Fontes Das Obrigações

Contexto histórico da Directiva • 1988 - Directiva 88/361/CEE, de 24 de Julho (sobre a liberalização dos movimentos de capitais) • 1989 - Proposta de Directiva (relativa a um regime comum de retenção na fonte sobre juros) • 1998 - Proposta de Directiva sobre a Fiscalidade da Poupança (destinada a assegurar um nível mínimo de tributação dos rendimentos da poupança em forma de juros) • 2003 –Proposta final Directiva da Poupança

CONCEITO O patrimônio, sendo o objeto da contabilidade, representa o um conjunto de bens, direitos e obrigações avaliado em moeda e pertencente a uma entidade. Bens são as coisas capazes de satisfazer às necessidades humanas e das empresas, são suscetíveis de avaliação econômica. Podem ser materiais ou imateriais. Bens materiais, corpóreos ou tangíveis são objetos que a empresa tem para uso (armários, prateleiras, computadores, máquinas, automóveis, vitrinas etc.), troca (mercadorias…

tanto na tecnologia quanto da mídia e da urbanização. Manifesta-se sua importância pratica ainda pela crescente freqüência, no mundo moderno, da constituição de patrimônios compostos quase exclusivamente de títulos de créditos correspondentes a obrigações. b)Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. RESPOSTA = São princípios norteadores da relação obrigacional. No tocante ao princípio da eticidade, os…

Direito de dar coisa certa Direito se origina dos fatos = ex facto iur oritur. As fontes do Direito são a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes, conforme estudado em Introdução ao Direito. No caso das obrigações, quais suas fontes? De onde se originam as obrigações? Ressalto que há muitas obrigações que interessam a outras áreas jurídicas e que têm por fonte a lei, ex: obrigação de alimentar os parentes necessitados, assunto de Direito de Família (1.696); obrigação de votar,…

necessariamente após um raciocínio. O objetivo é ir além do Código Civil, mas sim fazer um estudo conjunto com os demais sistemas jurídicos, principalmente o Código de Defesa do Consumidor. No tema das obrigações é indispensável uma análise crítica e em conjunto de todo o sistema jurídico, procurando um diálogo das fontes do direito. A equipe analisará decisões judiciais e criará casos concretos relacionados com a matéria. Objetivo do desafio Relatórios de análise de decisões…

produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão:  em papel branco, formato A4;  com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;  fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;  espaçamento de 1,5 entre linhas;  se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;  com capa, contendo:  nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;  nome

Orçamento Público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio. Seguindo os dispositivos da Lei 4.320/64 e as afirmações anteriores, podemos definir a Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra,…

externas A codificação jurídica[editar | editar código-fonte] Neste tipo de codificação, os códigos estão no mesmo nível das leis que os criam. Um código é uma lei em sentido material. Traz a disciplina fundamental e completa do ramo do direito de que trata. Contudo a unidade legislativa é afetada pelas leis acessórias ao código, chamadas de “leis extravagantes”. Diferença entre código, compilação e consolidação[editar | editar código-fonte] Os códigos antigos eram meras…

os direitos das sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regime de bens), ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia a dia regidas pelo Direito das Obrigações e sua importância. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim. O princípio da Eticidade impõe a boa-fé objetiva e a propriedade às relações…

AULA 01 INTRODUÇÃO; CONCEITO; ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS OBRIGAÇÕES 1- INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O direito pode ser dividido em dois grandes ramos: Direitos não patrimoniais = referente à pessoa humana (direito à vida, liberdade, ao nome, etc). Direitos patrimoniais = aqueles que têm valor econômico. Os DIREITO PATRIMONIAIS se dividem em: Direitos Reais = pessoa/coisa O Direito Real recai sobre a coisa, direta e imediatamente, vinculando-a a…