Fontes Do Direito Angolano

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, VENERANDO JUIZES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,· SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL· ILUSTRES CONVIDADOS,· MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,· CAROS COMPATRIOTAS,· Este é um momento muito especial para o Povo angolano, para o Partido MPLA e para mim mesmo. Em conformidade com os resultados das Eleições Gerais do passado dia 31 de Agosto, e nos termos do artigo 114 (cento e catorze) da Constituição da República, acabo de ser empossado pelo…

casamento afecta profundamente o estado das pessoas, os seus direitos e obrigações, não só de carácter pessoal, como patrimonial. O art.º. 1577.º do Código Civil define casamento como um contrato entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma comunhão de vida. A união de facto é, em direito angolano, relação familiar83. Não é regulada de modo semelhante ao casamento, embora produza alguns efeitos de direito, contrariamente, em Portugal onde tal não é…

sucinta do que são os direitos, sua origem, que abrangem não só os porventura mais conhecidos direitos civis e políticos (DCP), mas também os direitos económicos, sociais e culturais (DESC). Poderá depois encontrar informação sobre os direitos e deveres fundamentais em angola, consagrado na nossa constituição criados para proteger e promover tais direitos, a nível nacional, assim como sobre os principais instrumentos internacionais onde os mesmos se encontram consagrados. Os direitos…

JOSÉ ANTÓNIO MATEUS I. INTRODUÇÃO II. DESENVOLVIMENTO II.1 - OPORTUNIDADES DE ANGOLA II.2 - ANALISE SWOT FINANCEIRO DO MERCADO ANGOLANO II.3 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO II. 4 - MODELO DE 5 FORÇAS DE MICHAEL PORTER III. CONCLUSÃO IV. DADOBIBLIOGRAFIA Análise S.W.O.T. Financeiro do Mercado Angolano I – INTRODUÇÃO A Análise S.W.O.T. (ou análise F.O.F.A. em português) é uma ferramenta estrutural utilizada na análise do ambiente interno,…

FINANCIAL SERVICES Análise ao Sector Bancário Angolano Outubro 2014 kpmg.co.ao KPMG ANGOLA Introdução Dando continuidade ao nosso posicionamento no mercado Angolano, a KPMG Angola vem apresentar mais uma edição do estudo sobre o Sector Bancário em Angola. Este estudo tem como principal objectivo dar aos seus utilizadores uma importante ferramenta de análise para avaliar as principais dimensões e evolução do Sector Bancário no País. Dando resposta às exigências dos nossos Clientes e…

estatuto do jornalista, que é proposta do SJA (Sindicato dos Jornalistas Angolanos) onde encontramos leis que regem este mesmo profissional de Comunicação Social Angolano. A Lei de Imprensa é um diploma que visa estabelecer os princípios gerais que devem enquadrar a actividade da comunicação social, na perspectiva de permitir a regulação das formas de acesso e exercício da liberdade de imprensa, que constitui um direito fundamental dos cidadãos, constitucionalmente…

do território angolano, antigos militantes e dirigentes do MPLA, que se haviam oposto à liderança de Agostinho Neto - dos simpatizantes de Nito Alves aos intelectuais da Revolta Activa -, partilhavam celas e desditas com os jovens da Organização Comunista de Angola, OCA, com mercenários portugueses, ingleses e americanos, militares congoleses e sul-africanos, e gente da UNITA e da FNLA. Vida e obra de agostinho neto Agostinho Neto foi um médico angolano,…

Filipe Miguel Guimarães da Costa, autor do Trabalho intitulada O Estado e as Empresas no contexto Angolano: Estudo de caso, é de salientar, que salvo os input que nos foi fornecido na sala da aula pelo titular da cadeira, o presente trabalho é um rebento do meu esforço pessoal, individual e original. Luanda, 02 de Outubro de 2012 _______________________________ /Filipe Miguel Guimarães da Costa/ Memória do

apoio da metrópole que estava mais interessada no desenvolvimento do Brasil com base nos escravos angolanos. Angola teve assim de continuar a manter o seu título de “mina da escravaria”. A conferência de Berlim, em 1885, estabeleceu o direito público colonial e tratados entre Portugal, França, o Estado Livre do Congo (Belga), Grã-Bretanha e Alemanha definiram as fronteiras actuais de Angola. Para os angolanos, a abolição do tráfico de escravos em 1836 e o fim oficial da condição do…

INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO DE ANGOLA FACULDADE DE DIREITO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL FALTA E VÍCIO DA VONTADE FERNANDO DE OLIVEIRA 2ºANO DIREITO MANHÃ DOCENTE