Florestas De Proteção Ambiental

de preservação permanente em uma bacia hidrográfica, desta forma, o estudo da legislação ambiental foi fundamental para realização e conclusão da dissertação. A questão ambiental é um assunto em debate no mundo todo, principalmente pelo fato de que os impactos ambientais afetam todo o planeta Terra. Com o objetivo de melhor gerir o meio ambiente, garantindo que o mesmo exerça suas funções ambientais em perfeito equilíbrio, o homem elaborou, e elabora, leis, regulamentações,…

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 3 2 – DEFINIÇÃO 4 3 – TIPOS DE CRIMES AMBIENTAIS 5 3.1 - Crimes contra a fauna 5 3.2 - Crimes contra a flora 5 3.3 - Poluição e outros crimes ambientais 5 3.4 - Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural 6 3.5 - Crimes contra a administração ambiental 6 3.6 - Infrações Administrativas 6 4 - CRIMES AMBIENTAIS 7 5 – CONCLUSÃO 10 6 – REFERENCIAS 11 …

AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A QUESTÃO URBANA Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Consultora Legislativa da Área XI Geografia, Desenvolvimento Regional, Ecologia e Direito Ambiental, Urbanismo, Habitação, Saneamento ESTUDO AGOSTO/2002 Câmara dos Deputados Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Praça dos 3 Poderes Brasília - DF ÍNDICE 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS .................................................................................................. 3 2.

Legislação Ambiental Brasileira No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de conservação do meio ambiente, normas de uso dos diversos…

Política Florestal, o Sistema de Gerenciamento das Florestas, cria o Serviço Florestal de Rondônia e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A presente Lei institui a Política Florestal do Estado de Rondônia, como Código Florestal de Rondônia, instrumento de base legal para planejamento, gestão, conservação, proteção e desenvolvimento dos recursos…

preservação e a conservação ambiental de certas áreas de importância biológica e de recursos naturais em resposta à redução destes biomas. Objetivo deste trabalho é realizar um estudo geral sobre o que é, e para que serve a UC. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica. Este trabalho serve para mostrar que com toda essa questão de degradação ambiental surgem alternativas para preservar o que ainda resta da natureza. Por isso foram criadas áreas que garantem a proteção da…

A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Nome: Thaís Renata Honório Nº28 Gestão Ambiental A Evolução da Legislação Ambiental Brasileira Introdução Aproximadamente na década de 30, ainda não havia grande preocupação com os problemas enfrentados pelo meio ambiente. Um dos principais fatores que contribuíram para a deterioração dos recursos naturais foi o alto crescimento demográfico, concentrados nos centros urbanos, e a única preocupação era a conquista territorial, o

http://www.ief.mg.gov.br/florestas/reserva-legal O primeiro conceito de Reserva Legal foi criado no Brasil em 1934 com o primeiro Código Florestal (Decreto nº 23.793). O atual conceito foi instituído em 1965 pela Lei Federal nº 4.771 (Novo Código Florestal). A instituição e conservação da Reserva Legal são importantes para assegurar a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais, riquezas imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável da…

FACULDADE SENAI DE TECNOLOGIA AMBIENTAL Turma 3 MA ANA CARLA RIZZO MENDES RAFAEL FONSECA BIOMAS BRASILEIROS: FLORESTA AMAZÔNICA SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 ANA CARLA RIZZO MENDES RAFAEL FONSECA Turma 3 MA BIOMAS BRASILEIROS: FLORESTA AMAZÔNICA Trabalho apresentado ao Professor Edivaldo Elias, da disciplina de Biodiversidade, 3MA, turno Noite do curso de Tecnologia em Processos Ambientais. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 RESUMO O objetivo desse trabalho é o…

tema, procura apresentar os principais problemas da nova lei e chamar a população a manter viva a mobilização em prol da preservação do meio ambiente. Na avaliação do PSOL, o novo Código Florestal representa o maior retrocesso da legislação ambiental de nossa história, com sérias conseqüências não só para o meio ambiente mas para toda a sociedade, que corre sério risco de ver agravadas as condições de vida, produção e ocupação do território nacional. O texto da nova lei atenta…