Fontes De Direito Penal

DIREITO Forma da interpretação da norma penal Regramento da aplicação da lei penal brasileira O principio da legalidade no direito penal NOME RA Forma da interpretação da norma penal Considerando que a atividade interpretativa se revela imprescindível para a captação da vontade e extensão da lei penal, o artigo analisa as espécies de interpretação, a norma penal e seus precípuos caracteres, diferencia norma e lei penal, classificando-a, e apontando

1) O que é fonte do Direito Penal? É o lugar de onde o direito provém. 2) Quais as espécies de fonte do Direito Penal? Existem duas espécies: Fonte material, de produção ou substancial e a Fonte formal, de cognição ou de conhecimento. 3) O que se entende por fonte material, de produção ou substancial do direito? É aquela que se refere ao órgão incumbido de sua elaboração. Estando previsto na Constituição Federal, (art. 2, I), a União é a fonte de produção do Direito Penal no…

Direito penal. Em decorrência de um crime a pessoa ja pode inserir uma acao civil, que causa o valor da condenação, paralelamente ocorre um processo penal. Ou ela pode esperar o processo civil andar normalmente, no final desse processo, caso saia alguma pena, não e necessário mais mostrar provas no processo. No inicio da ação penal, vigora um principio da duvida. Por mais que possa existir provas, a duvida sempre favorece a sociedade. E um dever funcional, se houver o mínimo da…

DIREITO PENAL – I – TEORIA DO CRIME RESUMO DA PESQUISA 1ª AULA 1. Conceito de Direito Penal Direito Penal é o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. Uma diferença entre direito penal e direito criminal é que o direito penal está mais voltado ao estudo da punição, enquanto o direito criminal dá mais enfoque ao crime e suas conseqüências jurídicas. 2. Alocação na Teoria Geral do Direito O…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL DIREITO PENAL I 1. Conceito de Direito Penal - “É o conjunto de normas jurídicas que regulam o exercício do poder punitivo do Estado, associando ao delito, como pressuposto, a pena como conseqüência.” (MEZGER). 2. Classificação do Direito Penal 2.1. Direito Penal Subjetivo - É o direito de punir do Estado, ou seja, o jus puniendi. 2.2. Direito Penal Objetivo ou Direito Penal Positivo: - É o conjunto de leis vigentes no país. 2.3. Direito Penal…

A nomenclatura Direito Penal sempre foi utilizada no Brasil desde o império? 2. O Direito Penal é ciência isolada? 3. Existe relação do direito penal (área do Direito Público) com disciplina atinente à área do Direito Privado? 4. Qual é a função primordial do direito penal? 5. O que é Direito Penal Objetivo e Subjetivo? 6. O que é Direito Penal Material e Formal? 7. Qual o conceito de fonte para o direito penal? 8. Doutrina e jurisprudência também são fontes formais de direito penal? 9.…

Unidade de Bauru/SP Faculdade de Direito LINHAS GERAIS DE DIREITO PENAL I- CONSIDERAÇÕES GERAIS – Falar de Direito Penal significa, de certo modo, falar das coisas ruins que o ser humano faz. 1 – A razão de ser das sociedades – é fato que o homem é um ser essencialmente gregário. Une-se desde os primórdios com seus iguais visando uma série de objetivos em comum. Nascem assim, em noções gerais, as sociedades. 2 – A maldade inerente ao ser humano como fonte geradora das…

DIREITO PENAL Pesquisa apresentada à disciplina de Noções de Direito Aplicada à Contabilidade do Curso de Ciências Contábeis da Faculdades Magsul, solicitada pela prof.ª Mariusa R. da Silva Sachelaride. Sumário 1.1 CONCEITO DE DIREITO PENAL ........................................................................................................... 4 1.2 Fontes do Direito Penal ...................................................................................................

CAPÍTULO 1: DIREITO PENAL · Conceito de Direito Penal: Também chamado de Direito Criminal, é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade. Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; no homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida…

1.O que é Ciência Penal? Ciência valorativa de contexto jurídico penal que abrange separada ou conjuntamente a legislação penal e o sistema de interpretação dessa legislação (Direito Penal). 2. O que é Direito Penal? Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza pessoal e suas sanções correspondentes: penas e medidas de segurança sistematizadas que visam a segurança e convivência humanas. 3. O que é Sistema Penal? O Sistema Penal é…