CC1 CIVIL II

Aluno : Luiz Henrique A. Lima
Matricula: 201401287417
Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a)É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
RESPOSTA = Sim. Podemos afirmar que são as normas mais aplicadas nos tempos atuais, devido ao enorme progresso tanto na tecnologia quanto da mídia e da urbanização. Manifesta-se sua importância pratica ainda pela crescente freqüência, no mundo moderno, da constituição de patrimônios compostos quase exclusivamente de títulos de créditos correspondentes a obrigações.
b)Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
RESPOSTA = São princípios norteadores da relação obrigacional. No tocante ao princípio da eticidade, os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. O princípio da boa-fé não exige apenas uma uma “corretividade” de conduta, mas corrobora para a cobrança de uma eticidade no negócio jurídico. A função social conduz para uma idéia de sociabilidade do direito, e, apresenta-se na modernidade como um dos pilares da teoria contratualista, indo inclusive de encontro com o princípio do “pacta sunt servandä” no intuito de atenuar acentuadamente a autonomia da vontade, para observar se há “lesionamento” na relação contratual. c)Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.
RESPOSTA = Quando a obrigação está dentro da órbita jurídica, há um dever jurídico, que se relaciona à observância de uma lei específica, por um ato ilícito ou um contrato firmado entre as partes; A responsabilidade surge com o inadimplemento da prestação de uma determinada obrigação; Ônus é uma providência que a