e investimentos não são tomadas pelo governo. Os lucros são distribuídos entre os proprietários que investem em empresas e são pagos salários aos trabalhadores pelas empresas. (Wikipédia) A seguir serão resumidamente explanadas as três óticas supracitadas sendo a positiva embasada pelas ideias de Adam Smith, a neutra sustentada pela teoria formulada pelo Prof. Dr. Ricardo Hasson Sayeg e a negativa, por sua vez, será fundamentada pelas opiniões…

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Fonte: Times New Roman, tamanho 12, centralizado) NOME DO ALUNO (Fonte: Times New Roman, tamanho 12, centralizado) TÍTULO DO RELATÓRIO (Fonte: Times New Roman, tamanho 12, centralizado) Uberlândia, ??? dezembro de 2011 NOME DO ALUNO (Fonte: Times New Roman, tamanho 12, centralizado) TÍTULO DO RELATÓRIO (Fonte: Times New Roman, tamanho 12, centralizado)

donatário, pode vender os bens que recebeu, e deixa-lo desamparado na velhice. É por esta razão que os pais, doadores, costumam reservar, para si, o usufruto vitalício dos bens doados. O usufruto, segundo conceito da própria legislação, consiste no “direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos e utilidades que ela produz, sem alterar-lhe a substância”. Nesta modalidade de doação, o filho, donatário, passa a ter apenas a “nu propriedade” do bem, porque os…

período. 2. Receitas operacionais: são decorrentes das operações normais da empresa. Será classificado como operacional o resultado das atividades, principais ou acessórias, que constituam o objeto social da empresa. 3. Receitas Brutas: principais fontes de recursos de uma empresa, as receitas decorrentes das vendas de bens e da prestação de serviços devem ser apresentadas na DRE pelo valor total das notas fiscais de vendas ou de prestação de serviços. 4. Deduções das receitas brutas:…