Fontes Arcaicas Do Direito

corretamente.) por isso é dever de cidadania do comerciante repassar o ICMS para o governo e também é dever de cidadania do comprador exigir o comprovante fiscal e também é direito e dever do governo usar esse imposto para benefício do povo. O ICMS é o imposto estadual mais importante porque representa a mais expressiva fonte de receita tributária e pode chegar a 95 % do total arrecadado. Os recursos arrecadados se destinam ao atendimento de exigências sociais e melhoria dos serviços…

ameaçava desencadear-se.»8 Foi então que no ano de 594 a.C. Sólon é nomeado como arconte e faz uma revisão às leis que diziam respeito à crise tentando satisfazer tanto os ricos que queriam manter o seu património como os pobres que queriam mais direitos e igualdade. Fez então uma redistribuição das terras, não de uma forma equitativa mas de modo a que os que tivessem perdido as suas terras as pudessem recuperar e libertou os atenienses que foram tornados escravos por acumulação de…

Direito Romano: Seus institutos Jurídicos e seu Legado Presente nos ordenamentos jurídicos modernos, pois continua vivo em várias instituições contemporâneas, norteia, por exemplo, nosso código civil, no que concernem as relações de propriedade como direito real; a legitima defesa da pose, entre outras relações, sua importância é mais pelo tempo de duração, com mais de 12 séculos retratando também a história dessa civilização, mais adiante traremos sobre o direito a propriedades…

Sumário 1. Introdução .........................................................................................5 2. Direito Romano na República ...........................................................6 3. Leis ...................................................................................................8 4. Lei das XII Tábuas ............................................................................9 5. Lei Canuléia ................................................................

Portuguesa e Literatura Brasileira Maceió - AL, 16 de Outubro de 2010 RESUMO Poeta alagoano do século XIX, Jayme de Altavila se destacou em várias áreas da política, jornalismo, direito e Literatura. Foi um dos fundadores da Academia de Letras, sendo seu presidente no período de 1936 a 1937 e 1961 a 1934. Foi presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas. Pertenceu a diversas associações culturais do Brasil e do…

Frizzo. Curso de Direito. CNEC/IESA Santo Ângelo. História do Direito. 2013. E-mail: eduardo7frizzo@hotmail.com. ESBOÇO DAS AULAS DE HISTÓRIA DO DIREITO – PARTE I1 Eduardo Matzembacher Frizzo2 1 O DIREITO COMO OBJETO DO CONHECIMENTO O direito como objeto do conhecimento, divide-se em duas grandes correntes: a) Dogmática – descrever/doutrinar. Ex.: Direito Civil, Direito Penal, etc. b) Zetética – perquirir/compreender. Ex.: História do Direito, Filosofia do Direito, etc. 2 DIREITO E…

DIREITO CIVIL I * Toda e qualquer instituição que visa a adaptação social do homem utiliza para esta, as normas – pauta para alcançar determinada finalidade, sendo o fenômeno normativo não exclusivo do direito. * A norma é a “ideia” que está no plano cultural. As leis, as placas são sinais, fontes normativas, mas não a norma em si. 1.CONCEITO É o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas comuns de natureza privada. É o direito privado…

aos poderes constituídos. E quanto mais nos aproximamos dos grandes centros econômicos europeus, onde as pressões dos interessados em uma economia racional de mercado se confrontavam de forma cada vez mais irresolúvel com instituições burocráticas arcaicas, maiores eram os radicalismos conseqüentes do Iluminismo em seu combate ao Antigo Regime. Já onde o quadro político-social não se caracterizava por uma tensão tão acirrada colocada sobre estas bases, a pressão por mudanças…

indivíduo, nessa sociedade é socializado porque, embora tenha sua individualidade profissional, depende dos demais e por conseguinte, da sociedade resultante dessa união. A sociedade que resulta da divisão do trabalho social predomina, embora a de direito seja mantida. Na obra "De la Division du Travail Social", Durkheim buscou esclarecer que a existência de uma sociedade, bem como a própria coesão social, está baseada no grau de consenso produzido entre os indivíduos. Esse cosenso…

Lusitânia e Galécia estarem incluídas na Hispânia Ulterior (a "Hispânia afastada" na primeira divisão da península), sob influência da Bética, uma província antiga colonizada pela aristocracia senatorial, explica o latim conservador, que preservou formas arcaicas (como "pássaro"/"pájaro" (passer) e "comer" (comedere) em vez de formas latinas mais recentes ave(avicellus) manger/mangiare (manducare), e que pode explicar parte das diferenças entre o castelhano e o português.24 Um dos…