Florestal Codigo

Especialização em Gestão em Saúde Pública Módulo de Políticas Públicas A implantação do primeiro código brasileiro em 1934 pelo Decreto Federal 23793/34 foi elaborado com a ajuda de diversos naturalistas, alguns preocupados, com a conservação dos ecossistemas naturais e cientes da importância de se conservar todos os tipos de vegetação nativa. Naturalistas, pensadores e eminentes políticos brasileiros já atentavam desde o século XVIII para o fato de que as florestas e…

do Código Florestal Brasileiro - instituído pela lei nº 4.771 em 1965. - ilustra como se configura uma disputa acirrada estabelecida entre dois grupos ideologicamente opostos no poder político do país. De um lado a bancada parlamentar ambientalista, exigindo uma maior rigidez na punição dos desmatadores e delimitações mais firmes quanto às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de outro, a bancada ruralista, que desde o início da década de 1990 vem tentando flexibilizar as regras do…

EVANDRO AMARAL DOS REIS Código florestal Brasileiro A lei que rege o País Petrópolis 2011 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO O Código Florestal Brasileiro tem como base a proteção do nosso Meio Ambiente, da nossa água, da biodiversidade, do ar, do nosso solo,na proteção da nossa fauna e flora. No Brasil vem se debatendo muito uma mudança no Código Florestal Brasileiro que…

revisões controversas do Código Florestal do Brasil, a peça central da legislação que regulamenta o uso e o manejo de terra em propriedades privadas, pode ter consequências globais. O novo Código quantifica as mudanças em termos de obrigações ambientais e de direitos concedidos aos proprietários de terras.O artigo diz que o Código Florestal foi transformado na década de 1990 em uma lei de fato ambiental por meio de uma série de decretos presidenciais. A partir de 2001 o Código foi…

IEOB – Instituto Educacional do Oeste Baiano Matéria: Legislação Ambiental Professora: Gláucia Alunos: Pós e contras – Código Florestal Maio / 2011 INTRODUÇÃO O novo Código Florestal está sendo discutido ardentemente tanto quanto à seleção de futebol. Instituído pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965), o código, segundo o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e relator do novo projeto, resultou de um trabalho sério e competente, mas milhares de normas…

cuja manutenção é obrigatória e na qual deve ser conservada a vegetação nativa. A Reserva Legal não se confunde com as Áreas de Preservação Permanente, uma vez que nela é permitida a exploração econômica de forma sustentável. A área de reserva Florestal legal dentro de cada propriedade varia de acordo com a região do País em que esta está inserida. Já as Áreas de Preservação Permanente constituem áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de…

neste trabalho, todas as nuances envolvendo a criação do Novo Código Florestal Brasileiro, os pontos polêmicos, os interesses entre ruralistas e ambientalistas e a posição do Governo Federal, no intuito de produzirmos conhecimento e melhores condições para uma avaliação sobre o tema. 2. NOVO CÓDIGO FLORESTAL 2.1 Histórico No propósito de levar ao Congresso Nacional a questão sobre o meio ambiente, bem como atualizar o Código Florestal/1965, fora idealizado através do deputado tucano…

O Código Florestal Brasileiro, atualmente regulado pelo art.19, de 25 de maio de 2012. O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente O geógrafo Aziz Ab’Saber da USP criticou o…

do Código Florestal brasileiro Gerd Sparovek Alberto Barretto Israel Klug Leonardo Papp Jane Lino Resumo O artigo reúne informações e análises que pretendem demonstrar a importância do Código Florestal para a conservação das importantes reservas de áreas preservadas que ainda temos no Brasil, bem como a necessidade e os caminhos para sua revisão, visando alcançar o possível e plausível equilíbrio entre o respeito à natureza e o desenvolvimento agrícola. Palavras‑chave:…

RESERVA LEGAL FLORESTAL ORIENTADOR: PROFº. PAULO CÉSAR PUCCI ORIENTANDA: FABIANA ASSUNÇÃO PEREIRA GOIÂNIA 2009 FABIANA ASSUNÇÃO PEREIRA RESERVA LEGAL FLORESTAL Monografia Jurídica apresentada para conclusão