Fontes Do Direito Miguel Realé

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO RECIFE ABRIL/ 2012 FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO Trabalho apresentado à professora Brenda Belo, da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito pelos alunos do Curso de Direito do turno matutino:Anna Escarllaty Shayonara Accioly da Silva RECIFE ABRIL/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1 CONCEITO 7 1.1 Direito naturais 7 1.2 Direito positivos 7 2…

para que possa completar essas lacunas deixadas pelo legislador ou mesmo em face do próprio Direito. Ainda se faz necessário demonstrar de que forma o juiz poderá completar essas lacunas. Essas formas são as chamadas fontes de integração do Direito, que estão expressas no Art. 4º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, e são elas a analogia, os costumes, os princípios gerais do Direito, e vale referir também a equidade, que, embora não expressa, está implícita na lei,…

positivista e póspositivista. Nesse sentido, busca estabelecer como se dá a efetividade do Direito no positivismo e como o pós-positivismo superou tais ditames, implementando outras características que se tornaram indispensáveis para o estudo da efetividade das normas jurídicas. Palavras-chave: Efetividade. Norma Jurídica. Positivismo. Póspositivismo. 1 Introdução A construção da efetividade no campo do Direito emerge para o estudo da efetividade da norma jurídica propriamente dita,…

DIREITO CIVIL Período: V Prof°: Fábio Luiz Colzani Acadêmica: Nádia Braz Bins A Lei é fonte do direito? Tudo quanto existe, existe por causa de sua origem, ou seja, tem sua fonte. O Direito também, naturalmente. Primeiramente precisamos analisar a definição de fonte do direito, e ao fazermos essa analise chegamos a conclusão como sendo a origem das leis. Pois entendemos por fonte do direito, o lugar de onde o direito nasce, brota. É a sua causa, origem, principio, é onde nasce o…

DIVISÃO DO DIREITO Introdução Esse trabalho tem o objetivo de expor de forma simples, didática e de fácil entendimento quais são as divisões do Direito, vez que o Direito por ser uma ciência, necessita, para ser melhor estudada, ser dividida e ter suas partes claramente discriminadas. Diante isto, referido trabalho abordará as seguintes divisões: Direito Natural e Direito Positivo, Direito Positivo em Direito Objetivo e Direito Subjetivo e por fim, Direito Objetivo em Direito…

Direito – 1° Período Comunicação e Redação – 1ª Aferição Semestral REALE, Miguel. DIREITO E MORAL.In:Lições preliminares de Direito.p.41-56. 27.ed.São Paulo: Saraiva, 2002. 11ª tiragem, 2012. _________________________________________________________________ Nesta capítulo da obra Lições preliminares de Direito, o autor busca transmitir ao leitor alguns elementos necessários para que se faça a distinção entre Direito e Moral. Alerta-o, porém, que tal distinção

Direito (ciência): estudo e compreensão das normas postas pelo Estado ou pela natureza do homem Jusnaturalismo: direito natural, se aplica independentemente de norma, imanente à natureza humana, o justo e o equitativo que independe de lei. Direito Objetivo: conjunto de regras destinadas a reger um grupo social, cujo respeito é garantido pelo Estado. Direito Positivo: conjunto de regras postas pelo ordenamento de um país. Direito Subjetivo: identifica-se com as prerrogativas ou…

1 NOÇÕES GERAIS DO DIREITO CONCEITOS BÁSICOS I. Introdução: - A vida em Sociedade exige regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: Normas de etiqueta Normas morais Normas de Direito Sanções sociais Sanções do poder público II. Definições de Direito como ciência: O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de…

FONTES DO DIREITO Balneário Camboriú. 2010 1- O que se entende por fontes do Direito? “Empregamos o termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas. (página 130) [...] Por “fonte do direito” designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legitima forca obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa.” (REALE, Miguel. 2007. Página

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO MIGUEL REALE Quanto à hermenêutica jurídica, o termo é usado com diferente extensão pelos autores. Com frequência, é usado como sinônimo de interpretação da norma jurídica. MIGUEL REALE, por exemplo, fala em “hermenêutica ou interpretação do Direito” nas suas Lições Preliminares de Direito. CARLOS MAXIMILIANO, por sua vez, distingue hermenêutica e interpretação. Aquela seria a teoria científica da arte de interpretar e esta seria a aplicação da…