Fonte Material E Fonte Formal

FONTES DO DIREITO PENAL Professora: Angélica da Silva Quadros Matéria: Teoria Geral do Direito Penal Aluno: AMANDA OLIVEIRA PEREIRA Curso: Direito - Período: 2º Além Paraíba 12 de Setembro de 2012. FONTES DO DIREITO PENAL 1. CONCEITO Ao termo FONTE, na ciência jurídica, deve ser atribuído duplo sentido: num primeiro, a significação de “sujeito” do qual emanam as normas jurídicas (fontes de produção ou fontes materiais); num segundo, o modo ou o meio pelo qual a vontade…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS OMÁRIO BOnFIM ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS direito, fontes e ramos Palmas-TO 2008 OMÁRIO BOnFIM ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS direito, fontes e ramos Trabalho apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao

decorrem da legislação tributária (art. 113, § 2º, do CTN). 1.1- LEIS – Definição: Atos normativos aprovados pelo poder legislativo, mediante quorum qualificado (leis complementares) ou maioria simples (leis ordinárias). As leis ordinárias são fontes por excelência do Direito Tributário, por serem as que efetivamente criam e majoram tributos. A atuação da lei é privativa e está delimitada no Art. 97 do CTN, e versa sobre a instituição e extinção de tributos; sua majoração ou…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO RELATÓRIO GERAL (TURMA DAS QUINTAS-FEIRAS) Trata o presente relatório sobre os debates pertinentes às questões do Seminário III, realizado em 12 de abril de 2012, na cidade de Natal/RN, pela turma do Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET NATAL. De acordo com a metodologia adotada pelo referido Curso, a…

c) recorrer exclusivamente aos princípios gerais de direito, que constituem a única fonte subsidiária à lei; (Errada, pois ele pode recorrer não só aos princípios, mas a analogia e aos costumes.) d) aguardar a elaboração da lei, em virtude do princípio da completude do ordenamento jurídico; (Errada, pois no art. 4ºele diz o que pode ser feito.) d) recorrer exclusivamente aos costumes, que constituem a única fonte subsidiária à lei. (Errada, pois ele pode recorrer a analogia e também…

Fontes do direito Introdução O termo “fontes do direito” deriva do latim fonts, fontis, que significa nascente de agua, ao ser transcrito para a ciência jurídica, pode ser considerado como “as formas pelas quais o direito emana das profundezas da sociedade”. Para tal matéria, existem três tipos de fontes do direito, que são: as históricas, as materiais e as formais. Fontes Históricas Se, por um lado o Direito se transforma de acordo com a época e o lugar, ele ainda possui algumas ideias…

julho de 2010. NÃO HÁ REVOGAÇÃO QUANDO A LEI NOVA ESTABELECE DISPOSIÇÕES A PAR DAS JÁ EXISTENTES, HAVENDO COMPATIBILIDADE ENTRE ELAS!!! FONTES DO DIREITO FONTE SIGNIFICA O LUGAR DE ONDE NASCE OU BROTA A ÁGUA! FONTE DO DIREITO – LUGAR DE ONDE SE ORIGINA O DIREITO! FONTES DO DIREITO: I. FORMAIS ou PRIMÁRIAS: LEI; II. MATERIAIS OU SECUNDÁRIAS: a) Jurisprudência; b) Costumes; c) Doutrina; d) Analogia; e) Princípios gerais de direito; JURISPRUDÊNCIA: São…

entende por Fontes do Direito? “Fontes do direito” é uma expressão figurada ou, se quisermos, um caso de analogia metafórica. Em sentido próprio, “fonte” é o ponto em que surge um veio de água. É o lugar em que ele passa do subsolo à superfície, do invisível ao visível. De certa forma, a “fonte” é o próprio curso de água no ponto de transição entre as duas situações. É sua primeira aparição na superfície da terra. De forma semelhante, observa o jurista húngaro Barna Horvath, a…

Barros Carvalho (2007, p. 47), as fontes do direito traduziriam "os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada". Prosseguindo, o renomado jurista assevera a relevância conceitual da expressão, posto que "a validade de uma prescrição jurídica está intimamente ligada à legitimidade do órgão que a expediu, bem como ao procedimento utilizado na sua produção". A utilidade do estudo das fontes do Direito…

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL DAS FONTES DE CUSTEIO: A Carta Magna preceitua em seu Artigo 195, que "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da Lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da Lei,…