apostila educ ambiental

0007261-23.2011.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301097447 - GERALDO MORAIS DA SILVA (SP162315 - MARCOS RODOLFO MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0006446-33.2010.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301097449 - DARCI DE OLIVEIRA SANTOS (SP202708 - IVANI BATISTA LISBOA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) FIM. 0001285-80.2013.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301095360 - JOSEFA MARIA DA SILVA JAQUES (SP157999 - VIVIAN ROBERTA MARINELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL EM NOME DO CÔNJUGE, QUE PASSOU A EXERCER ATIVIDADE URBANA. NÃO COMPROVADA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. SEM CONTRIBUIÇÕES. AUSENTE A QUALIDADE DE SEGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA SENTENÇA. REVOGA BENEFÍCIO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os Senhores Juízes Federais Roberto Santoro Facchini, Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Junior e Rafael Andrade de Margalho. São Paulo, 06 de julho de 2014. 0009757-69.2014.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301095600 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (SP123062 -…