Fontes Das Obrigaçao

Conceito de obrigação Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e debito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. Fontes das obrigações A obrigação resulta da vontade do Estado, por intermédio da lei, ou da vontade humana, por meio de contrato, da

BIBLIOGRAFIA INDICADA INTRODUÇÃO AO DIREITO CONTRATUAL Importância do tema  Figura jurídica das mais importantes, senão “a mais importante” de todo Direito Civil.  Espécie mais importante e socialmente difundida de negócio jurídico e fonte de obrigações, podendo ser considerada como propulsora da atividade socioeconômica do mundo moderno.  Poucos institutos sobreviveram por tanto tempo e se adaptaram à formas tão diversas de sociedade quanto o contrato, desde…

RESUMO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES Parte I Direito das Obrigações I. Introdução Obrigação em sentido geral exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso moral ou jurídico. É a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. Todavia, no campo do direito das obrigações o vocábulo é utilizado em sentido restrito, compreendendo vínculos de natureza patrimonial, estabelecido de pessoa a pessoa (credor…

Guedes Aluno (a): Carolina e Marcela Tópicos (títulos): Tópico 1; Noções Gerais de Obrigação Tópico 2; Das modalidades obrigacionais Tópico 3; Obrigação de não fazer Tópico 4; Obrigações indivisíveis Tópico 5; Pluralidade dos devedores Tópico 6; Pluralidade dos credores Tópico 7; Perdas e danos Tópico 8; Obrigações Solidárias GONÇALVES, Carlos Roberto. 1. Noções Gerais de Obrigação Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de…

dever jurídico do sujeito passivo; “tributo” como direito subjetivo de que é titular o sujeito ativo; “tributo” como sinônimo de relação jurídica tributária; “tributo” como norma jurídica tributária; “tributo” como norma, fato e relação jurídica. Fonte CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 19. Conceito de Tributo – art. 3º CTN A menção à norma jurídica que estatui a incidência está contida na cláusula “instituída em lei”, firmando o plano

obrigações e seus elementos constitutivos “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica pela qual o devedor fica vinculando ao credor devendo cumprir determinado prestação positiva ou negativa , cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”(pág.3 e 4) “O credor sujeito ativo e o devedor sujeito passivo” (pág.4) Elementos subjetivos das obrigações “Sujeito ativo é o beneficiário da obrigação” (pág.6)…

SEMESTRE: 1º/2013 CÓD. CURRÍCULO: 1652 CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 2. EMENTA: Direito Tributário e suas relações com a Ciência das Finanças. Sistema Tributário Nacional. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Fiscal. 3. CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO: A disciplina insere-se no ciclo de formação…

Potestativa: depende exclusivamente da vontade da parte Termo: Subordina o caso a futuro certo Dies Aquo – Dia de inicio Dies ad quem – dia de fim Modo ou Encargo – clausula que impõe uma obrigação a quem se dirige manifestação de vontade, e caracteriza contraposição 4 Elementos constitutivos da obrigação 4.1 Duplo Sujeito 4.1.1 Credor ou parte ativa 4.1.2 Devedor ou parte passiva 4.2 coisa 4.2.1 Caracteres a) Possibilidade material ou física b) Possibilidade…

1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Fontes das obrigações. Natureza jurídica. Espécies. Transmissão. Formas de cumprimento das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Mora. Inadimplemento. Das Arras. Cláusula penal. Cláusula compensatória. Cláusula de não-indenizar. 1.2 Carga horária total 24 horas-aula. 1.3 Objetivos Prover aos alunos uma sólida base de conhecimentos prático e teórico sobre a matéria. 1.4 Metodologia Aulas expositivas e debates com a turma. 1.5 Critérios de

por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência, o mesmo: a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. É nesse sentido que…