Fonte Dip

do comércio e o contato entre cidades estrangeiras, o DIP começou a ganhar força. Fontes do DIP Conceito de fontes: são métodos (formas) de constatação (verificação) do DIP, dos quais emanam direitos e deveres dos sujeitos de direito. São as formas, os procedimentos, pelos quais se produzem as normas jurídicas no DIP. Principal sujeito de direito do DIP é o Estado, mas não o único – organizações internacionais também o são. Exemplos de fontes: Art. 38 do Estatuto da Corte Internacional…

temas como comércio, segurança internacional, direito marítimo. Hoje não é possível distinguir as normas internacionais das normas domésticas pelo conteúdo ou pelos destinatários. Há que se verificar a fonte formal da norma e o respectivo processo de formação.1 1.2. PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA DO DIP - A pluralidade de Estados (cada um com seu próprio ordenamento jurídico) - A existência de comércio internacional (as relações comerciais extraterritoriais dos Estados exigem normas…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (DIP) - LFG INTENSIVO III Prof.: Valério Mazzuoli Bibliografia: ● Curso de Direito Internacional Público (Ed. RT) – Valério Mazzuoli Aula n° 1 (29.07.09) (...) 5 - Fontes do Direito Internacional Público = Prevista no art. 38 do ECIJ (Estatuto da Corte Internacional de Justiça). Este artigo elenca três fontes principais do DIP. 1 – “Ius Cogens” (prevista na Convenção de Viena) 2 – Tratados (principal fonte do DIP) – art. 38,2 ECIJ Art. 38 ECIJ 3

Normalmente o que se vê são grupos de pessoas dizendo que o DIP é um direito que permite que os países fortes oprimam os países fracos ou que os países ricos oprimam os países pobres. Essa não é uma interpretação que se sustente, mesmo que os fatos nos levem a essa interpretação. Não é possível acreditar que se instituiria um direito para que um país se sobreponha ou oprima outro país. Devemos resistir a essa idéia de achar que as normas de DIP servem para legitimar uma…

Principais fontes não convencionais; 1. COSTUMES: • Fonte mais antiga do DIP, fenômeno anterior a qualquer noção de acordo internacional celebrado por escrito. • A depender do grau de sua aceitação pelos membros da comunidade internacional, é muitas vezes consolidado nos textos dos tratados bilaterais e multilaterais. Costume internacional; • Conceito: “prática geral aceita como sendo o direito” (art. 38, 1 , “b”) • Conceito de Francisco REZEK: “ A repetição , ao…

pé direito! Aos 47 minutos do segundo tempo (Dezembro de 2011) foram autorizadas as 157 vagas para a carreira de Analista de Comércio Exterior do MDIC, nosso concurso tão esperado! Por isso, conforme muitos haviam pedido, relançamos nosso curso de DIP – questões comentadas. Parte dessas 157 vagas (120 mais especificamente) foi criada no Plano Brasil Maior lançado pela presidenta Dilma em agosto de 2011. As outras 37 são vagas que estavam em aberto que já existiam no MDIC. Atualmente, temos cerca

princípio da dignidade da pessoa humana. ❹ Fontes do DIP. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça (ECIJ, art. 38) estabelece as seguintes fontes de DIP: Fontes primárias: tratados, costumes e princípios gerais de direito. Fontes auxiliares: doutrina e jurisprudência. O art. 38 ainda faz referência à equidade, dizendo que ela pode ser aplicada desde que as partes concordem. ▪ É entendimento majoritário na doutrina de que não há hierarquia entre as fontes de DIP (ao menos entre as…

sujeitos de DIP, essa visão se pautava na idéia que somente os Estados, seriam sujeitos de DIP, só eles seriam participantes, voz ativa e detentores de direitos e obrigações no âmbito da sociedade internacional. Todavia, no ano de 1948, com o caso Folke bernadotte, a visão clássica foi superada, e passou a predominar no âmbito internacional, a visão MODERNA, que afirma que não mais somente os Estados seriam sujeitos de DIP, as Organizações internacionais e a Santa Sé também são sujeitos…

resenha crítica do seguinte texto: OLIVEIRA, Lucia Lippi. O intelectual do DIP: Lourival Fontes e o Estado Novo. In: Helena Bomeny (Org.). Constelação Capanema: intelectuais e políticas. Rio de Janeiro: FGV/EDUSF, 2001, v. , p. 37-58. Lourival Fontes e seu Estado Novo: De Todo-Poderoso a traidor Figura importante na base de governo de Getúlio Vargas, atuando na política de propaganda do Estado Novo, Lourival Fontes tem sua participação destacada no texto de Lucia Lippi Oliveira, …

OLIVEIRA, Lucia Lippi. “O intelectual do DIP: Lourival Fontes e o Estado Novo”. In: BOMENY, Helena (Org.). Constelação Capanema: intelectuais e políticas. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 2001. Pág. 35-58. O livro “Constelação Capanema: intelectuais e políticas” é parte significativa do que foi apresentado em Seminário em comemoração ao centenário de Gustavo Capanema, ocorrido em Belo Horizonte nos dias 21 e 22 de setembro de 2000. A obra tem por objetivo apresentar uma visão…