Fixação Dos Alimentos

intimações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 229 da CF/88 e 852 e seguintes do Códig de Processo Civil, combinado com os dispositivos da Lei n. 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADO COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de DIONÉSIO DE TAL, brasileiro, funcionário público federal, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 9876543-2, inscrito no CPF sob o nº 050.333.060-88, residente e domiciliado a…

Dos Alimentos Provisionais Procedimento Cautelar Sobre o assunto, Theodoro Júnior (2007, p.539) leciona que o processo cautelar tem a função de dirigir-se “à segurança e garantia do eficaz desenvolvimento e do profícuo resultado das atividades de cognição e execução, concorrendo, dessa maneira, para o atingimento do escopo geral da jurisdição”. O processo cautelar, como o próprio nome já nos ajuda, fundamenta-se na vontade de se assegurar uma situação fática que, caso não seja…

Alimentos são prestações devidas de uma pessoa a outra com objetivo de garantir a sobrevivência digna daquele que não consegue se manter com seus próprios meios. E estes não se restringem apenas à refeição, mas também ao vestuário, a moradia, a saúde, instrução e educação. De um lado temos a pessoa que está pedindo de outro uma pessoa que está sendo cobrada os alimentos. A pessoa que está sendo cobrada denomina-se por alimentante, já a pessoa que pede é chamada alimentando. Para…

a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, caput, da Lei Nacional nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DOS FILHOS C/ REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS E PARTILHA DE BENS C/ PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS. Em desfavor de Argemiro, (nacionalidade), separado, (profissão), inscrito no CPF sob o nº (...), com o RG sob o nº (...), residente e domiciliado à (rua), nº…

domicílio fixo devido a sua profissão, mas residente com sua família na cidade de Porto Alegre/ RS, na Avenida Santo Antônio, Bairro Joaquim Sombrosa, Quadra 156, Casa 17, CEP 78.935-544, por seu procurador "in fine" assinado, nos autos da Ação de Alimentos, vem, respeitosamente, à digníssima presença de Vossa Excelência apresentar com base no Código de Processo Civil, artigo 300 e seguintes e no Código Civil, artigos 1.694; 1.566; 1.634: CONTESTAÇÃO | Em face de João Pereira dos…

DOS FATOS Alega os Autores em suma que o Réu de fato é seu genitor conforme certidão de nascimento em anexo nos autos da ação em epigrafe, bem como, necessitam de alimentos para sobrevivência, e ainda, foi mencionado que o Réu labora com vínculo empregatício na Empresa Cort inox. Sucede que foi fixado alimentos provisórios no valor de 33% (trinta e três por cento) sobre seus rendimentos líquidos, enquanto laborar com vínculo empregatício, e no caso de trabalho sem…

1), com fulcro na Lei nº 5478/68, no Código Civil, e nas demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de J.S, estado civil, profissão, brasileiro, portador do CPF nº, RG, residente e domiciliado no endereço, cidade, estado, pelos fatos e fundamentos de direito adiante deduzidos: I. DOS FATOS 1. A Mãe…

(PI), por seu membro e estagiário infra-assinados, sendo o primeiro legitimamente investido no cargo de acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 059/2005, vem, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de JOSÉ LEITE DE CARVAHO REIS, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF/MF sob nº 707.210.683-91e RG nº 1.478.096 residente e domiciliado na domiciliado laboral a Chácara Santa Clara, Localizada na Zona Rural de Floriano-PI, com…

VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕESDA COMARCA DE CUIABÁ – MT AUTOS Nº 1170/07 AMANDA CARVALHO PENHA, representada por sua genitora Sra. Keila Carvalho Pereira, já qualificada nos autos da Ação Revisional de Alimentos que lhe move Gelcino Figueiredo da Penha, vem, perante Vossa Excelência, através do representante da Defensoria Pública Estadual, com endereço sito na sala da Defensoria Pública no Fórum Cível desta Comarca de Cuiabá-MT, onde recebe as…

EM ALIMENTOS TERESINA-PI 2013 ACIDEZ E Ph EM ALIMENTOS TERESINA-PI 2013 1. INTRODUÇÃO Em análise de alimentos, é de suma importância a de terminação de um componente específico do alimento como é o caso da determinação do pH e a cidez. Ela pode ter diferentes finalidades, como: avaliação nutricional de um produto; controle de qualidade do…