Fiscalização Ao Autuar As Instituições No Que Concerne Ao

que nos dias atuais a política é regida por aqueles que possuem maior poder aquisitivo ou maior influência no seio da sociedade. A política deveria agir de forma igualitária para superar essas diferenças, daí veio à necessidade de maior rigor e fiscalização. Evitando assim os crimes de captação ilícita de sufrágio. Assim como, falar sobre as devidas prestações de contas, seus efeitos, irregularidades e procedimentos. E mostrar que com isso o objetivo maior torna-se apurar desvio de…

prediais - conjunto de projetos de instalações elétricas, hidrossanitárias, telefônicas, de prevenção de incêndio e outras necessárias à edificação; (Renumedado – Lei Nº 3.919/2006) LXII - responsável pela fiscalização - fiscal de obras e inspetor de obras da carreira de fiscalização e inspeção, obedecidas as atribuições definidas em legislação específica; (Renumedado – Lei Nº 3.919/2006) LXIII - sacada - o mesmo que varanda; (Renumedado – Lei Nº 3.919/2006) LXIV - taxa de…

águas, à segurança da navegação e ao controle da poluição ambiental causada por embarcações. Ao percorrer-se a legislação pátria encontra-se também destacada a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2.000 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.27 A abrangência desta Lei está expressa em seu artigo inicial: Artigo 1º - Esta Lei…

específicas que autorizam esta solução, mas que ao mesmo tempo estabelecem procedimentos diferenciados para levar a liquidação a efeito. É, por exemplo, nesse desiderato que a Lei nº 6.024/1974 disciplina a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, dando poderes ao Banco Central do Brasil para intervir, ou até liquidar referidas pessoas jurídicas. VI - RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS 1. A Recuperação de Empresas no Direito Brasileiro O instituto da recuperação…

do incidente de insanidade mental no Juízo da Infância e Juventude: A ocorrência de dupla inimputabilidade Westei Conde y Martin Júnior A efetivação dos Direitos Fundamentais do Sócio Educando em Medida de Internação, como forma de obrigar as instituições responsáveis a obedecerem as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente Graciete Sotto Mayor Ribeiro Pela necessidade de uma Doutrina do Processo de Execução de Medidas Sócio-Educativas Flávio Américo Frasseto As unidades de…

ambos os sexos, mostram, de forma consistente, que os homens são mais fortes que as mulheres. Hettiger (1961) concluiu que “a força muscular geral das mulheres é aproximadamente dois terços da do homem”. A qualidade das fibras musculares, no que concerne à capacidade de exercer força, independe do sexo. Com referência aos trabalhos com peso visando à hipertrofia, a mulher desenvolve menor massa muscular, presumivelmente em virtude dos menores níveis de testosterona. Vale ressaltar que…

auxiliar o Executivo Municipal na solução dos problemas urbanos e ambientais, opinando previamente sobre os planos e programas anuais e plurianuais de trabalho relativos às questões tratadas no Piano Diretor; II ‑ atuar com o Executivo Municipal na Fiscalização da observância das normas contidas na Legislação urbanística, colaborando para conscientizar a população quanto à necessidade de proteger, recuperar e melhorai meio ambientes urbanos e rurais Parágrafo 2°‑A composição do CMPR…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS CURSO DE MESTRADO EM DIREITO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA Nova Lima 2009 VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para…

............................................. 25 Resolução Coffito - 10 Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.......................... 61 Resolução Coffito - 29 Normas Reguladoras e Complementares da Fiscalização do exercício profissional................. 69 Resolução Coffito - 37 Novo texto do Regulamento para registro de empresas............................................... 78 Resolução Coffito - 52 Torna obrigatório o…

Distribuição das entrevistas com população lindeira e residente nas UC’s segundo as UC’s ........................................................................................................................... 459 Tabela 4 – Tipo e área de atuação das instituições – número (percentual) ............................ 459 Tabela 5 – Ações já realizadas na área de meio ambiente...................................................... 460 Tabela 6 – Ações em andamento na área de meio ambiente…