TEORIA GERAL DA CONSTITUI O Prof Flavio Martins

SABER DIREITO Teoria Geral da Constituição – Professor Flávio Martins Constitucionalismo O que é constitucionalismo? É um movimento social, político e jurídico que tem por objetivo limitar o poder do Estado através de uma Constituição. Nas palavras de Canotilho é o Constitucionalismo moderno. Quando começou esse constitucionalismo? Quais seus antecedentes históricos? Os antecedentes históricos são remotos, o constitucionalismo não começou no século XVIII, como alguns imaginam, na Inglaterra, nem no século XIII. Existe uma nomenclatura chamada constitucionalismo antigo. É o constitucionalismo da antiguidade, ocorrido até o século V, basicamente os antecedentes remotos do constitucionalismo da antiguidade, podem ser mencionados, explicados da seguinte maneira. Segundo Karl Lowenstein, o constitucionalismo da antiguidade pode ser encontrado junto ao povo hebreu, Lowesntein chegou a identificar o constitucionalismo do povo hebreu através da figura dos profetas, que segundo ele, estes tinham a função de fiscalizar, analisar os atos do poder público, verificando se aqueles atos eram ou não compatíveis com o texto sagrado, o texto bíblico. Portanto, aí está um antecedente bastante remoto do constitucionalismo. Ainda na antiguidade, outro exemplo de constitucionalismo antigo é a Grécia antiga, nas cidades-estados gregas, principalmente Atenas e Esparta. Em Atenas havia algumas ações que podiam ser agilizadas, até mesmo pelo cidadão grego que serviam para analisar, fiscalizar e

INQUÉRITO POLICIAL – PROVA FINAL (Prof. Flávio Martins) Inquérito Policial ← Não se trata de um processo, nem administrativo nem judicial. Trata-se de um PROCEDIMENTO destinado a coleta de provas. Características do Inquérito Policial: ← Escrito. Todas as provas serão reduzidas a termo. ← Inquisitivo. Significa dizer que o inquérito policial não tem contraditória e ampla defesa, pois trata-se de um procedimento e…

APOSTILA DE E.C.A. Prof. Flávio Martins Twitter: @sigaoflavio Facebook: professorflaviomartins2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXAME DA OAB Fa Prof. Flávio Martins DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS SOBRE O ECA (ART. 227 a 229) ART. 227 Princípio da prioridade absoluta (criança, adolescente e JOVEM) – EC 65/10 Conceito de Jovem – 2 posições (até 24 anos ou até 29 anos) – depende de lei CRIANÇA – menos…

SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO 8:20 h Biol, Hist, Embr Teórica CBL 3005 Roberto Mota Anatomia I Prática Turma Toda LAB. ANATOMIA Rafael Martins Matheus Guedes Anatomia I Teórica CBL 2418 Rafael Martins Fundamentos de Fisioterapia Teórica CBL1374 Simone Andery Bioquímica Prática – T1 LAB. MULTIDISCIPLINAR Flávio Hernandez Atividade Comp. ATIC002 Biol, Hist, Embr Prática – T2 LAB. MICROSCOPIA Roberto Mota Biol,…

acidentalmente apaixonando-se por Psiquê, o que desencadeia diversas peripércias e confusões que culminam com a transformação de Psiquê em Deusa. Censura: Livre Diretores: Flavio Alves Atores: Alana Monteiro, Clara Ferreira, Dany Telles, Hugo Pontes, Karla Alves, Matheus Borchhardt e Paulo Cezar Martins. Sinopse: Criação coletiva inspirada no mito grego Eros e Psiquê, que é uma das mais belas histórias dentre tantas sobre deuses do Olímpo. Temos como objetivo levar as crianças o…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXAME DA OAB Prof. Flávio Martins DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS SOBRE O ECA (ART. 227 a 229) ART. 227 Princípio da prioridade absoluta (criança, adolescente e JOVEM) – EC 65/10 Conceito de Jovem – 2 posições (até 24 anos ou até 29 anos) – depende de lei CRIANÇA – menos de 12 ADOLESCENTE – 12 até 18 JOVEM – até 24 (ou 29, para alguns) – Estatuto da Juventude - § 8º IDOSO – 60 anos ou mais (art. 1º, Estatuto do Idoso) Alguns direitos…

Disciplina: Processo Penal Prof. Flavio Martins 1. INTRODUÇÃO I – Lei Processual no Tempo Princípio do efeito imediato (ou tempus regit actum) II – Contagem de prazo Prazo processual começa a contar no próximo dia útil, não contando o dia do começo. Terminando num final de semana, prorroga-se para o próximo dia útil. 2. 3. INQUÉRITO POLICIAL - Investigação pelo Ministério Público? - Guarda Municipal? Art. 144, § 8o, CF. - Controle externo pelo Ministério Público? Art.…

ALAÍDE MARIA DE ALBUQUERQUE SÁ LICEU JOSÉ NI MOREIRA EEM MONSENHOR AGUIAR EEM FLÁVIO RIBEIRO LIMA ALANA DE PAIVA MELO EEFM DEPUTADO TOMAZ BRANDÃO LICEU DR. JOÃO ALMIR DE FREITAS BRANDÃO EEM FARIAS BRITO ALBETIZA MARIA DA SILVA BORGES EEM IRMÃ LINS EEM DR JÚLIO DE CARVALHO EEM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES AMANDA ROCHA DAMASCENO EEM DELMIRO GOUVEIA EEM AUTON ARAGÃO EEM THEREZA ODETE ANA GLÁUCIA CALIXTO DA COSTA EEM MONSENHOR AGUIAR…

outros (2) Réu: João Luiz de Oliveira e outros (5) Juíza de Direito: Viviane Miranda Becker Data: 10 de junho de 2008 Vistos etc. I ) Em 20/04/00, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul requereu administrativamente a quebra de sigilo bancário e fiscal de João Luiz de Oliveira, Eduardo Grehs, Miguel Vieira Piegas, Maria Cecília da Silva Santos, João Bosco de Medeiros Mitchel, Flavio de Lima Martins. Alegou a inicial o desvio de meio milhão de reais…

serão votados os seguintes candidatos: Nome Setor 1. Wanderson Carvalho Administrativo 2. Pedro Henrique Borges Gerencia 3. João Paulo da Silva Souza Vendedor 4. Alexandre Reis de Andrade Vendedor 5. Carlos Henrique Martins Auxiliar de produção 6. Flávio Pontes Ferreira Auxiliar de produção 7. Maria do Socorro Figueiras Auxiliar de produção 8. Marta Campelo Pereira Fabricante 9. Lurdes Faria Cardoso Auxiliar de Serviços Gerais 10. Fabiana Soares Meireles Secretaria …