Fiscalidade Imposto Sobre O Valor Acrescentado

a questão das eleições aos direitos do homem. Tais questões, sendo de inegável relevância política, ficarão aquém – ou além – dos objectivos definidos para este “Guia”, que são os de informar sobre a organização económica, jurídica, financeira e social existentes, sem se formular qualquer juízo de valor sobre a pertinente situação política. Tal não significa, porém, que essa situação seja de desprezar em qualquer decisão de investimento. 2. Não faltam razões para viver em Angola e amar…

processo administrativo em geral e o processo fiscal em particular. E daí as consequências que as alterações constitucionais iniciadas com a revisão de 1971 da Constituição de 1933 e que culminaram com a revisão de 1982 da Constituição de 1976 tiveram sobre os direitos dos administrados e as formas de processo que as deverão concretizar. O que envolve a abordagem de questões como a de saber se a teoria objectivista, que de forma mais ou menos implícita tem dominado parte da teoria…

IDENTIFICAR QUAL SERÁ A MELHOR FORMA PARA DIMINUIR OS IMPOSTOS DE UMA EMPRESA DO RAMO ALIMENTÍCIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA. CRICIÚMA, JULHO DE 2015. IGOR MAIKON MARCHIORO MARQUES JESSÉ CARDOSO COLLODEL LAÍS REGINA PREIS DISNER DA LUZ LEANDRO PIZZOLO DA LUZ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: APONTAR A MELHOR FORMA DE TRIBUTAÇÃO ENTRE O LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO, E IDENTIFICAR QUAL SERÁ A MELHOR FORMA PARA DIMINUIR OS IMPOSTOS DE UMA EMPRESA DO RAMO…

Artigo 4.º Programa de Ajustamento Económico 1 — O cumprimento dos objetivos e das medidas previstas no Programa de Ajustamento Económico, acordado com a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, prevalece sobre quaisquer outros objetivos programáticos ou medidas específicas, incluindo apoios financeiros, benefícios, isenções ou outro tipo de vantagens fiscais ou parafiscais cuja execução se revele impossível até que a sustentabilidade…

Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 96 105 111 117 117 117 129 134 139 139 145 147 152 152 156 162 163 163 168 172 180 3.5 DA INFLUÊNCIA DOS TRIBUTOS SOBRE A CONCORRÊNCIA E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O CONSUMIDOR . . . . . . . . . . . 3.5.1 3.5.2 3.5.3 3.5.4 Do Problema . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Introdução: O Direito de Concorrência…

CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS © PricewaterhouseCoopers, 2010 Embora a PwC tenha envidado os seus melhores esforços na transcrição dos textos legais para estas páginas, não se responsabiliza pelo respectivo conteúdo, pelo que se recomenda a leitura do Diário da República. Aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-B/88, de 30 de Novembro Última alteração Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho DECRETO-LEI Nº 442-B/88, DE 30 DE NOVEMBRO ................................

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 Atividades Financeiras do Estado O meio pelo qual o Estado arrecada recursos para suprir as necessidades sociais são as Receitas Públicas, receitas estas arrecadadas de maneira coercitiva sobre a comunidade contribuinte, destacando-se, entre estas, os tributos, como o de força arrecadatória estatal mais expressiva. 1.2 Localização No âmbito global do Direito, o Tributário, tem assento junto ao Direito Público Interno, que se traduz no…

Administração Ramo: Auditoria O Papel da Auditoria Interna no Sector Público Praia 21 de Abril de 2014 RESUMO A auditoria interna é uma actividade independente ancorada na administração da empresa, com vista a acrescentar valor à organização nela inserida, observando o funcionamento dos controlos internos existentes. É uma actividade importante para qualquer empresa, por ser a única que ter acesso a todas as outras áreas da empresa. Hoje mais do que nunca…

RELATÓRIO & CONTAS 2014 R&C 2014 Índice Geral Mensagem do Presidente 3 I. O Grupo Jerónimo Martins 6 1. Perfil e Estrutura 8 2. Posicionamento Estratégico 3. Prémios e Reconhecimentos II. Relatório Consolidado de Gestão - Criação de Valor e Crescimento 15 17 20 1. Factos-Chave do Ano 2. Enquadramento de 2014 22 23 3. Desempenho do Grupo 4. Desempenho das Áreas de Negócio 28 44 5. Perspectivas para 2015 56 6. Factos Subsequentes 7. Política de Distribuição de…

2. O Balanced Scorecard como sistema de avaliação do desempenho ............................... 4 2.3. Pilares do Balanced Scorecard: Missão, Valores e Visão............................................... 6 2.3.1. Missão ....................................................................................................................... 6 2.3.2. Valores ...................................................................................................................... 7 2.3.3. Visão ........