Fontes De Direito Costume Trabalhos

discorrer sobre as atuais fontes do Direito do Trabalho Angola, sem deixar de fazer uma abordagem a nível de outros países, sobre tudo o português o qual nos serve como fonte histórica, revelando as suas principais características e modo de funcionamento. Não é o propósito do trabalho esgotar o tema sob apreciação, mas apenas aguçar o interesse dos interlocutores para que se intensifiquem estudos de direito comparado, os quais, em matéria de fontes de Direito do Trabalho, revelam-se de…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – UNIDADE FAP/PHB Curso de Direito Prof. Phablo Rodrigues Gregorio Taumaturgo Dias Cornelio TRABALHO AVALIATIVO Piaui- Parnaiba 2015 As fontes do Direito têm por objetivo estabelecer como o Direito se expressa. Pode significar o ente que produz a norma. As fontes podem ser classificadas em heterônomas e autônomas. Heterônomas são as impostas por agente externo. Exemplos: Constituição, leis, decretos, sentença normativa,

FONTES DO DIREITO Fonte, no seu sentido mais amplo, quer dizer lugar de procedência, de onde se origina alguma coisa. Na ciência jurídica, fala-se em fontes do Direito, atribuindo-se à palavra uma dupla significação: primeiramente, devemos entender por fonte o “sujeito” que dita ou do qual emanam as normas jurídicas; em segundo lugar, o modo ou meio pelo qual se manifesta a vontade jurídica, quer dizer, a forma como o Direito Objetivo se cristaliza na vida social.

Fontes do direito romano Prezados alunos e colegas, na última aula discutimos, ou melhor, voltamos a discutir as fontes do direito romano. Destacamos algumas, inclusive salientando a controvérsia em cima dos costumes, como fonte direta ou indireta do direito. Agora, quero trazer aos senhores uma extensão de nosso debate para alguns pontos relevantes para os próximos seminários, bem como para a sequência da minha aula expositiva sobre contratos, no direito romano. Vamos antes…

INDICE Índice INTRODUÇÃO 4 1.2. Disposições Contratuais: 6 3. Costumes 6 3.1. Doutrina e Jurisprudência: 8 3.2. Hierarquia: 9 CONCLUSÃO 10 INTRODUÇÃO O estudo das fontes do Direito pode ter várias acepções, como sua origem, fundamento de validade das normas jurídicas e apropria exteriorização do Direito. Alguns autores afirmam que o Estado é a única fonte do Direito, pois ele goza do poder de sanção. Uma segunda corrente prega que existem vários centros de poder, de

Introdução ao Estudo do Direito – Aula 1 – 11/03/2015 Jocemar Carneiro  Conceito de Direito: É o conjunto de normas positivas e subjetivas para amparar a cada cidadão, a sociedade e o estado, ou melhor, contudo a sua forma de amparar e consolidar atende aos mais diversos meios sociais, diante de cada necessidade existente dentro de todo o contexto social, administrativo, econômico e politico. Dessa forma, podemos entender que o direito concentra meios compormentados para suprir toda…

EXERCÍCIOS SOBRE FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO 1 - Leia e retire as palavras chaves do conceito de Direito do Trabalho. É um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras e princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho. 2 – Quais são as características principais do Direito do Trabalho? Direito Autônomo Direito Especial (particularidades,…

Índice Introdução 2 Fontes do Direito 3 1.2 Jurisprudência 4 Origem 4 Conceito 4 2.Fontes directas ou imediatas 5 2.1 Usos e costumes 5 2.2 – Lei 6 2.2.1 – Classificação das leis 6 2.2.2 – Formação das leis 7 Esquema da formação das leis 8 2.2.3 Hierarquia das leis 9 Leis constitucionais 9 Leis ordinárias 9 A Assembleia da República 10 O Governo 10 2.2.4 – Interpretação da lei 11 2.2.5 – Integração da lei 12 2.2.6 – Eficácia da lei 13 2.2.6.1 – Eficácia no Tempo 13 2.2.6.2 – Eficácia no…

carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez que esta, a seu ver, não contaria com a aceitação da sociedade local. Costume não revoga lei. No nosso ordenamento jurídico costume é secundário CASO CONCRETO 2 Cena…

aceito em nosso direito. O costume é contrario ao que dispõe a Lei. -Prater Legem (Na falta de lei) Que supre a lacuna da lei, dispondo sobre matéria não disciplinada por ela. -Secundum Legem (segundo a lei / ou costume interpretativo) Que da ao usual interpretação de uma lei. Ex: Lei Seca 1. Na expectativa de que o direito positivo venha apurar ainda mais as relações jurídicas, bem como regulamentar as emergentes, verifica-se a necessidade da doutrina averiguar o papel do…