Fiscalidade Impostos Sobre O Rendimento De Consumo

em que nesta última o Estado torna a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação (imposto) e transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população, etc. para o cumprimento desta função há que considerar a politica fiscal do Estado que basicamente, através da efectiva arrecadação de impostos, aplica seus recursos da forma mais racional e eficaz possível, alcançando a igualdade social que antes…

FISCALIDADE ) Introdução * Voluntárias (patrimoniais) Receitas Públicas * Coactivas Impostos Taxas Multas, coimas e penalidades Resumo FINALIDADE Impostos Taxas Multas... Bem Público Serviços Sanção Multa versus coima * Coima  foro contra-ordenacional  - grave Penalizações * Multa foro criminal + grave Direito financeiro, Direito tributário e Direito fiscal Despesa Pública * Voluntárias (patromoniais) Receitas Públicas * Coactivas

Industrial e do Imposto de Consumo; a de 1987, em função da implementação do Programa para a Reabilitação Económica, consequência da Reforma anterior que permitiu o enfraquecimento da colecta e a consequente agravante, que resultou do mercado paralelo, vulgo “candonga” que tinha debilitado e tornado ineficaz o Sistema Fiscal até então vigente. Aqui, revitalizou-se a política dos impostos directos. Durante este período, duas situações ocorreram: a introdução no Sistema Fiscal de…

legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação, de modo que o sistema de tributação se modernize e o modo de tributação se torne mais igualitário. Vantagens Algumas das vantagens de uma reforma tributária incluem: Simplifica e desburocratiza o sistema tributário: reduz o número de tributos e o custo de cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelas empresas. Aumenta a formalidade, distribuindo mais igualitariamente a carga tributária: os que…

previstas no Orçamento de Estado, na envolvente dos agentes económicos instalados na fileira do sector automóvel em Portugal. (slide 2) O grupo de trabalho propõe-se então a analisar as medidas apresentadas no Orçamento de Estado para 2015 e refletir sobre o impacto que mesmas medidas terao no sector automóvel. Para tal, é necessário perceber a utilidade do Orçamento de Estado e em que medida este nos pode fornecer informação necessária, para sabermos quais as alterações a que o setor…

A análise mostrou que as leis existem, porém as pessoas não sabem disso e dentre as poucas que sabem são submetidas a muita burocracia para obter direitos já descritos perante lei. No Regulamento do ICMS faz-se referência a isenção do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados verificamos que este benefício fiscal se destina aos portadores de deficiência física. O diferencial da pesquisa está na busca dos meios pelos quais os deficientes devem passar parar conseguir a obtenção da…

7 Conclusão 12 Bibliografia 14 Abstract Há três décadas que a União Europeia se debate com projetos de harmonização fiscal. Quase nenhum outro tema suscita tantos debates como o da fiscalidade, dadas as suas ligações com a questão sensível da soberania, à qual a União Monetária veio trazer uma nova dimensão. A harmonização fiscal é um processo típico dos espaços económicos integrados ou em vias de integração que consiste em coordenar

económica e social destes mesmos estados e proceder uma justa repartição dos rendimentos e das riquezas. Entre estes mecanismos realçam-se os Impostos como uma prestação em dinheiro que os Estados exigem aos operadores comerciais particulares por via da autoridade, de forma definitiva e sem reembolsos, com vista fazer fáceis as despesas públicas. Para sua implementação e aplicabilidade desejada, os impostos foram classificados por elementos e características de acordo com as…

Castel-Branco (Director do IESE e Professor Associado da Faculdade de Economia da UEM) e Elton Jorge Cavadias (Estudante finalista da Licenciatura em Economia na UEM) Autoridade Tributária de Moçambique II Seminário S i á i Nacional N i l sobre b Execução E ã da d Política P líti Fiscal Fi l e Aduaneira Ad i Maputo, 06-07 de Março de 2009 Introdução • Agradecimento pelo convite para proferir a palestra. • Reflectirá, este convite, uma mudança na abordagem do…

Índice 1.Introdução Fiscalidade é um processo pelo qual há arrecadação de receitas por parte do Estado tendo em vista a satisfação das necessidades dos cidadãos. Falar da Fiscalidade em Moçambique ésem dúvidas falar do Sistema Financeiro Moçambicano, pois estes elementos não se dissociam, dada a sua natureza e forma.Esta actividade de arrecadação de receitas, é uma actividade meramente do Estado, pois a este cabe traçar mecanismos e politicas de modo flexibilização desta actividade.