Fixação Dos Alimentos

gera gravame à outra parte, esta não está impedida de pedir ao juízo monocrático a revisão do que foi decidido antes de ter tido oportunidade de se manifestar13. A magistrada, para justificar a sua posição, dá o exemplo da fixação dos alimentos provisórios em ação de alimentos, que ocorre antes do réu ter a possibilidade de manifestar-se no feito. Segundo ela, nessa situação caberia o pedido de revisão dirigido ao juiz a quo, e somente após a decisão relativa a tal pedido escoaria o…

Schroeder, nº 903, Barreiros, São José, S.C., CEP 88.110-400, onde recebe avisos e intimações, perante este juízo, propor, com fulcro na Lei nº 6.515/77 e demais disposições legais aplicáveis a espécie, AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CUMULADA COM ALIMENTOS em face de SANDRO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, aeroviário, residente e domiciliado na rua Luiz Fagundes, nº 686, Praia Comprida, São José, SC, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I- DOS FATOS A Autora é…

necessidade X possibilidade, as necessidades da requerente já não se mostram supridas com o valor acima exposto. Portanto, a requerente, alimentada, pugna pela fixação do valor correspondente à 30% dos rendimentos do requerido, a título de pensão alimentícia mensal, com o devido desconto em folha de pagamento. Excelência, ainda, na fixação da verba alimentar deve haver uma proporcional distribuição dos encargos – entre o pai e a mãe – na medida das possibilidades do alimentado e da…

divorcianda, ora apelante, pleiteando ainda ALIMENTOS sob alegação de estar debilitado e impossibilitado de manter seu próprio sustento. A sentença a quo julgou a Ação parcialmente procedente decretando o divórcio do casal, determinando a partilha dos bens móveis e dívidas constituídas na constância do casamento em 50% para cada cônjuge; atribuindo a propriedade do terreno à divorcianda e partilhando as edificações e benfeitorias em 50% para cada um. Arbitrou alimentos provisórios a…

Fixação oral, alcoolismo e toxicomania: Uma perspectiva psicossexual Oral fixation, alcoholism and drug addiction: A psicossexual perspective Crislaine Penna, Deise Bays, Fernanda Anderle, Suelen Boccalon Resumo Esse artigo revisa a literatura sobre fixação oral e alcoolismo, em uma perspectiva psicossexual do desenvolvimento humano. Para isso, buscou-se a relação dessas variáveis nas teorias psicanalíticas, especialmente em Freud. A construção do trabalho centrou-se em…

- IBDFAM www.mariaberenice.com.br Recentes decisões das 7ª e 8ª Câmaras Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferidas em ações revisionais de alimentos alteraram, de ofício, o índice de correção da obrigação alimentar. Fixados os alimentos em salários mínimos, e independentemente de solicitação de qualquer das partes, o valor dos alimentos passou a ser estipulado em importância certa em dinheiro e determinada sua atualização anual pelos índices do IGP-M. A mudança é levada a…

_______________________________________________________________, onde desde já, nos termos do artigo 39, I, do CPC, indica para receber pessoalmente intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro na Lei nº 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, demais qualificações ignoradas, residente e domiciliado na Rua _____________________________________________________________, pelas razões de fato e de direito…

clorofilados, é que permitem que haja vida inteligente no planeta graças ao fenômeno que conhecemos como fotossíntese. Além disso, representam a principal fonte de alimento para milhares de espécies, inclusive o homem. Atuam também no combate aos efeitos do aquecimento global. As plantas são os únicos seres vivos que produzem seu próprio alimento. Num processo químico denominado Fotossíntese, as plantas transformam gás carbônico (CO2), que é uma substância tóxica, e água, em…

advogada e bastante procuradora que esta subscreve, com escritório profissional na Rua ----, onde recebe intimações e demais comunicações, vem, perante Vossa Excelência, infelizmente, propor: AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de FRANCISCO ..... brasileiro, casado, ____, residente e domiciliado na Rua Castelo Branco 535, na cidade e comarca de ........ Para tanto, o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados, tendo em vista a…

Plano de Aula: Recurso contra decisão interlocutória. Alimentos. Principiologia constitucional. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Recurso contra decisão interlocutória. Alimentos. Principiologia constitucional. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Recursos - Agravo de Instrumento Objetivos identificar as regras de competência relativas aos recursos; identificar as decisões judiciais e suas…