Fonte Forma Direito Consumidor

RESUMO DE DIREITO COMERCIAL I - PARTE GERAL 1) Conceito de comércio: no sentido econômico, é a atividade humana, de caráter especulativo, que consiste em pôr em circulação a riqueza produzida, tornando disponíveis bens e serviços; no sentido jurídico, é o complexo de operações efetuadas entre produtor e consumidor, exercidas de forma habitual, visando o lucro, com o propósito de realizar, promover ou facilitar a circulação de produtos da natureza e da indústria. 2)

palavra "Direito". Estabeleça a relação entre as diversas acepções do direito e as afirmativas abaixo. A seguir, aponte a opção correta: I - O Direito como norma II - O Direito como justo. III - O Direito como ciência. IV - O Direito como fato social. a) Cabe ao direito estudar a criminalidade. b) O direito não permite o duelo. c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva assim como os fatos econômicos, culturais, esportivos. d) A educação é direito…

destinada ao mercado exterior, com a mensagem "A Melhor do Brasil", por se tratar de propaganda enganosa. Citada, a ré oferece contestação alegando, preliminarmente, que o MP não possui legitimidade para o pleito, por se tratar de direitos disponíveis, e que, caso os consumidores se sintam lesados, devem ajuizar ações individuais. No mérito, argumenta, em síntese, que: 1) a legislação vigente (art. 1.º e 2.º da Lei n.º 8.918/94 e 38, III, "a", do Decreto n.º 6.871/2009), diz…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS- RJ Processo nº 0000714-29.2011.8.19.0079 Recorrente: Luiz Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A LUIZ, brasileiro, casado, vigia, portador da CI nº. 00000 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº. 00000, domiciliado nesta comarca, onde reside na Rua A, Quadra , LT , Vila Rica, Pedro do Rio, CEP.:…

Direito positivo Público Interno Direito Constitucional: Conceito: Ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição. Ou seja, ele estuda a constituição, sendo que, quando estuda uma determinada carta, é chamado de direito constitucional positivo; quando estuda mais de uma, comparando-as, é chamado de direito constitucional comparado; e, por fim, quando…

básicos do processo administrativo, utilizados até o dia de hoje. Falamos do conceito de patrimônio, abordando três autores que definem seus conceitos sobre o assunto que é de grande relevância ao contexto contábil. Abordando também neste contexto as fontes de recurso, será conceituado capital social e capital de terceiros: Que são as origens do capital das empresas, referindo-se também à análise de mercado, assim com demanda, oferta e equilíbrio do mercado e a estrutura de mercado. …

organizada de acordo com certos objetivos. Língua: é um código formado por palavras e leis combinatórias por meio da qual as pessoas se comunicam e interagem. Linguagem: é a expressão do pensamento, das opiniões e dos desejos dos indivíduos. São formas de expressão humana, que podem variar no tempo, espaço. (interação) * Verbal: tem por unidade a palavra. (língua portuguesa) * Não Verbal: outros tipos de unidade, como gesto, movimento, imagem. * Mista; utiliza a imagem, o…

2 3- CONCEITO ................................................................... 4 4- CLASSIFICAÇÃO ........................................................ 5 5- JURISPRUDÊNCIA .................................................. 6 6- FONTE ....................................................................... 7 1- NOÇÕES GERAIS DE CONTRATOS Contrato é um negócio jurídico celebrado entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual são exigíveis obrigações ou prestações.…

COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA FRENTE AO SURGIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Daniel André de Jesus Greice Kelly Meyer Jessica Grasiele Valetim Tatiana Tavares Monteiro Professor-Tutor Externo Taciana Rita da Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Gestão Financeira – Turma GFI0052 – Seminário Interdisciplinar I 28/10/2014 RESUMO O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado com o objetivo de estabelecer maior paridade nas…

O DIREITO APLICADO NA ATIVIDADE DE SEGUROS Goiânia-Go Março/2014 O DIREITO APLICADO NA ATIVIDADE DE SEGUROS Trabalho apresentado, para avaliação da disciplina Direito do Seguro do Curso de Habilitação de Corretores de Seguros, ministrada pela professor Goiânia-Go Março/2014 “A eventualidade de fatos danosos aos interesses do homem sempre