contesta o de Alimentos 3 semana
Autos do processo nº 405.01.2012.12587-0
Fabio de Souza, já qualificado nos autos, por seu advogado infra-assinado na forma de mandato em anexo, que recebe intimações e notificações no endereço ___, rua ____, nº ____ , Bairro ___ , Cidade ___ , Estado ___ , vem respeitosamente perante vossa excelência apresentar
Contestação
Nos termos da ação ajuizada por Ricardo de Souza e Marcelo Rodrigues de Souza, menores impúberes, representado pela sua genitora Senhora Sheila Mello, pelos motivos de fatos e de direito expostos a seguir.
BREVE SÍNTESE DOS FATOS Alega os Autores em suma que o Réu de fato é seu genitor conforme certidão de nascimento em anexo nos autos da ação em epigrafe, bem como, necessitam de alimentos para sobrevivência, e ainda, foi mencionado que o Réu labora com vínculo empregatício na Empresa Cort inox. Sucede que foi fixado alimentos provisórios no valor de 33% (trinta e três por cento) sobre seus rendimentos líquidos, enquanto laborar com vínculo empregatício, e no caso de trabalho sem vínculo, 2 (dois) salários mínimos.
DA CONTESTAÇÃO O Réu não nega o fato de ser pai dos Autores, porém, não foi mencionado na inicial a existência de que o Alimentante possui outra família, a qual é constituída por mais dois filhos e esposa, visto que também tem despesas ordinárias e extraordinárias com estes, ficando assim impossibilitado de arcar com tal valor a que foi condenado preliminarmente. Sendo ele homem honrado e cumpridor de seus compromissos não deixara de prover alimentos aos seus descendentes, mas na proporção razoável para não desamparar sua atual prole. DOS FUNDAMENTOS
Dispõe o artigo 229 da nossa Lei Mater que o dever de prover o sustento dos filhos cabe aos pais, como bem andou o legislador:
"Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos