Fontes Do Direito Angolano

1. Introdução Historicamente se tem dito que a pena de multa tem origem na antiga composição do Direito Penal dos romano-germânicos. Ela já constava das Ordenações PENAIS, como pena principal e acessória e e esteve em vigor até o Código Criminal do Império, de 1830, que assim regulava o instituto. A pena de multa obriga os réus ao pagamento de uma quantia pecuniária, que será sempre regulada pelo que os condenados puderem haver em cada dia pelos seus bens, empregos, ou indústria,…

fundamentos, Direito e Deveres dos cidadãos,Direito políticos, Bem da União, conselho da república, justiça. COMCLUSÃO O gonverno angolano e o brasileiro, os mesmo tem como função nomear e retirar os ministros de estado, e tem todo o poder perante a leia sobre o estado.O gonverno angolano pode se manter no poder por mais dois mandato, já aqui no Brasil so pode apenas mais um mandato.Na constituições temos, os princípios fundamentais, a soberania, cidadania e a igualdade.…

pós-independência. Data de 21 de Agosto de 1865 a abertura da primeira sucursal do Banco Nacional Ultramarino (BNU) em Luanda, e as suas notas passaram a constituir a moeda oficial. Pode-se afirmar que este facto marca a criação do sistema bancário angolano. O descontrolo ao nível da emissão monetária conduziu a uma situação financeira insustentável. Para contornar esta situação, as autoridades coloniais criaram uma Junta de Moeda para iniciar um processo de Reforma Monetária, cuja acção…

país e o maior contribuinte das receitas do Estado. Vários analistas têm considerado a Sonangol como o principal instrumento da manutenção do regime de José Eduardo dos Santos nos domínios financeiro, político e diplomático, assim como é a principal fonte de enriquecimento ilícito dos seus principais dirigentes. www.makaangola.com 3 Em alguns casos são referidas as relações solidárias e de cumplicidade com outros membros do executivo e gestores públicos na realização de negócios que…

Muitas vezes olho para o dia-a-dia das pessoas nas províncias onde vivo e já vivi, e percebo que algumas pessoas pensam que fazem parte de uma cultura superior e, só esta cultura na qual ele faz parte pode governar este país? Porque mesmo sendo todos angolanos, ainda existam pessoas que pensam que angola pode ser governada por esta ou aquela cultura e não outras? Será a democracia um sistema de governo que não faz distinção de raça, credo religioso, posição social? Porque estando no…

PROGRAMA PARA O ANO LECTIVO 2011 I. INTRODUÇÃO 1- IMPOSTO, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FISCAL 1.1. Actividade Financeira do Estado na Economia de Mercado; 1.2. Direito Financeiro, Direito Fiscal e Direito Tributário. 2- IMPOSTO E FIGURAS AFINS 2.1.Noção de Imposto e seus Elementos Essenciais; 2.2. Imposto e Taxa; 2.3.Imposto e Contribuições para a Segurança Social e Contribuições Especiais. 3- CLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS 1. …

funções de Presidente da República, mantendo as de Presidente do MPLA, e estabelecendo um regime mono-partidário, inspirado no modelo então praticado nos países do Leste europeu. Este paragrafo pretende prestar homenagem ao grupo de intelectuais angolanos denominados de Geração de 50, que veio a ter uma grande influência nas gerações posteriores de escritores. Esta influência não se resume unicamente a aspectos meramente culturais, necessários à construção de uma identidade comum, mas…

relações entre pessoas e instituições. As dificuldades que os angolanos enfrentam – principalmente no que diz respeito às restrições de sua atuação, à dificuldade de inserção da sociedade civil na formulação de políticas públicas, e no desenvolvimento de parcerias junto ao governo – demonstram, em grande medida, a especificidade dos países que passaram por processos de colonização e autoritarismo. Destarte, os atores não-estatais angolanos vêm se empenhando em direção à valorização da…

na sequência de solicitação da CNUCED, com o objectivo de sistematizar informação sobre a situação específica do investimento em Angola. Foi elaborado no âmbito do programa CNUCED / TrainForTrade para Angola, que tem por objectivo ajudar o Governo Angolano a implementar uma estrutura de formação nacional e de reforço das capacidades na área do comércio internacional. No âmbito das suas actividades de formação para o reforço das capacidades angolanas em matéria de investimento, o programa…

com precisão, devido à não realização de recenseamentos desde 1970. O português falado por um número crescente de angolanos é a língua oficial do país, sendo já entendido por consideráveis faixas urbanas da população, localizadas sobretudo ao longo do litoral, com menos de 40 anos, como a sua língua materna. Do ponto de vista da sua composição etnolinguística, o povo angolano é integrado maioritariamente pelos seguintes grupos: Ovimbundu (língua Umbundu); Ambundu ou Akwambundu…