Fontes Direito Romano

FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO THÁCIO FORTUNATO MOREIRA Fichamento do livro Uma introdução histórica ao direito privado de R.C. van Caenegem como avaliação parcial da disciplina Fundamentos do Direito Civil Salvador 2014 A técnica utilizada será da interpretação de cada subcapítulo, estrategicamente organizado para melhor compreensão da ideia central do texto. CAPÍTULO 01 – As origens do direito privado…

História do Direito Português I – Introdução Periodificação Adoptada Período Pluralista - Vai até 1446 (Ordenações Afonsinas) - Existem várias fontes sem haver hierarquia fixa entre ela Período Monista - Vai de 1446 até hoje - Lei assume-se como fonte hierarquicamente superior II – Período Pluralista A Justiça e o Direito Natural A Justiça no Pensamento Jurídico Medieval - O Direito era visto como uma função da justiça e não era teorizado como algo autónomo, e existia na…

Sobre a História do Direito: Do Século XIX ao Século XX (pp. 367-390) LOPES, José Reinaldo Lima – O Direito na História: Lições Introdutórias – 2ª edição, Revisão técnica e índices onomástico e remissivo, Antônio Aparecido Palma Filho e Georghio Alessandro Tomelin – São Paulo, Editora Max Limonad, 2002. O texto em questão é uma tentativa de remontar e traçar uma cronologia a respeito da evolução da cultura jurídica brasileira. Começa-se falando das alterações trazidas e instituídas…

HISTÓRIA DO DIREITO A relação entre o Direito e a História tem sido de há muito explorada, sem a preocupação de estabelecer qualquer critério de subordinação ou dependência entre os fenômenos históricos e jurídicos. A teoria do Culturalismo Jurídico, analisada sob a óptica da interdependência entre a História e o Direito, aponta que: a conduta humana se desenvolve em um contexto bilateral ou multilateral, historicamente estabelecido; e que os fatos se dão no seio da sociedade e são…

Entre o Direito Romano e o Direito Brasileiro O que é chamado hoje de Direito Romano representa um milênio de desenvolvimento do pensamento e dos sistemas jurídicos até chegar de forma reconfigurada aos direitos de hoje que são exercidos pelo povo e tutelados pelo Estado. A principal norma do Império Romano foi a Lei das 12 Tábuas, criada por volta de 450 a.C., que é uma conquista dos plebeus com o intuito de determinar o direito legislativo, processual e até criminal no Direito…

três entes que constituiam os poderes políticos: o rei, o senado, e o povo. As Fontes de Direito nessa época eram os Costumes e as Leis. A família patrícia era uma estrutura organizada, como se fosse uma pequena sociedade com seu governo, chefiado unicamente pelo pai. O DIREITO ROMANO NA REALEZA Trata-se do período histórico em que Roma foi governada pelos reis, o Império Romano teve início com a fundação da Cidade, em 753. Essa cidade teria…

cidade de Roma, tornou-se um dos maiores impérios do mundo antigo.1 Em seus séculos de existência, a civilização romana passou de uma monarquia para uma república oligárquica, até se transformar em um império cada vez mais autocrático. O Império Romano chegou a dominar o Sudoeste da Europa Ocidental, Sudeste da Europa/Bálcãs e toda a bacia do Mediterrâneo através da conquista eassimilação. Devido à instabilidade política e econômica interna e às migrações dos povos bárbaros, a parte…

Direito Romano O direito constituiu um dos mais importantes legados da civilização romana. Os usos tradicionais ligados à organização gentílica e familiar foram determinantes na formação do direito romano, tendo regulado as relações entre indivíduos até ao aparecimento da Lei das Doze Tábuas, que, no século V a. C., inaugurou o regime do direito escrito. Na sua origem, o direito romano teve um carácter essencialmente privado e até religioso, e a prática jurídica precedeu a teoria. Era…

e introduzir alguns sistemas de direito, considerados progenitores e base de vários sistemas jurídicos até hoje. No caso do Direito Romano, o autor, ao introduzir esse sistema afirma que ‘’os romanos no seu processo evolutivo ascendente só adquiriram a supremacia no campo do Direito, por haver ―criado uma ciência e uma arte do direito’’. Defende que esse Direito influenciou e ainda influncia os sistemas jurídicos que se baseam nele, sobretudo no campo do Direito Privado; e explica que…

Para tal foram criados governos locais nas cidades-municípios e colónias. Roma servia como cidade modelo destas; Ao facto do latim ter sido adoptado como a língua oficial em todo o Império; À aplicação do direito romano e nível local; À aplicação da Pax Romana e à progressiva concessão do direito de cidadania aos habitantes do Império; E à boa gestão dos seus recursos económicos criados como desenvolvimento do comércio. Para este intenso comércio desenvolvido entre as diferentes…