Florestas De Proteção Ambiental

PROJETO UTI - XII EXAME Direito Ambiental Frederico Amado Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso superior de tecnologia em gestão ambiental MARIA BEATRIZ SPITALE MACHADO DE LIMA CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI 4.771/65) BETIM 2011 1. INTRODUÇÃO Desde a descoberta e colonização do Brasil, o que pareceu mais importante, como disse Pero Vaz Caminha em sua famosa carta ao Rei de Portugal, ...” em se plantando tudo dá...”era a vastidão de nossas terras ,cobertas por imensas árvores além da abundância da água. Ou seja,…

SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA RPPNs E SEUS INCENTIVOS ECONÔMICOS COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE ANDRÉ MACHADO FRANZINI AUGUSTO KLUCZKOVSKI JUNIOR JESSICA CANCELLI JOZILMA BATALHA Trabalho apresentado para obtenção de conceito na Disciplina Economia Ambiental, ministrada pelo Prof. Ph.D. Alexandre Rivas no Programa de…

de Alta Floresta NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA N. 25/2011 INQUÉRITO CIVIL N. 005/2010 GEAP N. 000094-011/2011 DESTINATÁRIOS: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA CURT TRENNEPOHL – PRESIDENTE DO IBAMA GISELA DAMM FORATTINI – COORDENADORA DILIC ADRIANO RAFAEL ARREPIA DE QUEIROZ – COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA THOMAZ DEHIDRELÉTRICA ANTONIO HERNANDES TOREES JÚNIOR – ANALISTA AMBIENTAL MARIANA TENEDINI – ANALISTA…

Nome: Nº Serie: Tema: Leis Ambientais Brasileira. 17 leis Ambientais Brasileiras 1 – Lei da Ação Civil Pública – número 7.347 de 24/07/1985. Lei de interesses difusos, trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. 2 – Lei dos Agrotóxicos – número 7.802 de 10/07/1989. A lei regulamenta desde a…

CRIMES AMBIENTAIS DEFINIÇÃO Para que possamos compreender qual o exato significado da expressão “crimes ambientais”, é de suma importância que estudemos separadamente os conceitos de crime e de ambiente. Segundo Damásio E. de Jesus (Direito Penal- parte geral. 21ª ed. rev. atual. Saraiva. São Paulo: 1998. 1º vol. 744p.), o conceito material de crime é “a violação de um bem penalmente protegido”, e sob o aspecto formal define-se crime como um “fato típico e antijurídico”. Para…

DIREITO AMBIENTAL - LFG INTENSIVO III Prof. Fabiano Melo Aula: n.º 01 (10.08.09) Tema: Conceito de meio ambiente em nível internacional Princípios do meio ambiente 1. Conceito de meio ambiente em nível internacional O Direito Ambiental dá início com a Conferência de Estocolmo (1972), realizada pela ONU, com o intuito de discutir sobre o meio ambiente humano. A sua importância foi a realização da “Declaração de Estocolmo”, na qual colocou o meio ambiente como direito humano, o que…

INTRODUÇÃO Mata ciliar é a formação vegetal localizada nas margens dos nos, córregos, lagos, represas e nascentes. Também é conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. Considerada pelo Código Florestal Federal como "área de preservação permanente", com diversas funções ambientais, devendo respeitar uma extensão específica de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente. Dos mais diversos tipos de formações florestais encontram-se os de Matas…

Direito Ambiental 1- Contexto do Meio Ambiente em Nível Internacional: O direito ambiental surge primeiramente em nível internacional, com a Conferência de Estocolmo em 1.972, que deu origem a declaração sobre o meio ambiente humano. Reconheceu o meio ambiente como um direito humano, inserido no contexto dos direitos humanos. Pela primeira vez os países discutiram as questões ambientais. Na conferência surgiram dois grupos, o preservacionista, que queria paralisar todas as…

São Paulo-SP - CEP: 02377-000 Fax: (011) 62318555 r. 2044/2138 e-mail: cnrbma@uol.com.br - rbma@iflorestsp.br http://www.unicamp.br/nipe/rbma Ministério do Meio Ambiente Programa MaB "O Homem e a Biosfera" SÉRIE POLÍTICAS PÚBLICAS Proteção da Biodiversidade Desenvolvimento Sustentável Conhecimento Científico MATA ATLÂNTICA ciência, conservação e políticas workshop científico sobre a mata atlântica CADERNO Nº. 15 - SÉRIE POLÍTICAS PÚBLICAS SÉRIE 1 -…